Fale Conosco
A juíza do Trabalho Monica Ramos Emery deu ganho de causa ao SindMPU em ação movida pelo Conselho Fiscal Nacional contra a suspensão das diárias de viagens convocadas a serviço do sindicato. Em sua decisão, a juíza destaca que o SindMPU já paga as despesas de hospedagem, transporte e alimentação, não sendo necessário o pagamento de diárias a mais e obriga os membros do Conselho a devolverem o que foi pago. “Revogo a tutela de urgência concedida em id. dc2a13d, devendo o Conselho Fiscal, por intermédio de seus integrantes, promover a devolução aos cofres do SINDMPU de valores em espécie, porventura recebidos a título de diárias em decorrência da mencionada decisão, haja vista a previsão do pagamento de despesas a idêntico título”, escreveu na sentença.
Essa sentença no ponto de vista da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU é muito acertada tendo em vista que o artigo 28, Inciso II do Regulamento Administrativo do SindMPU. determina que quando o sindicato custear despesas como café da manhã, almoço, jantar, transporte, acomodação em hotel e passagem aérea para os filiados ou membros dos órgãos do sindicato participarem de reuniões sindicais, o pagamento de diárias é vedado. E reivindicações como essa causa prejuízo ao próprio sindicato em função a vontades pessoais de filiados.
Os gastos com o Conselho Fiscal, em 2023, foram de R$260.611,94, sendo 48,26% referentes ao pagamento de diárias aos membros. Para o diretor-executivo Renato Cantoni, a decisão demonstra o trabalho correto e justo do sindicato na busca por uma reestruturação financeira. “Em 2024 pretendemos economizar mais R$100.000,00 no que se refere à substituição de pagamento de diárias para reembolso de despesas”, conclui Cantoni.
O Conselho Fiscal Nacional (CFN) analisou as contas da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) durante o período que compreende de Janeiro a Outubro deste ano. O Conselho esteve reunido durante o período de 29 de Novembro a 09 de dezembro.
Além disso, as contas de 2020 e 2019 das seccionais foram analisadas. A DENC encaminhará os relatórios elaborados pelo Conselho para as seccionais em questão tomarem suas devidas providências. A DENC também alerta que muitas seccionais não prestaram contas no prazo determinado no estatudo da entidade sindical, e que o Conselho Fiscal determinou a suspensão dos repasses financeiros.
O SindMPU lembra a todos que o Conselho Fiscal também esteve reunido em outubro deste ano, oportunidade em que finalizaram a análise de contas da DENC de 2019.
O conselho fiscal do SINDMPU está reunido desde o dia primeiro dia de outubro para análise da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional e das Diretorias Seccionais do Sindicato no período que compreende 2019 e 2020. A reunião se estenderá até este sábado (10). No que remete o presente ano, as contas serão analisadas de janeiro a agosto.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) é comprometida com a transparência e visa os objetivos estatutários, por isso disponibilizou ao Conselho Fiscal Nacional (CFN) as pastas de contas de janeiro a agosto de 2020, e neste encontro os conselheiros finalizaram a análise das contas de 2019 e iniciaram as deste ano.
O conselho fiscal é composto pelo presidente Jair Flores, a vice-presidente Paula Patrícia Cunha, e os conselheiros Jean Dhafny Félix da Silva, Edemilson Vieira Costa, e José Waldir de Almeida.
O Conselho Fiscal Nacional (CFN) do SindMPU ficará reunido de 11 a 14 de fevereiro para analisar as contas de todas as Diretorias Seccionais e da Diretoria Executiva Nacional do sindicato.
Finalizadas as análises, o CFN vai emitir um parecer para ser levar ao Colégio de Diretores (CD), que ocorrerá em São Paulo, de 29 de fevereiro a 1º de março. Além disso, será produzido o relatório final, que será encaminhado à XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de março.
O CFN é presidido por Jair Flores, do Mato Grosso do Sul, e composto por Paula Cunha, de Pernambuco, Edemilson Vieira Costa, do Rio de Janeiro, José Waldir, da Paraíba, e Aparecida Lopes, do Ceará, que se encontra ausente justificadamente.
Também foi recebido pelo CFN o Sr. Paulo Mendes, da Mendes Auditoria, que foi o responsável por entregar o parecer sobre a análise de contas da Seccional de São Paulo relativa aos anos de 2014 a 2017.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
Baixe o App SindMPU
Nosso horário de atendimento é das 12hs às 19hs de segunda a sexta. Exceto para o setor Jurídico que inicia a partir das 14hs.
Endereço: SAUS Quadra. 05 - Bloco K, SHCS Edifício OK OFFICE TOWER Sls. 501 a 507 Brasília/DF, CEP: 70.070-937CNPJ: 01.206.941/0001-49
Fale conosco
Ligação Gratuita: 0800 002 3336
(Atendimento do setor Jurídico a partir das 14hs)