O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – SindMPU prevaleceu na ação apresentada pelo presidente da Comissão Eleitoral Nacional da organização. O caso foi considerado extinto devido à perda de objeto, uma vez que as reuniões dos dias 14 e 15 de março já aconteceram. A decisão judicial do SindMPU mantém a decisão da Diretoria de economia e austeridade nos gastos do sindicato. Vale lembrar que os custos de hospedagem, passagem e alimentação dos membros da Comissão Eleitoral são pagos pelo sindicato.

Em 2023 a Diretoria gastou R$ 149.523,30 em diárias com a CEN, valor que poderia ser revertido em outras áreas caso não tivesse sido usado. “Temos trabalhado numa jornada financeira de desafios, mas buscamos sair da adversidade que tínhamos e chegar a uma prosperidade. Isso não significa que podemos gastar sem zelo com nossos recursos”, afirma Renato Cantoni, Diretor Executivo do SindMPU.

O CASO - A ação movida pelo presidente da CEN contra a Diretoria Executiva Nacional do SindMPU tem o nº 0000351-14.2024.5.10.0006 e foi proposta com a intenção de anular a decisão da Diretoria do Sindicato que suprimiu o pagamento de diárias aos membros da Comissão Eleitoral. No entanto, a juíza titular do Trabalho Mônica Ramos Emery decidiu extinguir o processo sem apreciação do mérito, conforme o artigo 485, IV e VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil. Para a magistrada houve perda do objeto da demanda em relação às diárias referentes às reuniões programadas para os dias 14 e 15 de março de 2024, uma vez que as mesmas já aconteceram.

SindMPU, sempre na defesa dos servidores do MPU!

Desde 2022, a diretoria executiva do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) - SindMPU trabalha pela reestruturação administrativa e financeira da entidade. As medidas são variadas, em diferentes frentes, e já dão resultados. Entre 2022 e 2023, o Sindicato saiu de um déficit de R$1.072.973,01 para um superávit R$25.259,26.

Para o Diretor-executivo Renato Cantoni, as medidas são necessárias para que o Sindicato possa trabalhar em prol da categoria com mais segurança e efetividade. “Nosso trabalho segue sendo o de enxugar custos e seguir fazendo o bom trabalho em prol dos nossos filiados”, afirma.

Entre as principais medidas estão:

1. Aumento da Receita

• Crescimento de filiações: foram 1.400 filiações neste período
• Aumento das receitas financeiras

2. ?Redução das Despesas Operacionais

• Suspensão da segunda liberação classista

• Diminuição das despesas com pessoal

• Alterações contratuais (0800, telefonia móvel, aluguel etc.)

• Diminuição dos reembolsos com alimentação e transporte feitos para o Diretor Executivo;

• Melhor planejamento das despesas com a organização de mobilizações, viagens e eventos;

• Maior controle referente às doações financeiras a outras entidades;

• Encerramento da ajuda financeira para ex-servidor;

Cantoni destaca que as despesas com Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral são 100% de responsabilidade do caixa da Diretoria Executiva Nacional Colegiada. Os gastos com o Conselho Fiscal, em 2023, foram de R$260.611,94, sendo 48,26% referentes ao pagamento de diárias aos membros.

Já com a Comissão Eleitoral, em 2023, foram gastos R$62.989,32. Do total, 37,72% foi referente ao pagamento de diárias aos membros.

“Em 2024 pretendemos economizar mais R$100.000,00 no que se refere à substituição de pagamento de diárias para reembolso de despesas”, conclui Cantoni.

SindMPU, sempre na defesa dos servidores do MPU!

SindMPU e AGEMPU se reúnem com Secretário de Polícia do MPU

Na última quinta-feira, 21 de março, o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, e Laércio Bernardes, diretor da Seccional DF do SindMPU e coordenador geral da AGEMPU, se reuniram com o Secretário de Polícia do MPU, Dr. Alcides Martins.

Foram tratados diversos itens de interesse da categoria, destacando-se: TAF, Dia do Agente de Polícia do Ministério Público e o 5º Congresso Nacional dos Agentes de Polícia realizado em março deste ano. Foi entregue a Carta de Brasília do 5º Congresso de Polícia do MPU e um recurso para suspender a decisão da retirada da GAS dos colegas que não passaram no TAF.

