A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) adiou as eleições do SindMPU para os dias 8, 9 e 10 de fevereiro. A decisão se deu pela necessidade de adequar o pleito eleitoral em curso com o objetivo de cumprir os prazos previstos no regulamento eleitoral. 

As votações para diretoria nacional, diretorias seccionais e conselheiros para o Conselho Fiscal Nacional (CFN) serão realizadas por meio do Sistema de Gestão Sindical (SGS), no site do SindMPU.

O Edital de Adiamento das Eleições já foi enviado para a publicação no Diário Oficial da União, e está anexo a esta matéria. 

Esta matéria está em conformidade com a solicitação feita pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

Confira os documentos da Comissão Eleitoral Nacional

Retificação Edital Convocação

Ata Adiamento

Decisão

O Sindicato solicitou audiência com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para tratar do Auxílio Saúde, da recomposição inflacionária e do teletrabalho em virtude da nova variante Omicron.

O SindMPU inaugura, no ano de 2022, a sua jornada de lutas pelo resgate das perdas salariais, contra as discrepâncias no Auxílio Saúde que ferem a isonomia e a necessidade de garantia da vida e da saúde do servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O servidor não aguenta mais pagar pelas mordomias e farras dos MEMBROS do Ministério Público com o dinheiro público, que percebem salários astronômicos, ultrapassando R$ 400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em detrimento das retiradas dos nossos direitos.

Por fim, o Sindicato convoca as Diretorias Seccionais, os filiados e as filiadas para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração, com o intuito de conseguirmos os nossos direitos. 

Entenda abaixo um resumo dos nossos pedidos para o PGR.

AUXÍLIO SAÚDE

Em dezembro de 2020 a Resolução n° 233, do CNMP, regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público. Porém, o Ato Conjunto nº 2, de 29 de dezembro de 2021, estabeleceu benefício de forma desigual entre os membros e servidores, quando determinou o limite de 8% do respectivo subsídio para os membros, ativos e inativos, do Ministério Público da União e, de apenas 5% da remuneração aos servidores.

Não há qualquer justificativa do Ato Conjunto estabelecer essa desigualdade, sobretudo quando observado que as justificativas presentes no documento impugnado são as mesmas usadas quando da edição da Resolução do CNMP que dispôs sobre a saúde suplementar dos membros e servidores, logo é de se notar que aos membros foram conferidos verdadeiros privilégios em decorrência dos cargos que ocupam. Esse tratamento discriminatório com os servidores, restou na categoria apenas os sentimentos de indignação e insatisfação com a regulamentação do suposto benefício. 

RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

Outro ponto a ser discutido na Audiência será a recomposição inflacionária, pois as perdas salariais corroem as remunerações e exterminam o poder de compra dos servidores do MPU.

O acumulado de perdas por causa da inflação entre janeiro de 2016 até  este ano de 2022, perfaz o percentual de 31,88%. Por isso, o SindMPU fundamentado na Constituição, solicita uma audiência com o PGR para tratar da necessidade do MPU em invocar a autonomia administrativa e independência financeira, através de um projeto de lei que vise recompor as perdas salariais da categoria de servidores do MPU, CNMP e da ESMPU.

TELETRABALHO INTEGRAL

Ainda, trataremos com o PGR sobre a necessidade de retorno de 100% do teletrabalho e por isso precisamos discutir a flexibilização da Portaria SG/MPF n° 2, de 6 de janeiro de 2022, aplicando o percentual de 100% a todos os servidores do Ministério Público da União como forma de garantir o direito à saúde, bem como a isonomia entre os servidores públicos. Solicita-se também a prorrogação de forma indeterminada do prazo dos efeitos da portaria até a redução significativa dos casos de Covid e Influenza no País.

Bem como a necessidade de inclusão dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transportes em uma escala de flexibilização específica, considerando as peculiaridades próprias do cargo, providência esta decorrente da aplicação do princípio da isonomia material, também protegido pelo ordenamento jurídico pátrio.

O SindMPU  convoca todas as Diretorias Seccionais e os seus filiados e filiadas para se somarem nessa jornada de lutas. Nos acompanhem nas redes sociais e no site

Confira abaixo o teor dos ofícios protocolados e o pedido de audiência com o PGR. 

