Senado e Câmara aprovaram, na quarta-feira (17/03) em sessão do Congresso Nacional o PLN 1/2021, que trata de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para garantir pagamento a funcionários públicos, aposentadorias, precatórios e serviços essenciais. O texto vai à sanção presidencial

Hoje, o governo depende da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 453 bilhões para garantir o pagamento de alguns programas, evitando o descumprimento da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes). 

O problema é que esse crédito só pode ser aberto depois da aprovação do orçamento de 2021 – cuja votação em plenário é prevista somente para abril – e alguns programas essenciais já estão ameaçados por falta de pagamento.

Leia mais em: Jota