O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto que autoriza servidoras públicas vítimas de violência doméstica a pedirem transferência de cidade.

Pelo texto, a regra vale para servidoras federais, estaduais e municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com a aprovação, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O texto inclui na Lei Maria da Penha a possibilidade de transferência.

Pelo texto, a Justiça poderá determinar a transferência da servidora se ela solicitar, e as informações sobre o novo endereço não poderão ser publicadas em canais oficiais do órgão para o qual ela trabalhar.

"A remoção, sem a identificação da removida nos atos de publicidade oficial, para garantir que o agressor não ganhe informações que o possibilitem perseguir a vítima em seu novo local de residência e de trabalho", disse o relator, Weverton (PDT-MA).

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