O sistema de concursos de remoção de servidores foi alterado. A principal mudança aconteceu no prazo de inscrição. Os interessados em participar podem se inscrever a qualquer momento, sem limite máximo de unidades. Dessa forma, as inscrições realizadas após a publicação do edital só terão validade para o concurso seguinte, ou seja, o servidor tem que ficar atento as suas opções de interesse, tendo em vista que só serão válidas as inscrições efetuadas até às 23h59 do dia anterior a publicação do edital.
O prazo de desistência especificado nos editais valerá apenas para o concurso em aberto. Após a publicação do resultado final, as opções permanecerão válidas no sistema Hórus e poderão ser consideradas no próximo certame. Caso não exista mais interesse em participar de concursos de remoção, os servidores deverão excluir suas opções do sistema Hórus. Se não o fizerem, serão consideradas válidas no concurso posterior.
Tendo em vista a publicação do Edital nº 107, de 6 de dezembro de 2019, destinado a ocupantes de cargo de analista/ direito do Ministério Público da União (MPU), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) divulgou as unidades de lotação ainda não instaladas ou redistribuídas temporariamente no âmbito do MPF e do MPT, bem como as localidades onde essas unidades oficiarão. Vale ressaltar que, no referido certame, já valem as novas regras. Assim, só serão consideradas as inscrições que tiverem sido realizadas no sistema Hórus até as 23h59 da última segunda-feira (9). O prazo de desistência e registro de impugnações vai das 8h, no horário de Brasília, desta quarta-feira (11) às 18h de quinta-feira (12).
O edital apresenta, no total, 26 vagas, a serem preenchidas por servidores que tenham entrado em exercício até 17/12/2018 no atual cargo efetivo, considerando que o resultado do concurso será divulgado em 17/12/2019; não tenham sido removidos há pelo menos um ano, por meio de concurso de remoção; não tenham sido removidos há pelo menos um ano, por meio de permuta.