O SindMPU organizará a live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, na próxima quarta-feira (23).

Entre os convidados estão o deputado federal Israel Batista (PV/DF); a professora de Direito Administrativo do Curso Prime, Lidiane Coutinho; a especialista em direito administrativo e servidora pública, Marilene Matos; os representantes do SindMPU, o diretor-executivo Adriel Gael, o diretor jurídico Renato Cantoni e o representante do escritório Estilac e Rocha, Bruno Rocha.

A live ocorrerá na rede social Facebook do SindMPU.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Internautas subiram a hashtag #ReformaFake nos trending topics da rede social Twitter na tarde de ontem, quinta-feira (17). Diversos servidores e trabalhadores de outras categorias protestaram em suas redes sociais quanto ao caso, e apelidaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por "Reforma Administrativa", de "Reforma Fake".

O SindMPU informa que julga a Reforma Administrativa inoportuna, desconexa e um verdadeiro ataque à categoria dos servidores, ao Estado e à sociedade de forma geral. Também apoiamos a ação tomada pelos internautas em questão, bem como os incentivamos a votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

A ação se deu não só pelos constantes ataques do governo aos servidores públicos, mas pela ação conjunta de múltiplas entidades, como o SindMPU, que estimulam à manifestação dos trabalhadores afetados pela reforma. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também atacou os servidores públicos, ao ponto de ser determinado pela juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, a indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol/BA) após insulto por parte do ministro. A indenização é resultado da fala de Guedes que comparava servidores públicos a "parasitas".

O SindMPU considera esses ataques um insulto à categoria, de forma que afete a todos os servidores públicos e concurseiros, e apoia a ação tomada pelo Sindipol da Bahia, visando sempre a proteção aos servidores públicos federais e o combate em relação à Reforma Administrativa.

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O SindMPU está empenhado em trazer voz aos servidores públicos. Foi realizada, na tarde de ontem, quarta-feira (17), a live de debate do SindMPU sobre como lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa, no canal Hugo Freitas, especialista em concursos públicos.

A live possibilitou atingir um público maior de concurseiros. Entre os representantes do SindMPU estavam o diretor-executivo do Sindicato, Adriel Gael; o assessor jurídico Bruno Rocha; e o diretor-jurídico, Renato Cantoni. 

O diretor jurídico do SindmPU, Renato Cantoni, explica que o debate é uma forma de lutar contra a PEC 32/2020 e reconhece que a pandemia de Covid19 (o novo coronavírus) interfere no processo democrático de se manifestar: "É uma reação a mais um ataque ao serviço público. É uma luta maior, no meio de uma pandemia, num momento em que não podemos fazer uma discussão e um debate claro sobre o assunto".

Também foi debatido o impacto da Reforma Administrativa na sociedade como um todo. "Boa parte das pessoas não está acompanhando o problema. Mesmo quem não quer fazer concurso público tem que entender que o serviço público impacta a toda sociedade, então essa reforma não será ruim somente para os servidores", analisa o assessor jurídico do SindMPU, Bruno Rocha.

Nesta sexta (18), o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, também participará de outro debate sobre a Reforma Administrativa, dessa vez no Fórum em Defesa do Serviço Público – que contará com retransmissão de 18 entidades do Ceará e nacionais. Entre outros convidados, estão o deputado federal José Guimarães (PT/CE); a advogada e sindicalista indicada pelo SINPRECE, Thaíze Antunes; e o vereador de Fortaleza, prof. Evaldo Lima (PCdoB/CE). A live será transmitida via página do Facebook do Fórum. 

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O SindMPU oficiou (SindMPU/DENC nº 178/2020 e 177/2020) a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para que seja pedida urgência no andamento do Projeto de Lei (PL) nº. 6537/2019, que cria a Procuradoria-Regional da República da 6ª Região (PRR-6).

O sindicato gostaria de evidenciar que entende que passamos por um momento delicado, devido à pandemia causada pelo Covid19 (o novo coronavírus), mas considera desconexa a velocidade do andamento da PRR-6, se considerarmos o cenário do PL nº. 5919/2019, que trata da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) com sede em Minas Gerais.

O TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de Agosto e já segue para o Senado Federal; o mesmo não ocorre com a PRR-6, que ainda se encontra parado no plenário, mesmo após pedido de urgência protocolado pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB) em 13 de agosto. 

Por fim, o SindMPU gostaria de lembrar que cada Tribunal Regional Federal tem uma Procuradoria Regional da República para atuação na defesa dos interesses públicos da sociedade e na atuação no processo judicial, conforme prevê a Constituição. Por tanto, o sindicato vê com preocupação a disparidade na tramitação dos dois projetos no Congresso Nacional.

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O edital do novo concurso de remoção para os servidores do Ministério Público da União (MPU) está em sua fase final e tem publicação prevista para o fim de setembro, podendo ser adiado até a primeira quinzena de outubro.

Será possibilitada a modalidade de teletrabalho na unidade para a qual o servidor foi movido, até o fim da pandemia causada pelo Covid19 (o novo coronavírus). É possível que assim permaneçam até que esteja seguro a apresentação da nova unidade de lotação.

Normalmente feito duas vezes por ano, o concurso de remoção ainda não foi realizado. "Estamos chegando ao fim do ano e não houve nenhum processo de remoção, a administração tem cargos a serem providos no máximo até fevereiro do ano que vem", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, ao ressaltar a importância da realização do concurso. Gael também procurou dialogar com a administração para a realização do concurso, tendo em vista a grande procura por auxílio do sindicato, por parte dos servidores. 

O SindMPU orienta os servidores para que mantenham suas informações sempre atualizadas, de forma a deixar ou retirar sua preferência de permuta registrada no sistema Hórus.

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O diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, se reuniu na tarde desta terça-feira (15) com os coordenadores Laercio Bernardes dos Reis, Rogerio Silva Marques e Jackson de Abreu Vieira, representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), para tratar de benefícios para agentes de segurança do Ministério Público da União (MPU).

Uma das pautas da reunião foi a transformação do cargo de Agente de Segurança em Polícia do MPU. Recentemente foi criada pelo CNJ a Polícia Judicial, aprovada na última terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 344/2020 que, entre outros trechos apresentados, diz que: “Os agentes e inspetores de segurança que já eram previstos na Lei 12.694 seguem exercendo suas funções, agora sob a denominação de polícia judicial, com as atribuições previstas na nova resolução”.  Agora o SindMPU e a AGEMPU buscarão o reconhecimento dos agentes de segurança do MPU como Polícia do MPU, em simetria ao judiciário.

Além disso, na reunião também foi tratada da ação judicial que será movida conjuntamente, visando o retorno dos R$ 15 milhões que estavam previstos para a realização do concurso de 50 agentes retornem à finalidade inicial prevista no orçamento, e que foi destinado ao pagamento de gratificação de ofício dos membros do MPU, após lobby da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). 

Por fim, foi acordado entre os participantes,  uma live com os representantes do SindMPU e da AGEMPU para o dia 23 de setembro, às 20h, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 para categoria, a realização do concurso público e a transformação do cargo em polícia do MPU. A plataforma de transmissão será divulgada em breve. Informe-se pelas nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter e Instagram.

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O Ministério Público da União (MPU) publicou a Portaria nº. 2/2020, na última quarta-feira (9), que trata da recomposição do novo Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste), programa regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº. 113, de 16 de dezembro de 2016. 

Entre os representantes dos sindicatos dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU) estão Adriel Gael, como titular, e Suely de Araújo Masala (SindJus), como suplente. Os representantes haviam sido indicados em maio deste ano e, após 25 anos de luta, o SindMPU conquistou direito a voz e voto no Conselho Gestor do Plan-Assiste. A garantia de participação é considerada uma grande vitória para todas as entidades representativas de servidores.

Como representantes das entidades de classe dos membros do Ministério Público da União, estão José Antônio Vieira de Freitas Filho (ANPT), como titular, e Fábio George Cruz Da Nóbrega, suplente (ASMPF). Como representantes das associações dos servidores do Ministério Público da União, estão Elber Ferreira Marques (ASMIP) e Elizabeth Zimmermann (ASEMP).

