O SindMPU irá ajuizar uma ação coletiva em favor de seus filiados, com o objetivo de garantir o direito ao recebimento de auxílio alimentação durante o período de afastamento para tratamento de saúde.

Após receber diversos relatos de servidores que tiveram descontos em seus contracheques referentes ao auxílio alimentação durante licenças médicas, o SindMPU tomará providências para resolver essa questão. Segundo os relatos, inicialmente o auxílio era pago pela administração, porém, posteriormente, solicitou-se a devolução desses valores.

Diante dessa situação, o SindMPU informa que fará não apenas um pedido administrativo para evitar tais descontos, mas também ajuizará uma ação coletiva com o intuito de garantir que não haja mais qualquer desconto relacionado a essa verba nos contracheques dos servidores.

Além disso, o sindicato ressaltou que também entrará com ações individuais para aqueles servidores que já tiveram os descontos efetuados em seus contracheques. Para solicitar o ajuizamento, o servidor deve encaminhar um protocolo para o departamento “Jurídico” com o assunto "desconto do auxílio saúde". https://www.sindmpu.org.br/index.php/registrodeprotocolo

Com essa medida, o SindMPU busca solucionar a situação dos servidores que foram prejudicados.

Nesta terça-feira (3), o Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, e o Diretor Administrativo e Financeiro, Rui Gomes, se reuniram com a Procuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos e o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Santiago, para conversar sobre diversas pautas de interesse dos servidores do Ministério Público da União (MPU). 

Cantoni iniciou a reunião tratando da  necessidade de provimento de concurso público para diversas áreas do MPU, dentre elas: analista de gestão pública, tecnologia da informação, peritos (diversas áreas) e polícia do MPU. Cantoni abordou a urgência de se ter cotas no concurso, e em especial no concurso para a polícia do MPU, pois o quadro de policiais femininas é de aproximadamente 8 mulheres, representando menos de 0,5% do quadro da polícia ministerial.

Elizeta, sensibilizada com o pedido do Sindicato, decidiu realizar estudos visando a implementação de ações afirmativas voltadas para mulheres no concurso da Polícia do MPU.

Cantoni abordou também a necessidade de implementação da Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público da União, que foi aprovada no mês de julho no CNMP e publicada como Resolução n° 265, de 3 de julho de 2023. Essa política irá estimular a implementação de programas e ações, desenvolvendo mecanismos de governança, a fim de assegurar a melhoria dos níveis de promoção e prevenção em saúde mental dos integrantes da instituição, bem como o acompanhamento de seus resultados.

Na reunião ainda foi tratado a necessidade de isonomia no Auxílio-Saúde entre membros e servidores e de manutenção do adicional de atividade penosa na região da Amazônia legal.

Por fim, Ramos destacou que, dada a sua condição de interina, irá se empenhar em avançar ao máximo nas demandas do sindicato e ressaltou que o seu gabinete se encontra receptivo ao SindMPU, pois a meta é edificar um Ministério Público unido, forte e independente. 

Nesta quarta-feira (4), foi confirmada a sentença que mantinha o pagamento de atividade penosa para servidores do Ministério Público da União (MPU). 

A sentença inicialmente anula a decisão realizada pelo Procurador-Geral da República (PGR), nos autos do PGEA n° 1.00.000.023438/2019-29, que determinava a suspensão cautelar, a partir de julho de 2020, da Portaria/MPU n° 633/2010. Essa portaria regulamenta o pagamento do adicional de atividade penosa, previsto nos artigos 70 e 71 da Lei n° 8.112/1990.

Cabe destacar que o SindMPU já tinha conquistado liminarmente a manutenção do pagamento do adicional de penosidade, ao qual foi confirmado em sede de sentença, e agora, após apelação da união, foi confirmada a procedência da ação, mantendo assim o pagamento do adicional de penosidade aos servidores do MPU.

Deve ser destacado ainda, que o SindMPU já tinha solicitado, no mesmo processo, o pagamento do adicional de penosidade para os servidores da Amazônia legal, porém, como ainda não houve publicação do acórdão, acredita-se que a decisão irá abranger a todos, uma vez que o mesmo formato de regulamentação, intermédio de portaria, foi declarado legal pela justiça.

O Diretor Executivo, Renato Cantoni, destacou a importância dessa conquista para os servidores do MPU. Segundo ele, esse avanço é fruto de um trabalho persistente em defesa dos direitos dos servidores do MPU.

Protestos

Servidores do Pará realizaram diversos “apitaços” durante os vários meses para chamar atenção do problema enfrentado em relação ao adicional de penosidade e outras lutas da categoria. O Sindicato parabeniza a seccional do Pará e tantas outras que não se furtaram à luta, através da união e mobilização foi possível conquistar essa mudança e muitas outras.