Cantoni reforça que o SindMPU e AGEMPU estão abertos à colaboração, conversas e todas as reuniões necessárias para a regulamentação das Polícias do MPU, com o envio de um PL, assim como a criação do regulamento.

Para Laércio Bernardes, a reunião foi importante para tratar da questão das diárias pagas aos agentes de Polícia do MPF e MPT em missões institucionais, e dos desdobramentos dos testes de aptidão física (TAF) aos quais os agentes de polícia estão submetidos.

Para mais detalhes sobre o PL Agente de Polícia e os requerimentos encaminhados, acesse os anexos

Anexo: PL Agente de Polícia

Anexo: Requerimentos encaminhados pelo SindMPU

Após um tumulto desencadeado pela Comissão Eleitoral Nacional durante o processo eleitoral nacional do SindMPU, que incluiu a anulação de parte do período de inscrição de chapa sem prejuízo comprovado a qualquer candidato, conforme decisão judicial, a Justiça emitiu sua posição sobre o assunto.

O juiz responsável destacou a falta de requisitos para a concessão da tutela requerida pela Comissão Eleitoral Nacional, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da mesma. Além disso, observou a ausência de provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a questão, deferindo o pedido liminar para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstivesse de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional.

No caso dos autos, é impossível a concessão da tutela em análise perfunctória, uma vez que as alegações trazidas na exordial dependem de instrução probatória, especialmente porque não consta dos autos nenhum documento que comprove o alegado prejuízo aos interessados nos registros de candidatura, na forma do art. 31 do Regulamento Eleitoral do SINDMPU (fl. 89 do PDF). Assim, não vislumbro preenchidos os requisitos para a concessão da tutela, diante da não comprovação do fumus boni iuris, bem como diante do perigo de irreversibilidade da medida. Diante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Nada obstante e por não haver provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a celeuma instaurada, DEFIRO o pedido liminar do requerido para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstenha de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional, conforme previsão do parágrafo único do art. 79 do Estatuto do SINDMPU. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)

Após uma tentativa de retomada do processo eleitoral, que resultou em prejuízos para os candidatos cujas inscrições não foram homologadas pela Comissão Eleitoral Nacional, devido à anulação parcial sem base estatutária e regimental, a Justiça decidiu suspender as eleições até que o mérito do caso seja analisado.

Diante de toda a controvérsia instaurada e do interesse do próprio SindMPU na suspensão das eleições para os novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, a Justiça deferiu a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos autos, visando evitar a perpetuação da disputa, o que não é do interesse de nenhuma das partes envolvidas. No caso, diante de toda a controvérsia instaurada e sendo do interesse do próprio SINDMPU a suspensão da eleição dos novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, DEFIRO a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos presentes autos, a fim de evitar eventuais novos atos que ocasionarão a perpetuação da lide, o que certamente não é do interesse de nenhuma das partes. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)

Estamos acompanhando de perto os desdobramentos deste caso e manteremos todos os filiados informados sobre qualquer nova decisão judicial ou desenvolvimento relevante.

No dia 20 de março de 2024, o SindMPU emitiu um ofício dirigido ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, solicitando uma audiência para tratar de questões de interesse dos servidores.

O SindMPU expressou sua preocupação em relação a uma notícia veiculada nas redes sociais. Segundo a informação, o PGR estaria planejando apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, contestando a Lei nº 14.591 de 25 de maio de 2023.

Essa lei foi resultado de extensas negociações com a administração, culminando em um acordo firmado com o então PGR, Dr. Augusto Aras, à época. Ela representou uma conquista importante para os servidores do MPU e CNMP, garantindo o reconhecimento do nível superior para os técnicos do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Trazendo a simetria ao Poder Judiciário Federal e reconheceu a essencialidade da atividade dos servidores para a atividade jurisdicional, bem como a proteção da absorção dos quintos pela recomposição inflacionária.
 

