O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) se reuniu nesta terça-feira (21) com o relator do Projeto de Lei n° 2.969/2022, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, para discutir emendas propostas pelo sindicato e protocoladas pelo PT e pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;  2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.

Na sessão de votação na Câmara dos Deputados, no final da tarde de hoje (21), Galdino cumpriu o acordo e acatou todas as emendas propostas pelo SindMPU, incluindo a promoção do nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem reduções salariais, e a garantia de recomposição inflacionária real, sem absorção pelos quintos.

Kokay, signatária das emendas em defesa da categoria, afirmou que a proposição faz valer os direitos dos servidores que foram tirados de forma injusta “Penso que hoje é um dia histórico. é um dia em que os servidores do ministério público podem respirar aliviados e dizer enfim depois de tantos anos foi corrigida uma injustiça, parabéns portanto a todas as entidades sindicais”, finalizou Érika. 

Galdino confirmou a importância da pauta “as alterações propostas pelas emendas de plenário apresentadas têm por objetivo proporcionar melhor qualificação do quadro de profissionais dedicados à prestação jurisdicional”, disse. 

Cantoni, que acompanhou toda a sessão com a assessoria parlamentar, afirmou que esse é um grande avanço para a categoria. “Esse é um grande avanço para a categoria. Hoje foi emplacado na Câmara dos Deputados uma luta histórica: o nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem quaisquer reduções salariais, além de garantir que a categoria tenha uma recomposição inflacionária real, sem que esse valor seja absorvido pelos quintos" afirmou o diretor. 

"Conseguimos vencer a primeira batalha na votação na Câmara dos Deputados, agora, vamos para o Senado Federal conversar com os parlamentares para que mantenham a redação da Câmara", disse Carlos Alberto Silva Junior, assessor parlamentar do SindMPU.

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do texto no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.