O SindMPU intensificará a luta para a recomposição inflacionária e reposição do poder aquisitivo dos servidores agora que teve acesso ao documento do Orçamento do Ministério Público Federal (MPF). O documento oficial da proposta, encaminhado ao SindMPU pela PGR na tarde de quinta (21), estabelece apenas o reajuste de 13,5% sobre a remuneração dos servidores, dividido em três parcelas.
O SindMPU, primeiramente, retifica a informação anteriormente divulgada sobre o valor estabelecido para recomposição inflacionária da categoria na proposta da Administração e passa a elucidar os servidores sobre o assunto.
A título de contextualização, no dia 10 de junho ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, que trata da recomposição salarial e reajuste e que conta com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. Na ocasião, as entidades participantes foram chamadas a apresentar à Administração propostas de cálculo do percentual da inflação acumulada de forma que o valor fosse recomposto.
Diante disso, o sindicato contratou especialista para analisar a conjuntura salarial dos servidores do MPU a fim de estabelecer o melhor poder aquisitivo - que ocorreu em 2019, após a implantação do plano de 2016 - para ponto de partida para o cálculo da perda decorrente da inflação. Com esse dado, a análise concluiu que o percentual ideal de reajuste seria de 39,07%. O SindMPU, então, encaminhou a proposta, que foi escolhida pela Comissão para basear seus trabalhos, cujo documento final fora encaminhado à Administração no início de julho.
Destacamos que o SindMPU requereu à Administração a correção anual da tabela de vencimentos em 11,62% ao ano, cumulativamente, por 3 anos (2023 a 2025), totalizando 39,07% ao final do período em relação à remuneração atual. Todavia, a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) desconsiderou os cálculos apresentados pelo sindicato e pela Comissão.
Assim, a Administração incluiu na proposta de orçamento para 2023 - divulgada ontem, 21 - o reajuste de apenas 13,5% sobre a remuneração atual do servidor, parcelado em três vezes: julho de 2023, dezembro de 2023 e julho de 2024 (5%, 3,97% e 3,97%, respectivamente). O custo desta iniciativa do órgão será em torno de 70 milhões de reais. No entanto, a Administração se comprometeu em incluir o SindMPU na elaboração do PL respectivo e de propostas futuras.
Por fim, o documento também menciona o reajuste de 7,2% para os benefícios de auxílio alimentação, pré-escola e transporte, com previsão orçamentária de 11 milhões, bem como o reajuste de FCs e CCs, equiparando-os à tabela do Executivo, com previsão de custo ao órgão de 34 milhões. Além disso, será realizada a conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016.
O SindMPU participará da elaboração do Projeto de Lei no intuito de lutar pela inclusão de outros percentuais de reajustes para que seja atingido pelo menos o valor de 39,07%, ou, no mínimo, a antecipação do prazo proposto pela Administração.
É importante que a categoria se mantenha mobilizada e em alerta até a efetiva conquista da recomposição integral dos salários. A negociação para o aumento do percentual e redução do prazo proposto deve ser iniciada imediatamente, com a participação de todos os servidores, a fim de atingir o valor total para recomposição das perdas sofridas nos últimos anos. O SindMPU já está fazendo a análise da proposta orçamentária para apontar que existe sim espaço no orçamento para a nossa recomposição.
O SindMPU se retrata por qualquer inconsistência nas informações apresentadas antes do acesso ao documento e se coloca à disposição para demais esclarecimentos.
Conclamamos todos os servidores a se unir e se mobilizar até que sejamos valorizados com a recomposição total e plena dos nossos salários.