A expectativa do SindMPU é que sua solicitação seja atendida prontamente, a fim de discutir essas questões de vital importância para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Siga nossas redes e fique por dentro de nossas matérias e ações. 

O SindMPU participou de uma reunião com o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, em defesa dos aposentados.

Hoje, o Diretor Executivo do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni, compareceu ao encontro acompanhado do MOSAP e de mais de 20 entidades. O objetivo era solicitar o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/06. Essa medida visa facilitar a tramitação no Congresso Nacional e garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos aposentados.

Segundo o SindMPU, o apensamento da PEC 06 à PEC 555 é crucial não apenas para agilizar o processo legislativo, mas também para fortalecer e estender as disposições contidas na PEC 555/06, que propõe a revogação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

No entanto, o Presidente da Câmara dos Deputados manifestou que, neste momento, não considera oportuno o apensamento da PEC 06 à PEC 555. Ele orientou as entidades, incluindo o SindMPU, a trabalharem junto aos líderes dos partidos para convencê-los da importância da matéria, demonstrando os impactos financeiros e os benefícios, e assim alcançarem seus objetivos no Congresso Nacional. Ressaltou ainda a importância de dialogar com o governo federal.

Este impasse revela a complexidade do cenário político em torno das reformas previdenciárias e a necessidade de um diálogo contínuo entre as entidades representativas e os líderes políticos para encontrar soluções que atendam às demandas dos servidores públicos.

O SindMPU reafirma seu compromisso em seguir lutando pelos direitos de seus membros e promover os interesses da categoria no Congresso Nacional. O trabalho do SindMPU tem sido direcionado a pressionar pela manutenção e ampliação dos direitos dos servidores públicos. A entidade tem atuado de forma incansável para garantir que os interesses de seus membros sejam representados e respeitados no âmbito político.

Siga nossas redes sociais e fique por dentro das últimas notícias. 

O Sindicato informa o encerramento das eleições para Delegados de Base da VII AGE e da XXV AGO, um processo chave para a representatividade e fortalecimento da comunidade sindical.
O fechamento das urnas marca a culminação de um período eleitoral transparente e engajado, com resultados a serem anunciados, refletindo a escolha ativa dos filiados.
A organização agradece a participação e reforça a importância da continuidade do envolvimento dos membros nas futuras etapas e decisões coletivas.

Confira aqui para acessar o resultado

Clique aqui para acessar o painel da eleição para Delegados de Base da VII AGE e da XXV AGO 2024  

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) anuncia oficialmente os candidatos a Delegados de Base e os Delegados Naturais para a VII Assembleia Geral Extraordinária e a XXV Assembleia Geral Ordinária. O anúncio, feito nesta terça-feira, marca o início de um período decisivo para os servidores filiados, visando a renovação e o fortalecimento da representatividade sindical em todo o Brasil.

Os candidatos, representando uma ampla diversidade de estados e ramos do Ministério Público, incluindo tanto servidores ativos quanto aposentados. A lista traz nomes de todas as regiões do país, refletindo o compromisso do sindicato em assegurar uma representação inclusiva e abrangente.

A Assembleia Geral Extraordinária e a Assembleia Geral Ordinária, previstas para ocorrerem em 2024, são momentos-chave para o SindMPU, onde serão discutidas pautas essenciais para o bem-estar e os direitos dos servidores. Essas assembleias representam uma oportunidade única para os membros influenciarem diretamente nas decisões e direções futuras do sindicato.

Além da divulgação dos candidatos, o sindicato ressalta a importância da participação ativa de seus membros nas votações e nas atividades propostas, reforçando a necessidade de engajamento para a construção de uma agenda positiva de trabalho e defesa dos direitos dos servidores.

As eleições dos candidatos a Delegados de Base terão início às 11h do dia 15 de março, encerrando às 19h00 do dia 18 de março de 2024.

Com um olhar voltado para o futuro, o SindMPU convida todos os seus associados a se envolverem nesse processo eleitoral, fundamental para determinar o rumo das ações e iniciativas sindicais nos próximos anos. A participação de cada membro é vital para garantir que o sindicato continue sendo um pilar de apoio e representatividade para todos os servidores do Ministério Público da União.

Veja a lista aqui