Todos os integrantes deste Conselho Gestor cumprirão mandato de doze meses, e a portaria já está em vigor.

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O SindMPU repudia o editorial publicado pela Folha de S.Paulo, no último sábado (12), que apoia a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) 32/2020, conhecida por reforma administrativa. A reforma tem como alvo o fim das promoções, o combate à estabilidade, suspensão de concursos e redução da remuneração de futuros servidores.

Entre os argumentos utilizados pela Folha estão a comparação com os Estados Unidos da América (EUA), onde afirmam que a estabilidade é "fruto de ideias do século 19", que a "flexibilidade em países como EUA vem sendo aumentada". Ora, é claro que ela tem sido aumentada, já que gera mais lucro às empresas e paga menos aos trabalhadores. Mas isso não significa que a afirmação é certa de se fazer. Comparar o Brasil com os EUA, sem levar em conta os fatores históricos e socioeconômicos de cada país é de uma falta de honestidade intelectual ímpar. Conduzir um país, no fim, não se iguala a gestão de empresa.

Ainda que seja uma ideia "ultrapassada", a estabilidade dos servidores públicos é necessária para que se faça o certo ao se deparar com uma situação de coerção, assédio moral e sexual, suborno, e afins. É essa estabilidade quem garante que, por lidarem com dados sigilosos do país e região onde moram, os servidores decidam tomar esse tipo de decisão. A estabilidade não evita que servidores sejam desligados, e também não é um privilégio.

O que tem ocorrido, na verdade, é uma verdadeira "caça às bruxas" aos servidores públicos. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) se mostrou tendencioso no processo. Segundo matéria do portal UOL, Maia afirmou que a "produtividade não é algo que existe no serviço público". O colunista deste mesmo portal, Chico Alves, afirma que isso é uma inverdade. Ele afirma que a produção dos servidores é insatisfatória não porque não produzem, mas porque estão com baixa de pessoal, bem como não tem a infraestrutura ou recursos necessários.

O SindMPU gostaria de lembrar que, além da explicação dada pelo colunista, também estão sendo violados os princípios administrativos elencados no art. 37 da Constituição da República. Não se pode trazer algo restrito ao mercado para dentro do Estado – o servidor público não produz, e nem presta serviços. Além disso, o Brasil é um dos países com menos servidores públicos, proporcionalmente, se comparado a países desenvolvidos, segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). O servidor público representa menos de 2% da população brasileira; enfrentando, diversas vezes, anos a fio de congelamento de salários, fora viverem com a redução de suas remunerações já que não recebem a recomposição inflacionária anual, orientada na Constituição. 

O SindMPU sempre reforçou sua defesa dos servidores públicos, bem como sempre esteve à frente em movimentações de defesa da categoria. É por esse motivo que deixamos claro que a reforma administrativa não inclui as três principais categorias responsáveis por receberem o que chamamos de "supersalários", fora os diversos "penduricalhos": parlamentares, membros do judiciário e militares ficam a salvo da reforma. O próprio ministro da economia Paulo Guedes afirmou que "A Presidência da República, o Supremo, têm que receber muito mais do que recebem hoje, pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em si para poder chegar a uma posição dessas". O teto salarial do alto escalão citado por Guedes é de R$ 39 mil. Guedes parece não ter entendido, ainda, que são os pequenos servidores que garantem o funcionamento do país como um todo.

O país está fragilizado com a perda de mais de 130 mil vidas pela covid19 (coronavírus). O Brasil tem reformas mais urgentes no momento, como a reforma política e tributária (que estão paradas no Congresso Federal), já que estamos no meio de uma pandemia e crise econômica. 

A verdade é que somos mais de 1 milhão de servidores públicos, e o serviço é essencial para o dia a dia do brasileiro. O sindicato, por tanto, repudia fortemente o editorial escrito pela Folha, e exalta que na verdade o que se precisa é de mais servidores públicos, para fornecer o amplo atendimento à população brasileira.

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