A Seccional do SindMPU em Goiás (GO) participou em 13 de fevereiro de uma reunião do Fórum Permanente de Assessores Jurídicos da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Na ocasião, foram abordados assuntos de interesse da categoria, sobretudo a sobrecarga do trabalho dos assessores por assumir a responsabilidade de apresentar minutas de manifestações sem a respectiva estrutura de pessoal. Gilmar Barros, Diretor Executivo Regional em GO, foi convidado à reunião para fazer encaminhamentos das deliberações à Administração da PR/GO e apresentar as pautas da discussão ao Procurador-Chefe, Ailton Benedito. 

O principal objetivo da reunião foi a questão do excesso de trabalho dos assessores, causada por estarem assumindo a responsabilidade de apresentar minutas de manifestações do MPF em processos originados de “Ofícios vagos” em cumulação legal, conforme a Lei 13.024/2014, mas sem a respectiva estrutura de pessoal. 

Na ocasião, foi ressaltado que a situação ainda pode se agravar com a possível alteração na composição de assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de GO e a distribuição de processos eleitorais para os assessores lotados nos gabinetes de origem dos Procuradores designados para atuar nos Ofícios Polo de Atuação Concentrada em Matéria Eleitoral. 

Outra pauta discutida foi a importância da remoção interna de assessores e recomposição de servidores na PRE/GO, além da urgente ocupação de cargos de analistas. Foi destacado que a sobrecarga de trabalho em razão das substituições de Ofícios também atinge os secretários dos respectivos gabinetes. 

Como resultado da reunião, foram feitas deliberações, como a decisão de que, nos ofícios que não têm estrutura de pessoal, que os processos sejam redistribuídos para os demais Ofícios do respectivo núcleo de atuação. Também se decidiu que a assessoria dos gabinetes de origem dos procuradores que assumirem os Ofícios Polo de Atuação Concentrada em Matéria Eleitoral não seja responsável por elaborar as respectivas minutas, mas que o trabalho fique exclusivamente com o referido procurador designado para o Ofício Polo. Ainda, dentre outras questões, se tratou da recomposição de assessores na PRE e da reposição de cargos de analistas. Na ata da reunião, constam as deliberações na íntegra. 

A próxima reunião está prevista para ocorrer em 13 de março, às 14h, na sala de treinamento da PR/GO. As pautas principais a ser discutidas vão ser a diferença de regras para servidores e Procuradores na concessão de folgas compensatórias decorrentes de Plantão Judicial e a situação do teletrabalho, haja vista as alterações feitas pela Portaria PGR/MPU nº 8, de 21 de janeiro de 2020.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!