A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, mais conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e outros parlamentares, deve ser votada à 16h desta sexta-feira (3), no Plenário da Câmara dos Deputados

A proposta institui um regime extraordinário nos setores fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus, dentre outras providências.

O objetivo da PEC é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, que terão vigência enquanto durar o estado de calamidade pública. Caso seja aprovada, os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

Além disso, a proposta cria um comitê de gestão de crise, que terá a responsabilidade de aprovar as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus. Deste modo, gastos e contratações poderão ser feitos sem precisarem contar com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após a conclusão da análise pela Câmara, a proposta segue para votação no Senado Federal. O SindMPU entende que a remuneração dos servidores públicos deve ser preservada e protegida, e que o Governo Federal deve se utilizar dos outros recursos de que dispõe na luta contra o Coronavírus.

Enquete

A Câmara dos Deputados disponibilizou uma enquete para a população se expressar sobre a PEC 10/2020. Até às 12h desta sexta-feira (3), 95% dos votos se concentravam na opção “Discordo totalmente”, que somava mais de 35 mil votos. A plataforma também permite o envio de comentários, de modo a dar voz ao povo brasileiro.

Dentre os pontos levantados pelos votantes, estão que “Cortar renda de trabalhadores do setor público num momento em que o servidor mais que nunca precisa de seu salário. O combate a crise do Corona Vírus poderia contar com várias outras ações que não ensejem cortes no salário dos servidores” e que as “despesas vem normalmente. Nenhuma delas com corte de 50%”.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!