O SindMPU seguirá acompanhando a decisão e seus desdobramentos, com o intuito de promover um ambiente de trabalho seguro e valorizar o serviço prestado por todos os servidores.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Participe do canal oficial do SindMPU no Whatsapp. 

O SindMPU convoca todos os seus filiados e servidores públicos a se unirem em uma mobilização urgente para pressionar os parlamentares em defesa da derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) 2969/22 ao enviar e-mails ao parlamentares. A votação do veto ocorrerá amanhã (4), no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto foi emendado a pedido do SindMPU durante sua tramitação no Congresso Nacional. As emendas  visam garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

Diante desse cenário, o Sindicato apela aos seus filiados para que enviem e-mails aos parlamentares, expressando sua insatisfação com o veto e solicitando encarecidamente que votem em favor da derrubada através da plataforma: plataforma

A força da categoria será determinante para que sejam garantidos os direitos e benefícios necessários aos servidores do Ministério Público da União.

Confira a plataforma “Derruba o Veto Já”: derrubaveto

O SindMPU, seccional de Rondônia, convoca os seus filiados para Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro às 10h no auditório da Procuradoria da República de Rondônia.

O encontro terá como pauta a eleição de uma comissão composta de 3 (três) sindicalizados para dirigir a Seção Sindical no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para convocar eleições da Diretoria Seccional para o biênio 2023/2024.

Confira o edital completo aqui.

A Secretaria-Geral Adjunta do Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (26) a prorrogação do prazo para recadastramento anual dos membros e servidores aposentados e pensionistas do MPF. Com a nova medida, os beneficiários terão até o dia 20 de outubro de 2023 para realizar o procedimento obrigatório.

O recadastramento anual é uma exigência do MPF e tem como objetivo manter os dados atualizados dos aposentados e pensionistas, garantindo transparência e eficiência na gestão de recursos e benefícios.

O SindMPU solicita a todos os colegas servidores que compartilhe essa notícia com os aposentados e pensionistas, uma vez que, tanto o sindicato quanto o próprio órgão, por vezes, tem dificuldades de acessar esses servidores. 

Após constante atuação do SindMPU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no último dia 22 de setembro um parecer que subsidia a decisão final da AO 2584, pela improcedência da ação, e defende o pagamento dos 13,23% aos servidores também pela via administrativa, nos termos dos autos dos Pedidos de Providências 0.00.000.000419/2015-56, 0.00.000.000467/2015-44 e 0.00.000.000471/2015-11, em que se reconheceu a incorporação ao vencimento básico dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. 

A decisão se alia à tese defendida pelo Sindicato e apresenta um avanço real na garantia dos direitos dos filiados pelo pagamento da parcela. O SindMPU atuou desde o início da demanda e espera que a ação seja julgada improcedente. Além disso, acredita-se na manutenção do entendimento de que a decisão administrativa do CNMP é um ato único com efeitos concretos, reconhecendo o direito à revisão geral de remuneração dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Essa posição está alinhada com o entendimento do Sindicato e da PGR, de acordo com o parecer mencionado. 

Ainda dá tempo de se filiar para aqueles servidores que desejam ser contemplados pela ação do SindMPU, especialmente por se tratar de cumprimento da decisão administrativa do CNMP. 

Filie-se: https://www.sindmpu.org.br/index.php/servicos/filiacao

O que é a AO 2584 

A AO 2584 é uma Ação Ordinária movida pela União para anular uma decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão em questão reconheceu um reajuste salarial de 13,23% aos servidores do Ministério Público da União e do CNMP.

A União já havia contestado a decisão por meio de um Mandado de Segurança, que foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal devido ao prazo de validade do pedido expirado.

A União, insatisfeita com a decisão do CNMP, entrou com a ação atual, alegando que o prazo prescricional foi interrompido durante a vigência da liminar do Mandado de Segurança e que houve violação ao princípio constitucional da legalidade.

Leia a Nota Jurídica na íntegra. 

Leia o parecer completo. 

A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou hoje (25) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnicos do MPU.

Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 28/09/2023

Uma mudança significativa ocorreu desde a publicação da Portaria PGR/MPU nº122, em 22 de setembro de 2022; o prazo de validade das inscrições (registro de opção pelo Hórus) foi reduzido de 90 para 30 dias. Além disso, após a publicação do edital, o período de inscrição não será superior a 5 dias úteis. 

O quadro de vagas ofertadas pode ser visto no seguinte endereço eletrônico: https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-candidato

A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 29 de setembro às 19h, e o resultado final no dia 09 de outubro no Diário Oficial da União.

Para maiores dúvidas consultar o site https://www.mpu.mp.br/

Confira aqui o edital.