Com base no Projeto de Lei (PL) nº 2442/22, os servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terão um reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas, entre abril de 2023 e julho de 2024, conforme consta na proposta encaminhada pelo Procurador-Geral da República. 

Enquanto a perda dos servidores do MPU gira em torno de 40%, percentual solicitado pelo SindMPU, a administração concedeu apenas 18%, esse percentual não representa sequer 50% das perdas. 

De acordo com o projeto, os vencimentos começarão a ser reajustados em parcelas sucessivas, não cumulativas, em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024.

Atuação do SindMPU

Nesta semana, o SindMPU encaminhou um ofício à deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora do PL nº 2442/2022, para tratar dos próximos trâmites para votação da matéria, ainda neste ano. 

Importante salientar que o sindicato travou uma verdadeira batalha em prol do reajuste inflacionário da categoria neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, por meio da Lei 13.316/2016. 

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