Entidade solicitou à Secretária-geral da PGR

O Sindicato Nacional Dos Servidores Do Ministério Público Da União, Do Conselho Nacional Do Ministério Público e da Escola Superior Do Ministério Público Da União (SindMPU), solicitou à Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho,  que a PGR reabra a Comissão Permanente de Cargos e Salários do Ministério Público da União nos moldes da Comissão Nacional de Negociação do Governo Federal.

Segundo o SindMPU a Comissão de Cargos e Salários tem papel fundamental na análise e discussão das questões relativas à carreira dos servidores, à valorização profissional e à garantia de uma política salarial justa e equitativa. “A reativação permitirá o fortalecimento do diálogo entre a administração e os servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente”, explica o Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni.

A juíza do Trabalho Monica Ramos Emery deu ganho de causa ao SindMPU em ação movida pelo Conselho Fiscal Nacional contra a suspensão das diárias de viagens convocadas a serviço do sindicato. Em sua decisão, a juíza destaca que o SindMPU já paga as despesas de hospedagem, transporte e alimentação, não sendo necessário o pagamento de diárias a mais e obriga os membros do Conselho a devolverem o que foi pago. “Revogo a tutela de urgência concedida em id. dc2a13d, devendo o Conselho Fiscal, por intermédio de seus integrantes, promover a devolução aos cofres do SINDMPU de valores em espécie, porventura recebidos a título de diárias em decorrência da mencionada decisão, haja vista a previsão do pagamento de despesas a idêntico título”, escreveu na sentença.

Essa sentença no ponto de vista da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU é muito acertada tendo em vista que o artigo 28, Inciso II do Regulamento Administrativo do SindMPU. determina que quando o sindicato custear despesas como café da manhã, almoço, jantar, transporte, acomodação em hotel e passagem aérea para os filiados ou membros dos órgãos do sindicato participarem de reuniões sindicais, o pagamento de diárias é vedado. E reivindicações como essa causa prejuízo ao próprio sindicato em função a vontades pessoais de filiados.

Os gastos com o Conselho Fiscal, em 2023, foram de R$260.611,94, sendo 48,26% referentes ao pagamento de diárias aos membros. Para o diretor-executivo Renato Cantoni, a decisão demonstra o trabalho correto e justo do sindicato na busca por uma reestruturação financeira. “Em 2024 pretendemos economizar mais R$100.000,00 no que se refere à substituição de pagamento de diárias para reembolso de despesas”, conclui Cantoni.

O evento ocorreu em São Paulo na última segunda-feira, 17, e reuniu figuras importantes do cenário político

O SindMPU continua firme em sua missão de defender os direitos dos servidores públicos! Hoje, o sindicato marcou presença em São Paulo, durante o encontro regional em apoio à PEC 06/2024, organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), com o apoio da Pública. O evento ocorreu no Auditório da AFRESP e reuniu importantes figuras do cenário político.

Entre os participantes, destacaram-se os deputados federais Cleber Verde autor da PEC, Vicentinho e Professora Luciene Cavalcanti, além do deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, o vereadore Celso Giannazi e Heloísa, representante da deputada federal Samya Bonfim.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 busca corrigir uma injustiça cometida contra os servidores públicos aposentados. Atualmente, todos contribuem para a previdência social após aposentarem enquanto os empregados da CLT não contribuem após aposentarem..

Durante o evento, Renato Cantoni, representante do SindMPU, teve a oportunidade de discursar na plenária. Ele reafirmou o comprometimento do sindicato com a causa, ressaltando que esta é uma luta justa e essencial para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas. Cantoni enfatizou que, o SindMPU sendo um sindicato de abrangência nacional, se faz presente também em todos os estados do país, reforçando o apoio local aos servidores aposentados.

O SindMPU segue determinado a lutar pelos direitos dos servidores públicos aposentados, defendendo que a contribuição após a aposentadoria é uma carga injusta que precisa ser revertida. A presença ativa em eventos regionais como este demonstra o empenho do sindicato em atuar em todas as frentes para proteger os interesses dos seus filiados.

