O SindMPU notifica que repudia a gratificação proposta aos procuradores da república através de portaria assinada pelo procurador-geral da república Augusto Aras, conforme noticiado pelo veículo Poder360 no último domingo (27), em detrimento da ausência do mesmo tratamento aos servidores públicos, tendo em vista que a categoria não recebe sua recomposição inflacionária nas remunerações desde 2016.

Através de mensagens enviadas a todos os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Aras diz ter assinado portaria para que procuradores recebam benefício por acúmulo de função.

Além disso, o SindMPU também lembra que os servidores sofrem constantes ataques por conta da PEC 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que busca — entre outros ataques — retirar a estabilidade da categoria, e afirma que os mesmos possuem 60 dias de férias — benefício este concedido aos procuradores da república.

A nova portaria pode chegar a até 33% do salário dos procuradores que acumulam funções — o valor inicial desta categoria está fixado em R$ 33,6 mil — e pode se estender a até 70% do total de procuradores. Entre outros benefícios do cargo estão os 60 dias de férias, podendo converter 20 em pecúnia, e o "rodízio" feito pelos membros — onde cada procurador pode ser substituído no mínimo 5 e no máximo 10 dias,  de forma a engordar os ganhos de cada membro.

A substituição desse ofício fere o princípio da indivisibilidade do órgão (que prevê que o membro se faz representar por outro, sem nenhum prejuízo para o processo, e de não implicar em descontinuidade da atividade).

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!