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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (27) que o “servidor não pode ficar em casa, com geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem emprego”. Segundo ele, o funcionário público precisa dar sua cota de sacrifício, razão pela qual solicitou que não seja reivindicado aumento salarial pelo período de um ano e meio.
Os servidores do Ministério Público da União não têm reajuste salarial desde 2016 e, desde então, a inflação segue subindo. Deste modo, os servidores ficariam quase seis anos sem reajuste, perdendo poder aquisitivo e capacidade de compra. Vale mencionar que os militares brasileiros receberam reajustes no início deste ano, somando quase R$ 5 bilhões de gastos aos cofres públicos. Diante deste cenário, qual é a justificativa para tratamento diferenciado ao servidor civil?
O papel do Governo Federal é garantir que todos os brasileiros possam ficar em casa, sem passar fome, durante o estado de calamidade pública acarretado pela pandemia do novo Coronavírus. Os auxílios emergenciais, suspensão de cobrança de contas e de dívidas, dentre outras medidas, vem sendo aplicados nos demais países afligidos pelo Coronavírus com este objetivo. No entanto, em vez de garantir que todos os brasileiros tenham comida sobre a mesa durante a atual crise da saúde, o governo torna a se voltar contra o servidor público.
Existem diversos outros recursos que podem ser utilizados antes de mexer no bolso do trabalhador brasileiro. Aquele que trabalha de segunda a sexta, que bate o ponto todos os dias, que paga contas e sustenta a família é quem tem que ser mais protegido neste momento. O povo não pode pagar o preço que a pandemia de Coronavírus cobra, não antes de absolutamente todos os outros recursos serem extinguidos.
O SindMPU já se manifestou no sentido de que reservas bilionárias, como o Fundo Eleitoral, utilizado para bancar campanhas eleitorais, e o Fundo Partidário, destinado à manutenção mensal dos partidos políticos, devem ser revertidas ao combate ao Coronavírus. Além disso, juros da dívida pública, taxação de grandes fortunas e o corte de privilégios de parlamentares são outras opções de verba a ser utilizada na saúde em um momento tão delicado. Estima-se que o caro e polêmico auxílio-paletó, por exemplo, é suficiente para comprar 5,2 milhões de máscaras e 450 mil caixas com 100 luvas descartáveis, dois itens fundamentais na prevenção e enfrentamento à doença.
O servidor público não pode ser o bode expiatório de todos os problemas do país. O Coronavírus é uma ameaça a todos os brasileiros e deve ser combatido de formas inteligentes, sem causar ainda mais dificuldades à população. A categoria dos servidores públicos precisa ter sua remuneração respeitada. O governo deve assumir a responsabilidade pela população e buscar recursos sem agravar a situação financeira da família brasileira.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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