O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo Renato Cantoni, se reuniu hoje (13) com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, para tratar das recentes mudanças no auxílio-saúde, como a retirada da contrapartida e mudança na base de cálculo, que valerão a partir de setembro. 

Na reunião, o SG Adjunto afirmou que, atendendo a pedido do SindMPU, foi possível pleitear a retirada da contrapartida da União do cálculo do auxílio-saúde para os servidores. A mudança já foi aprovada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, apesar de prever efeitos a partir de 180 dias, o sindicato conseguiu a antecipação para setembro. 

Santiago disse que a base de cálculo para os servidores será alterada para o teto remuneratório do Analista do MPU - remuneração máxima prevista para os servidores, cujo valor atual é de R$19.823,61 - e o auxílio-saúde passará a ser de 5% para servidores e membros. A Portaria deve ser publicada em breve, para garantir auxílio-saúde de R$ 991,18 a todos os servidores a partir de setembro.

O SindMPU requereu o pagamento do auxílio no novo formato retroativo a janeiro de 2023, de forma a beneficiar os servidores. Paulo Santiago se comprometeu a estudar a viabilidade do pagamento.

Cantoni afirmou que "a mudança do auxílio-saúde é fruto da mobilização e da pressão dos servidores e será um avanço para a categoria permitindo que vários colegas que não recebiam o auxílio passem a receber. Porém, isso não termina nossa luta para alcançar um auxílio igual entre membros e servidores".

Histórico

O Auxílio-Saúde foi instituído pela Resolução n. 233/2020, em dezembro daquele 2021, inicialmente o Procurador-Geral da República editou ato conjunto com os demais chefes dos ramos do MPU, em 5% apenas para membros. 

Após muita luta dos servidores, a Administração editou novo ato, desta vez instituindo o benefício em 5% para servidores, e aumentando os dos membros para 8%. Não satisfeito com a nova proposta, o SindMPU atuou para um benefício mais justo, oportunidade em que foi instituído o valor de 8% para membros e servidores, tendo como base de cálculo a remuneração de cada um.

Desde então a luta do Sindicato por mudanças na base de cálculo do Auxílio-Saúde não parou, foram diversos ofícios e reuniões com proposições de mudança, seja na base de cálculo ou para retirada da contrapartida da União. 

No mês de junho de 2022 o SindMPU havia se reunido com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, para discutir melhorias no auxílio-saúde dos servidores. E foi durante a reunião que Santiago informou que a Administração enviaria uma solicitação ao CNMP para acabar com a devolução da contrapartida da União. 

No início de julho o CNMP aprovou a retirada da contrapartida da União do cálculo do Auxílio-Saúde, alterando a resolução no 233/2020. A alteração trará melhorias significativas para a categoria, uma vez que, desde a instituição do benefício, havia um descontentamento generalizado por parte  dos servidores com maior número de dependentes, que acabavam tendo um saldo negativo no Auxílio-Saúde. 

O SindMPU não se furtará até que o Auxílio-Saúde seja realmente isonômico, com base de cálculo igual para todos, já que o direito à saúde é garantido na Constituição, não podendo haver diferenciação no valor do benefício entre membros e servidores.

Filie-se ao SindMPU!

O SindMPU informa que o prazo final para o envio de todos os documentos necessários para o ajuizamento da execução provisória individual dos 13,23% é 05/08/2023. É necessário enviar os documentos o mais rápido possível pois há fases pré-processuais, como cálculos e formação de grupos, antes do ajuizamento.

Os documentos necessários são: documento pessoal com foto, comprovante de residência, procuração, regulamento jurídico, termo de compromisso relativo aos honorários de sucumbência e declaração de hipossuficiência, todos devidamente preenchidos e assinados, disponíveis aqui. 

O SindMPU reforça que, em postura de cautela e respeito ao filiado, indica a análise pessoal de cada um para a decisão de ajuizamento. Leia mais aqui.

