Mudança atende à Lei dos Idosos e Fortalece a Segurança Jurídica dos Servidores

É com grande satisfação que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) anuncia a alteração da Portaria 202/PGR, tornando o Teste de Aptidão Física (TAF) mais justo e humano, especialmente para servidores com 60 anos ou mais. A mudança atende à Lei dos Idosos, garantindo um tratamento mais adequado e respeitoso aos servidores nessa faixa etária.

Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destacou que a revisão da Portaria 202/PGR em conformidade com a Resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um avanço significativo para a categoria. A nova regulamentação permite que servidores com 60 anos ou mais que exerçam funções de segurança possam ser dispensados do TAF, sem prejuízo da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). "Essa alteração é um grande passo para assegurar um ambiente de trabalho mais seguro e juridicamente protegido para todos os agentes," afirmou Cantoni.

Além disso, o SindMPU está comprometido em colaborar com a administração para promover a modernização e fortalecimento da Polícia do MPU. Essa parceria é fundamental para implementar políticas justas e equitativas, garantindo que os direitos dos servidores sejam sempre protegidos e valorizados.

Para relembrar: o SindMPU já pediu uma reunião com o novo secretário de polícia do MPU. (colocar o link da matéria)

SindMPU: Unidos na defesa dos direitos dos servidores!