Ofício 003/2022 – solicitação de recomposição do auxílio creche e do vale alimentação

Ofício 004/2022 – 100% teletrabalho, por conta da variante Ômicron

Ofício 005/2022 – solicitação de recomposição inflacionária dos servidores do MPU

Ofício 006/2022 – solicitação do auxílio saúde e carta conjunta com seccionais

Ofício 007/2022 – requerimento marcação de audiência com o PGR

Após reunião do Colégio de Diretores realizada dia 10 de janeiro, o SindMPU decidiu participar do Dia de Mobilização Nacional, que ocorrerá no dia 18 de janeiro. A Mobilização Nacional está sendo convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e é em virtude da ausência de política remuneratória do governo federal, no momento em que a maioria dos servidores federais está com remuneração congelada desde 2017, acumulando, desde então, perdas inflacionárias medidas pelo IPCA de 27,2%, perdas essas que chegarão a 26,3% (IPCA acumulado + projeção Focus/Banco Central), somente no governo Bolsonaro (2019-2022).

Por conta da proximidade da convocação, os diretores seccionais optaram por não enviar representantes para Brasília, todavia a Diretoria Nacional se unirá à seccional do Distrito Federal para demonstrar a insatisfação da categoria, que já encontra-se sem aumento desde 2016, ano em que foi aprovada a lei 13.316/2016.

Assim, o SindMPU convoca todos os filiados do Distrito Federal para participar dos atos de mobilização no dia 18 de janeiro, a partir das 10h da manhã em frente ao Banco Central.

A fim de otimizar os trâmites finais para a realização da eleição sindical, o SindMPU divulga o plantão da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) em Brasília. As eleições ocorrerão nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro.

Na última semana, a CEN esteve na capital federal esclarecendo dúvidas de representantes das chapas concorrentes à eleição do biênio 2022-2024. E voltará à capital federal no dia 22 de janeiro para continuar os trabalhos e permanecer à disposição das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional. 

Relembramos ainda que, os filiados e filiadas possuem até o dia 26 de janeiro para se recadastrarem por meio do Sistema de Gestão Sindical.

Participe, exerça seu direito ao voto e fortaleça sua entidade.

O SindMPU recebeu nesta quarta-feira (12) na sede em Brasília os mais novos sindicalizados, os servidores que foram nomeados no final de dezembro de 2021, em decorrência do 10º Concurso Público do Ministério Público da União realizado em 2018. 

Os novos filiados foram recebidos pelo Diretor de Mobilização e Benefícios, Neiton José Dudziak. Athyla Brusnello Pimentel foi lotado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios enquanto Igor Cesar Machado no Ministério Público do Trabalho. Ambos foram aprovados no cargo de Técnico Administrativo. 

O SindMPU parabeniza os novos servidores e deseja boas vindas a todos, bem como convoca os demais nomeados a conhecerem a atuação do Sindicato e fortalecer a entidade, para juntos avançarmos na luta pela melhoria da carreira.

Filia-se ao SindMPU, o processo hoje é totalmente eletrônico.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) é parte ilegítima para mover ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo torne obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos. Esta é a manifestação da Procuradoria-Geral da República, enviada na segunda-feira (10/1), à ministra Carmen Lúcia, do STF, relatora da ação na qual a entidade pede que seja apurada possível omissão do governo para imunização desta faixa etária.

Leia mais em: ConJur

A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, mostra que são baixíssimas as expectativas de aprovação de reformas ainda durante durante o atual mandado do governo de Jair Bolsonaro e nesta legislatura. Mas, especialmente, as expectativas são baixíssimas quanto às possibilidades da reforma administrativa.

Leia mais em: Congresso em Foco

Na última quinta-feira (6) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF) publicou a Portaria SG/MPF N°2 que flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do MPF tendo em vista as condições de emergência sanitária local.

 Já o Procurador-Geral do Trabalho realizou o mesmo ato para servidores do Ministério Público do Trabalho através da Portaria PGT nº 13.2022, quanto que o  Secretário-Geral Do Conselho Nacional Do Ministério Público (CNMP) estabeleceu a flexibilização pela Portaria CNMP-SG Nº 19 de 7 De Janeiro De 2022. 

Vale ressaltar que a portaria do MPF dispõe sobre acompanhar os tribunais regionais, já a do MPT não.  

O SindMPU ratificou ao Procurador-Geral da República, no dia 06 de janeiro de 2022, o ofício n°440/2021, que havia sido protocolado no início do mês de dezembro, requerendo a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O documento feito pela Administração estabeleceu em até 80% o número de servidores em regime de trabalho não presencial por unidade e por dia útil até 31 de janeiro de 2022, devendo ser adotado o regime híbrido do trabalho não presencial e comparecimento 1 vez por semana, em regime de escala.

O SindMPU trabalha, neste momento, junto ao MPDFT e ao MPM para que sigam os demais ramos.

Confira a portaria do MPF, MPT e CNMP