Além disso, o SindMPU esclarece que o serviço jurídico, cálculo e custas são franqueados apenas aos filiados que optarem pelo ajuizamento com o escritório contratado pelo sindicato, não fornecendo serviço avulso de cálculos. O escritório Estillac & Rocha está à disposição e os pedidos de execução devem ser feitos por protocolo, no departamento "13,23%".

Caso sejam necessários mais documentos, como fichas financeiras de servidores que estão/estiveram no MPM ou MPDFT - que ainda não encaminharam a planilha de dados brutos, a equipe jurídica irá solicitar em resposta ao protocolo do filiado.

Leia aqui a nota de esclarecimento com todos os dados e andamentos da ação e acesse aqui o Portal de Notícias - SindMPU Nacional no WhatsApp.

Nesta terça-feira (11) o governo federal e diversas entidades representativas dos servidores públicos federais assinaram uma portaria que estabelece formalmente as regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O SindMPU esteve presente na ocasião, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni,  junto com a AGEMPU representada pelo Diretor Geral, Laércio Reis.

O documento assinado tem como principal objetivo estabelecer as regras e diretrizes para a negociação coletiva quanto aos anseios dos servidores públicos. As conversas entre os representantes e o governo devem ser realizadas trimestralmente. 

O SindMPU acompanhará de perto os acordos e debates, defendendo principalmente as pautas dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pela assessoria jurídica do Sindicato, o advogado Fábio Estillac, participou nesta terça-feira (11) de reunião com o Desembargador Morais da Rocha para tratar do adicional de penosidade.

O benefício foi suspenso para uma parte da categoria e gerou grande preocupação e prejuízos aos servidores, o Sindicato tratou das problemáticas sobre a descontinuação do pagamento, e trabalhou para proteger os direitos de todos. 

Assim, o Desembargador responsável informou que irá pautar o processo em questão para o dia 10 de agosto, na próxima sessão da Turma, e desta vez deverá ser analisado o mérito do processo. 

Participou também da reunião o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, que apoia o pleito dos servidores. 

Entenda o assunto

Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou uma denúncia apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Portaria 633 de 2010 do Ministério Público da União (MPU) que trata da concessão do adicional de atividade penosa dentro do MPU.

A concessão do adicional de atividade penosa é definida pelos artigos 61, IV, 70 e 71 da Lei 8.112/1990. Porém, de acordo com a AGU, a portaria do MPU seria ilegal e inconstitucional, uma vez que a concessão desse adicional só pode acontecer mediante uma lei prévia.

Todavia, o SindMPU tem uma sentença judicial na qual garante a manutenção  do pagamento do adicional de penosidade, que deve ser pautado no dia 10 de agosto. 

O SindMPU seguirá defendendo os interesses dos servidores afetados pela mudança, e acompanhará os trâmites do processo a fim de mitigar os possíveis danos e dar o que é de direito da categoria. 

O SindMPU participou de reunião do Instituto Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) nesta terça-feira (11) em Brasília.

A reunião debateu diversas pautas de interesse da categoria, dentre elas a necessidade de aprovação da PEC 555/06. A proposta tem como objetivo extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Além disso, a conversa destacou como imprescindível a união dos servidores públicos aposentados e pensionistas quanto à votação da enquete no Brasil Participativo que visa revogar a carta branca dada aos Estados e Municípios após a reforma previdenciária de 2019.

A mudança permitiu confiscar aposentadorias e pensões, ferindo os princípios da Constituição Federal. A pesquisa pretende revogar a redação dada ao artigo 149 da C.F. através da E.C. 103/19. Vote aqui: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867

Participaram da reunião o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura e Roberto Negri, filiado aposentado.

A seccional de Pernambuco do SindMPU aderiu também à parceria com o Gympass, uma plataforma que oferece acesso a uma variedade de academias e estúdios de fitness em todo o país. A adesão ao programa visa beneficiar os filiados, proporcionando uma maior facilidade no acesso a atividades físicas e promoção da saúde.

O convênio com a gigante que mudou a forma como as pessoas cuidam da saúde e bem-estar, foi firmado pela SindMPU Nacional, com parceria inicial com diversas seccionais, agora o SindMPU/PE também oferecerá a seus filiados mais este benefício. 

