O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, (23/2), durante a 2ª Sessão Ordinária de 2021, proposta de emenda regimental que cria o Plenário Virtual no âmbito do CNMP.

Amorim destacou, em sua justificativa, que a proposta tem o objetivo de instituir o Plenário Virtual no CNMP "como alternativa para, em atendimento ao princípio da celeridade processual, proporcionar diminuição no volume de processos a aguardar julgamento pelo Plenário".

De acordo com o texto aprovado, que acrescenta o artigo 7º-A ao Regimento Interno do CNMP, Plenário Virtual é o ambiente eletrônico próprio ao julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.

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