A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU divulga hoje (3) a ata correspondente ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.

Constam na referida ata o registro de chapas inscritas para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, Diretorias Seccionais e candidatos para o Conselho Fiscal Nacional para o biênio 2022-2024. 

Confira a ata da reunião realizada pela CEN.

O SindMPU requereu nesta quinta-feira (2) ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) com o objetivo de prevenir mais casos de infecção pela nova variante Ômicron do coronavírus.

Preocupado com a saúde e a vida dos servidores e servidoras, o sindicato requereu que as atividades do órgão fossem feitas totalmente de forma remota, como no início da pandemia em 2020, assim, o pedido considerou a portaria PGR/MPU Nº 110 de 28 de outubro de 2021 que estabeleceu medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial no MPU.

Segundo a cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, a recente alteração do vírus pode ser ainda mais transmissível. Em território nacional já foram confirmados cinco casos, sendo três em São Paulo e dois no Distrito Federal.

Leia o ofício.

Com o objetivo de estreitar laços com a administração do Ministério Público do Trabalho (MPT), o SindMPU realizou reuniões com o diretor-geral do órgão, Gláucio Araújo, e com o subprocurador geral do trabalho, Gérson Marques. 

Em pauta, o debate sobre a portaria do teletrabalho, plantões do MPT, políticas de melhoria no combate do assédio moral e outros interesses da categoria. 

O Sindicato permanecerá na discussão constante sobre as demandas dos servidores e servidoras do Ministério Público da União.

 Desde o dia 07 de outubro de 2021, o SindMPU solicitou, por meio do Requerimento Administrativo nº PGR-00366155/2021 a atualização dos valores do auxílio pré-escolar e do auxílio alimentação, com base nos índices de inflação. 

Ocorre que, em resposta ao Procedimento do SindMPU, o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago  informou que em virtude do artigo 121, da Lei 14.116/2020, no qual afirma: ``Art. 121. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2021, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar", bem como o artigo 120 da Lei nº 14.194/2021, que explicita: "Art. 120. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar".

É necessário explicitar que essas vedações estão constantes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, dos anos de 2021 e de 2022, aprovadas no Congresso Nacional.

Atualmente, os servidores do MPU recebem o auxílio-alimentação de R$ 910,08 e o auxílio pré-escolar de R$719,62, se aplicarmos o percentual de reajuste do período 2018 até 2021, o valor passaria para R$ 1.099,49 (alimentação) e R$ 869,39 (pré-escolar), ou seja, uma defasagem de 20,81% nos auxílios.

O SindMPU continuará lutando para recompor os valores do auxílio pré-escolar e o auxílio alimentação para que os mesmos atendam os seus objetivos, pois a quantia recebida atualmente não consegue suprir as necessidades para que os auxílios foram criados, tendo o servidor que comprometer parte dos seus vencimentos.  Esta é uma luta prioritária do SindMPU. 

Leia o Requerimento Administrativo do SindMPU e o Ofício resposta da Secretaria Geral do MPF.

No próximo dia 8 de dezembro o SindMPU se unirá a diversas entidades sindicais contra a reforma administrativa. A ação ocorrerá em múltiplos aeroportos do país, a seccional do Distrito Federal e a Diretoria Executiva Nacional estarão presentes no Aeroporto JK.  

A proposição ainda não foi apreciada em plenário e necessita de 308 votos a favor, em dois turnos. Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal, a perspectiva de diversas lideranças sindicais e parlamentares é de que a PEC fique para ser apreciada apenas no ano que vem. 

As reformas serão pautas evitadas no Congresso em período anterior ao recesso parlamentar. “Enquanto não tiver consentimento público, pressão e apoio à PEC da Reforma Administrativa, eu acho muito pouco provável que a gente consiga aprovar ela esse ano ou em um ano eleitoral” afirmou o presidente da casa, Arthur Lira em entrevista à Jovem Pan. 

Acompanhe as redes do Sindicato para se informar de horários e locais.

O SindMPU, e outras entidades representativas, conquistaram uma emenda ao Projeto de Lei Nº 5.284/2020 que altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 e que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A emenda tem como objetivo permitir o exercício da advocacia para servidores do Ministério Público e Poder Judiciário. 

De autoria do Deputado Bohn Gass (PT-RS) e co-autoria dos Deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE), o texto será apreciado em plenário. 

Leia a emenda na íntegra. 

SindMPU retoma o direito de representar os servidores do MPU lotados no Rio Grande do Sul após vitória em mandado de segurança contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS), por invasão da base sindical no estado. 

Na decisão do TRT 10ª Região foi reafirmado que o SindMPU é a única entidade sindical que possui legitimidade para representar em todo o território nacional os servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, conforme consta no Cadastro Nacional de Entidade Sindical.

A querela se deu quando o SINTRAJUFE/RS, sem qualquer amparo legal, obteve junto ao Ministério do Trabalho e Emprego carta sindical que constou a representação dos servidores do MPU lotados no Rio Grande do Sul, uma verdadeira afronta ao princípio da territorialidade e unicidade sindical. 

O SindMPU foi fundado em 1996, e desde então é a única entidade legítima para representar os servidores do MPU, CNMP e ESMPU, e não se furtará na defesa deste direito a tanto tempo conquistado.

Leia o mandado de Segurança Cível

A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU declarou encerrado o prazo para solicitação de registro de chapas concorrentes às eleições do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público Da União (SindMPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para o biênio 2022/2024.

Foram o total de 3 (três) chapas inscritas para a disputa da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, 17 (dezessete) chapas disputam 16 (dezesseis) Diretorias Seccionais. Já para o Conselho Fiscal tiveram 10 (dez) candidatos inscritos para o pleito.

Leia a ata completa aqui.