Através do aplicativo e site, os filiados terão a flexibilidade de escolher a academia mais próxima de sua residência, trabalho ou qualquer outro lugar de sua preferência. É importante ressaltar que o benefício se estende aos dependentes dos sindicalizados.

COMO UTILIZAR:

Para aproveitar o convênio é muito simples! Basta seguir o passo a passo: 

1 - Entre no site ou faça o download do app do Gympass na sua loja de aplicativos;

2 - Crie uma conta com o e-mail cadastrado no SindMPU e escolha um plano que combina com você. Na opção empresa escolha o SindMPU.

3 - Selecione uma forma de pagamento para ativar o seu plano.

Não fique de fora: O SindMPU, em breve, promoverá um sorteio para os filiados que aderirem ao Gympass com diversos brindes. Participe!

O SindMPU participou do 1º encontro LGBT+ promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) nos dias 8 e 9 de julho em Brasília.

Foram realizados diversos debates acerca dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no evento, cujo objetivo principal foi fomentar discussões em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária.

A programação incluiu conversas sobre políticas afirmativas e garantia de direitos à pessoa LGBTQIAPN+, e a sua realidade no mundo do trabalho, além de apresentação de propostas e encaminhamentos.

O Sindicato foi representado pelo Diretor Executivo, Renato Cantoni, e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura.

Junho: Mês do Orgulho LGBTQIAPN+

Em junho foi celebrado o mês do orgulho LGBTQIAPN+, e em Brasília foi realizada no domingo (9) a 24ª parada da capital.  

Neste período, o movimento ganha ainda mais força e visibilidade, com diversas ações e eventos organizados em todo o mundo. A importância desse mês vai além de apenas celebrar a diversidade, é um momento de conscientização, luta e busca por direitos igualitários. 

A data surgiu em homenagem à rebelião de Stonewall, que foi uma série de manifestações da comunidade LGBTQIAPN+ contra uma invasão da polícia de Nova York que aconteceu no dia 28 de junho de 1969, no bar Stonewall Inn. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira (3) pela a retirada da contrapartida da União do cálculo do Auxílio-Saúde, alterando a resolução no 233/2020.

A alteração trará melhorias significativas para a categoria, uma vez que, desde a instituição do benefício, havia um descontentamento generalizado por parte  dos servidores com maior número de dependentes, que acabavam tendo um saldo negativo no Auxílio-Saúde. 

O SindMPU ressalta a urgência de manter a luta para que a base de cálculo seja isonômica, visando corrigir as distorções que ainda permanecerão, mesmo com a mudança. O Sindicato entende que o Auxílio-Saúde só será verdadeiramente igualitário e justo quando a base de cálculo for a mesma para todos, ou seja, o subsídio inicial do membro. 

Histórico

O Auxílio-Saúde foi instituído pela Resolução n. 233/2020, em dezembro daquele ano, inicialmente o Procurador-Geral da República editou ato conjunto com os demais chefes dos ramos do MPU, em 5% apenas para membros. 

Após muita luta dos servidores, a Administração editou novo ato, desta vez instituindo o benefício em 5% para servidores, e aumentando os dos membros para 8%. Não satisfeito com a nova proposta, o SindMPU atuou para um benefício mais justo, oportunidade em que foi instituído o valor de 8% para membros e servidores, tendo como base de cálculo a remuneração de cada um.

Desde então a luta do Sindicato por mudanças na base de cálculo do Auxílio-Saúde não parou, foram diversos ofícios e reuniões com proposições de mudança, seja na base de cálculo ou para retirada da contrapartida da União. 

No mês de junho deste ano o SindMPU havia se reunido com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, para discutir melhorias no auxílio-saúde dos servidores. E foi durante a reunião que Santiago informou que a Administração enviaria uma solicitação ao CNMP para acabar com a devolução da contrapartida da União. 

O SindMPU não se furtará até que o Auxílio-Saúde seja realmente isonômico, com base de cálculo igual para todos, já que o direito à saúde é garantido na Constituição, não podendo haver diferenciação no valor do benefício entre membros e servidores.