Proposta Visa Garantir Representatividade na Reanálise do TAF

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) enviou, no dia 30 de julho de 2024, um ofício à Secretaria de Segurança Institucional da Procuradoria-Geral da República, solicitando a inclusão de um representante sindical no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SSIN/SG nº 45. Este grupo é responsável pela reanálise dos índices do Teste de Aptidão Física (TAF) para servidores com 60 anos ou mais, regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº 104.

Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destacou a importância da participação sindical para assegurar a representatividade e defesa dos interesses dos servidores, especialmente na reanálise do TAF. A inclusão do sindicato no grupo de trabalho proporcionará uma visão mais abrangente das necessidades dos servidores, promovendo um processo decisório mais democrático e transparente.

Artigo 28º da Lei nº 13.316/2016:

O artigo 28º da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, destaca a importância de ouvir as entidades sindicais na regulamentação de disposições referentes às carreiras dos servidores do Ministério Público da União:

"Art. 28. O Procurador-Geral da República regulamentará o disposto nesta Lei, ouvidas as entidades sindicais, cabendo a cada ramo do Ministério Público da União expedir instruções complementares necessárias à sua aplicação."

Governança Democrática e Modernização:

A solicitação do SindMPU está alinhada com os princípios de governança democrática previstos no planejamento estratégico e na modernização administrativa, promovendo um ambiente de diálogo e cooperação entre a administração e os servidores.

"A atuação conjunta entre a administração e o sindicato é essencial para implementar políticas justas e equitativas," afirmou Cantoni.

A solicitação reforça os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal. O SindMPU acredita que a inclusão de seu representante contribuirá significativamente para a defesa dos direitos dos servidores.

SindMPU: Unidos na defesa dos direitos dos servidores!

A Comissão de TI do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) realizou sua primeira reunião para tratar de assuntos de interesse da categoria. O encontro, que contou com a presença de diversos membros da comissão, marcou o início dos trabalhos para a realização do primeiro Encontro de Servidores de TI do SindMPU.

A reunião abordou temas essenciais para os servidores de TI, além de definir as primeiras ações para o evento.

Presenças na Reunião:

• Renato Luft (PR.RS)
• Renato Cantoni Diretor Executivo
• Marcos Thompson Viegas Lerario (PRR2)
• George Antonio Ferreira de Araujo (PGR)
• Leonardo Fontoura - Diretor Mobilização e Benefícios
• Cadu Espíndola

SindMPU: Unidos pela Inovação e Eficiência Tecnológica!

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O SindMPU instaurou nesta quinta-feira (04) mais duas comissões permantes. A Comissão permanente de analistas de TI e a de Técnicos Administrativos que servirão como apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores desses segmentos do Ministério Público da União (MPU).

Estas comissões deverão elaborar pareceres e notas técnicas para orientação sindical, relacionados aos cargos, bem como promover reuniões e assembleias, dentre outras atribuições.

Essa comissões também irão trabalhar na construção do PCS do MPU. A Comissão de TI será presidida por Carlos Eduardo Espínola, enquanto a Comissão de Técnicos Administrativos será presidida por Wagner Rodrigues Gonçalves, da Seccional de Minas Gerais. Os trabalhos de cada comissão começam em breve.

Reuniões e eventos marcam ação do sindicato pela aprovação da medida

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) segue atuando em busca da aprovação da PEC 06/2024, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. 

Nesta semana, o diretor-executivo Renato Cantoni esteve em Curitiba, na segunda-feira, para um encontro na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Lá, o debate sobre a PEC foi com o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que se comprometeu a defender a proposta.

Já em Brasília, na terça-feira de manhã, o Cantoni esteve no gabinete do deputado Beto Preto PSB/PR que de imediato assinou o pedido de apensamento. Estiveram juntos a Central Pública e Sinafresp, Sindifisca TO, Sindafep, Sindicontas PR. 

Cantoni esteve na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) em um evento com parlamentares para discutir temas pertinentes à conjuntura política e social.

Deputados e Senadores discursaram em defesa da PEC 06, entre eles a senadora Zenaide Maia (PSD/RN), a deputada Erika Kokay (PT/DF), o senador Paulo Paim (PT/RS), a deputada Fernanda Pessoa (União/CE) e o o deputado Cleber Verde (MDB/MA), com quem a diretoria executiva teve uma reunião privada, à tarde, no gabinete da Câmara Federal.