A união e a mobilização dos servidores são fundamentais para alcançar a aprovação da PEC 06/2024 e garantir uma aposentadoria digna para todos. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para que essa causa seja vitoriosa.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) esteve reunido, na quarta-feira, 15, com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para conhecer a proposta de plano de carreira, com base nas diretrizes que foram aprovadas na plenária da Federação em novembro do ano passado. “É um processo muito importante entre a Fenajufe e nós. Vamos analisar, junto à categoria, a proposta. O SindMPU irá promover lives e Assembleias com a categoria para construir o PCS do MPU”, afirma Renato Cantoni, diretor executivo do Sindicato.

A proposta, aprovada na plenária da FENAJUFE em Belém em 2023, se tornou a resolução aprovada no anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU protocolado no STF e CNJ. 

O encontro teve as presenças das coordenadoras da Fenajufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca, a assessora técnica Vera Miranda e o assessor institucional, Alexandre Marques. Renato Cantoni e o diretor administrativo da seccional DF, Laercio Bernardes, representaram o SindMPU. 

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) enviou ofício à Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho, solicitando uma série de medidas em prol dos servidores do Rio Grande do Sul, em virtude do desastre climático que assola a região.

Assinado pelo diretor-executivo Renato Cantoni, o ofício pede pela antecipação do cronograma de pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores do Ministério Público da União lotados no estado, a mudança da portaria do auxílio-moradia, fazendo o cálculo sobre o vencimento do servidor e, assim, a administração pública possa fazer o pagamento de auxílio-moradia para os servidores que perderam as suas residências e se encontram desabrigados e/ou desalojados por conta dos impactos já classificados como calamidade pública pelo Governo Federal. Também há a solicitação pela mudança da portaria sobre a penosidade para que o MPU possa pagar o adicional de penosidade aos servidores do RS até quando durar a situação de calamidade pública.

Segundo Cantoni, o pedido é necessário e urgente. “Temos formas e podemos auxiliar nossos companheiros do Sul, que estão passando por situações severas, com extensas perdas de residências, pertences pessoais e infraestruturas essenciais, afetando servidores do MPU que agora enfrentam significativas adversidades”, diz o diretor-executivo do SindMPU. 

A proposta de antecipação da segunda parcela do 13º salário para a segunda quinzena de maio,  do pagamento de auxílio moradia e do adicional de penosidade de penosidade aos servidores do estado do Rio Grande do Sul até quando durar a situação de calamidade pública são ações de apoio econômico imediato que pretendem promover uma recuperação mais ágil e eficaz dos servidores. O desastre afetou gravemente mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul, com mais de 317 mil pessoas desalojadas devido aos intensos temporais, que também apresentam riscos de deslizamentos de terra. 


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SindMPU sempre na luta pelos servidores do MPU! 

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) está mobilizando esforços para auxiliar os colegas servidores e terceirizados do MPU no Rio Grande do Sul, que estão enfrentando uma situação crítica devido às enchentes desastrosas que assolaram o estado recentemente. Mais de 300 cidades foram afetadas por esta calamidade, causando a destruição de casas e infraestrutura, além de colocar inúmeras vidas em risco.

Renato Cantoni, Diretor-Executivo do SindMPU, destacou a urgência da situação e o impacto devastador das enchentes sobre os colegas servidores, muitos dos quais perderam suas residências e estão enfrentando dificuldades financeiras significativas. "É um momento de profunda necessidade, onde a solidariedade e o apoio de todos são essenciais", afirmou Cantoni.

Em resposta a esta crise, o SindMPU, em parceria com a Seccional do Rio Grande do Sul e sob a coordenação do colega Bauer, está conduzindo uma campanha de arrecadação de fundos. As doações serão recebidas por meio da chave Pix do CNPJ 01.206.941/0008-15, pertencente à seccional RS. Régis Chaves, diretor financeiro, estará responsável pela prestação de contas das contribuições recebidas.

Cantoni reforça o chamado à ação: “O importante, agora, é conseguirmos ajudar nossos colegas. A situação é triste e preocupante, muitos perderam tudo que tinham. Mas juntos, podemos nos reerguer.” Ele pede o apoio de todos, filiados ou não, para aliviar o sofrimento dos afetados e ajudar a reconstruir suas vidas.

Como Ajudar:

Para contribuir, utilize a seguinte chave Pix ou QR-Code:

• Nome: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU

• Chave: 01.206.941/0008-15

• Instituição: CCLA SICOOB CREDIJUSTRA

O SindMPU agradece antecipadamente por qualquer apoio e solidariedade, reforçando que juntos somos mais fortes e capazes de superar os desafios impostos por esta crise.