Os líderes do Senado se reúnem nesta 5ª feira (18.fev.2021) para debater quando devem votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial/Pacto Federativo –que foram unidas em um só texto. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar um novo parecer na reunião. O projeto deve trazer uma cláusula de calamidade, liberando os gastos com um novo auxílio emergencial.

Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram na semana passada que a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial deve começar em março e, para isso, avançarão na pauta fiscal com a PEC do pacto federativo com uma cláusula de calamidade.

Para que o prazo possa ser cumprido, o projeto teria que ir para a pauta do Senado já na próxima semana. Por isso, articuladores do governo no Congresso dizem acreditar que não deve haver muitas questões controversas no relatório. A percepção é de que a prioridade entre os congressistas é o auxílio.

Entre as proibições criadas pela PEC Emergencial estão a de conceder reajustes para servidores, contratação de pessoal, criação de novos cargos e realização de concursos públicos. Quando os gastos alcançarem 85% das receitas, as travas já poderão ser acionadas por ato do chefe do Poder Executivo, que precisará ser aprovado pelo Legislativo.

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