Na quarta feira pela manhã estivemos no gabinete do deputado Cleber Verde autor da PEC que reforçou a necessidade dos sindicatos agora no recesso em visitar os deputados em suas bases. Nessa ocasião estiveram  presentes os Policias do MPU, Wesley Pereira Rezende e Ricardo Pantaleão do Paraná 

“Foram dias intensos de muita atividade política de convencimento dos parlamentares para a aprovação dessa PEC. Temos muitas respostas positivas e confiamos que estamos fazendo o trabalho certo em prol da nossa categoria”, afirma Cantoni.

PGR atende pleito do Sindicato em virtude da tragédia no RS

A Procuradoria Geral da República atendeu ao pedido do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), por meio do ofício 209/2024, e resolveu adiar o Teste de Aptidão Física (TAF) Anual dos Agentes de Polícia do MPU do Rio Grande do Sul. O exame, que aconteceria em agosto, foi transferido para o mês de outubro, ainda sem data certa, que será informada pela Secretaria de Segurança Institucional.

Além do ofício enviado à PGR, na última semana, o SindMPU - representado pelo Diretor de Mobilização Leonardo Fontoura e por Roní Ederson Ribeiro,  Chefe da Seção de Transportes da PR/RS - visitou o Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Felipe da Silva Müller, para pedir apoio a essa demanda.

O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, comemorou a decisão. “Fez-se justiça com nossos colegas do RS. Ninguém ali teve tempo e cabeça para se preparar para um TAF diante de toda aquela tragédia”, afirmou.

Candidatos não têm condições de realizar teste após eventos de emergência climática no estado

O Diretor de Mobilização do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), Leonardo Fontoura, acompanhado do Chefe da Seção de Transportes da PR/RS, Roní Ederson Ribeiro,  visitou o Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Felipe da Silva Müller, para pedir apoio ao adiamento do Teste de Aptidão Física (TAF) Anual dos Agentes de Polícia do MPU.

Segundo Fontoura, o pedido foi para que o TAF, marcado para 11 de agosto, seja adiado até dezembro. O Procurador-Chefe Felipe da Silva Müller se solidarizou com o pedido e se comprometeu em defender  junto à administração.

Para o Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a medida é necessária para que haja isonomia e justiça com os candidatos. “Este é um momento de solidariedade. Não faz sentido um teste de aptidão física quando muitos dos candidatos perderam tudo que tinham em suas casas. Ninguém sequer teve tempo de preparo”, afirmou. O TAF é necessário para a manutenção da Gratificação de Segurança (GAS) recebida pelos agentes.

Sessão de hoje do Conselho teve voto favorável ao pleito do SindMPU

O julgamento do processo administrativo que trata da não absorção dos Quintos e do pagamento do retroativo teve final feliz para os servidores na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de hoje,  na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF- 6), em Belo Horizonte/MG. 

O julgamento estava interrompido desde o dia 27 de maio, após pedido de vista do presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon. Com o julgamento do PA 4055/21 o resultado da votação foi de 10 X 2 a favor do pagamento dos retroativos aos servidores.

Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni, a vitória é importante e mostra que o sindicato segue em busca dos direitos dos filiados. “Já oficiamos a PGR sobre o pagamento do retroativo desde dezembro de 2023, onde conseguimos a volta o pagamento dos quintos ficando pendente o pagamento retroativo desde de Fev/2023 até Dez/2024. Vamos oficiar imediatamente a PGR mostrando a decisão da CJF para o pagamento retroativo para que a PGR também decida a nosso favor e para que nossos servidores recebam o que lhes é direito”, afirma Cantoni.

O entendimento do SindMPU é de que mesmo que o reajuste tenha sido dividido em três parcelas, trata-se de um único reajuste, e que a Lei 14.523/2023 deve ser imediata e engloba o reajuste como um todo e não apenas duas de suas parcelas, tendo a PGR que pagar os retroativos desde fevereiro de 2023.

Entidade solicitou à Secretária-geral da PGR

O Sindicato Nacional Dos Servidores Do Ministério Público Da União, Do Conselho Nacional Do Ministério Público e da Escola Superior Do Ministério Público Da União (SindMPU), solicitou à Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho,  que a PGR reabra a Comissão Permanente de Cargos e Salários do Ministério Público da União nos moldes da Comissão Nacional de Negociação do Governo Federal.

Segundo o SindMPU a Comissão de Cargos e Salários tem papel fundamental na análise e discussão das questões relativas à carreira dos servidores, à valorização profissional e à garantia de uma política salarial justa e equitativa. “A reativação permitirá o fortalecimento do diálogo entre a administração e os servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente”, explica o Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni.