O SindMPU após não obter acesso às informações solicitadas através do pedido administrativo de protocolo PGR-00417398/2020 impetrou o mandado de segurança com o intuito de obter acesso aos documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários que possibilitem um novo modelo de contribuição mais justo e solidário para os servidores do Ministério Público da União (MPU) em alternativa à tabela por faixa etária apresentada pela administração.

O sindicato reforça que tomou inúmeras medidas e não poupou esforços para obter informações junto ao plano. A ação foi tomada após vencimento do prazo legal, já que o SindMPU não obteve resposta por parte do Plan-Assiste, de forma que não houve alternativa senão impetrar o Mandado de Segurança em questão.

O sindicato lembra a todos que atua em defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, bem como informa a toda a categoria do MPU, CNMP e ESMPU, que não poupará esforços para resguardar os direitos de seus filiados.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Poderá ser privatizado pelo Governo o pagamento do Auxílio Doença. O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos.

A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas elos servidores.

Leia mais no MixVale.

Os órgãos da administração pública federal já podem convocar os servidores públicos a retomar o trabalho presencial, desde que atendam algumas regras de prevenção à covid-19. A autorização do "retorno gradual e seguro do trabalho presencial" consta da Instrução Normativa (IN) 109, que foi publicada nesta terça-feira (03/11) pelo Ministério da Economia e fixa as regras mínimas dessa retomada.

Leia mais em Correio Braziliense

O SindMPU comunica, com imenso pesar, que, nesta quarta-feira (18), houve o falecimento de Aurelino Francisco de Souza, pai de Amizael Francisco de Souza, em decorrência do novo coronavírus (covid-19).

A Diretoria do Sindicato lamenta o ocorrido, e presta as mais profundas condolências e solidariedade aos membros da família neste momento tão conturbado.

membros se reuniram para tratar de prestação de contas em outubro

Os membros do Conselho Fiscal Nacional (CFN) do SindMPU se reuniram, entre 1º e 9 de outubro, com objetivo de apreciar a prestação de contas da diretoria executiva nacional colegiada, através do Relatório Final e Parecer Conclusivo do CFN nº 11/2020, o CFN aprovou, por unanimidade, as contas da gestão no período de janeiro a dezembro de 2019.

O CFN é um órgão independente e responsável pela fiscalização das contas do SindMPU, estabelecido nos termos do Estatuto e do Regulamento Administrativo, §1°. Compõe-se de cinco membros titulares e três suplentes, na mesma eleição em que for escolhida a DENC, para mandato de dois anos. Além disso, cabe à DENC proporcionar todos os recursos materiais e humanos necessários para que o CFN opere – o que também inclui a possível contratação de assessoria contábil para auxílio do trabalho.

Para melhor compreensão do relatório, acesse este link para leitura.

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O SindMPU realizou, na última quarta-feira (11), um auxílio humanitário para o Macapá (AP), que desde a penúltima terça-feira (3) tem sofrido com a falta de energia em toda região. A seccional do Amapá tem sido responsável por organizar e efetuar a entrega do material diretamente às pessoas afetadas.

A ação foi realizada através da unidade nacional do sindicato e das seccionais das seguintes regiões: Goiás, Acre, Piauí, São Paulo, Pará, Paraná, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Amapá, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas e Maranhão.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) incentiva todos que puderem a providenciarem o auxílio humanitário ao estado em questão, e está aberta a ajudar a auxiliar as unidades seccionais do sindicato que desejam contribuir mas não tiveram tempo – neste caso, será feita uma segunda remessa de doações.

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O presidente do Colégio de Diretores convoca reunião para o dia 7 de dezembro, com o objetivo de tratar das recentes mudanças no Plan-Assiste. Será feita via aplicativo Zoom, por volta das 19hrs. O link da reunião será encaminhado aos membros do Colégio de Diretores do SindMPU até o dia 30 de novembro.

Já no dia 30 deste mês ocorrerá outra reunião do Colégio de Diretores, dessa vez para tratar dos preparativos para Assembleia Geral Ordinária em 2021 (AGO 2021), o horário da videoconferência segue o mesmo padrão do outro encontro (19hrs) e o link da transmissão será enviado aos membros do Colégio até dia 25 deste mês.

Durante toda a gestão, iniciada em 22 de abril de 2019, já foram realizados sete encontros, três presenciais e quatro virtuais, com essas novas reuniões somaremos dez encontros, somando, em média, uma reunião a cada dois meses. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) reforça seu compromisso com a transparência e incentiva a ampla participação do Colégio de Diretores. Então os convoca, mais uma vez, para tratar de assuntos de interesse da categoria. 

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Na tarde da última terça-feira (27) foi realizada a 4ª Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores, para tratar das estratégias para reverter as mudanças do plano de saúde dos servidores públicos, o Plan-Assiste. A reunião já havia sido anunciada em matéria que tirava dúvidas acerca do plano. 

O SindMPU participou da 32ª reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste onde foram adotadas várias mudanças sendo que as principais foram a mudança do modelo contributivo, a alteração das cooparticipações e a união dos diversos planos dos ramos.

Cabe ressaltar que o novo modelo de contribuição em uma tabela de faixa etária já havia sido decidido pela gestão anterior o do Plan-Assiste, juntamente com o aumento que foi divulgado na oportunidade do início da gestão do procurador-geral Dr. Augusto Aras. Nessa ocasião o SindMPU, juntamente com as associações através de negociação com a Administração, conseguiu a suspensão da entrada em vigor deste modelo contributivo por faixa etária que estava previsto para janeiro de 2019.  O que foi colocado em questão era data de início da tabela por faixa etária. 

Após essa reunião o SindMPU entrou em contato com a empresa HealthBit, que já havia feito o trabalho anterior de auditoria para as associações representantes de classe e o sindicato para analisar o estudo atuarial que foi apresentado na reunião, cabendo ressaltar que ele havia sido disponibilizado juntamente com a pauta da reunião apenas 5 dias antes. 

Na prévia análise feita pela empresa HealthBit, ela apontou de imediato que o material disponibilizado não permitia fazer simulação de diversos cenários para as contribuições nem para as cooparticipações, pois esse cenário da tabela de contribuição por faixa etária foi apontado pela administração como o melhor cenário, mas não disponibilizou os demais cenários nem forma de simularmos.

Além disso, foi citado o programa de gestão implantado em 2020 para redução de despesas e controle de gestão, mas não se declara em detalhes quais ações serão tomadas para mitigar as despesas assistenciais.

Essa situação gerou a necessidade do SindMPU fazer tratativa com a empresa HealthBit para sua contratação com a finalidade de assessorar permanentemente o sindicato para análise das contas e propostas dos Plan-Assiste, assim como elaborar todos cenários possíveis para recomposição financeira do plano, abrindo assim a possibilidade de uma melhor escolha.

Para isso o sindicato protocolou o ofício 195/2020/Sindmpu, solicitando a retificação do seu voto no conselho gestor, além de acesso aos dados do Plan-Assiste, para que nos permita fazer nossas simulações de cenários, avaliações das medidas implantada para melhoria da gestão, dimensionar os gastos dos planos por perfil de cargo (técnico/analista/procurador), além dos gastos de alto custo. 

Dessa forma, o Sindicato poderá disponibilizar aos servidores os cenários possíveis para escolha do melhor e mais justo para um plano solidário.

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