O SindMPU franqueou aos filiados serviço jurídico para ajuizamento da execução dos 13,23%, o que levou muitos colegas a solicitarem o ajuizamento.

Dentre os documentos exigidos para o ajuizamento, consta o Termo de Compromisso para Utilização dos Serviços Jurídicos. Nele destacamos que, em caso de desfiliação no curso da ação, o filiado deve arcar com as despesas processuais e correlatas que sua ação gerou (art. 2).

Importante dizer que quando o filiado solicita sua desfiliação, o setor responsável entra em contato com o escritório jurídico para conferir eventuais pendências e ações individuais em curso. No entanto, verificamos que alguns filiados solicitaram a filiação para ajuizamento da execução dos 13,23%, enviaram documentos, e em seguida solicitaram a desfiliação. Nesses casos a execução não será ajuizada, posto que a desfiliação foi solicitada antes mesmo do prazo previsto para ajuizamento.

Reforçamos que todos os benefícios oferecidos aos filiados, nos termos dos art. 53 e 54 do Estatuto, são disponibilizados apenas durante a filiação. Ademais, lembramos que o serviço jurídico é um dos benefícios oferecidos, e que a luta sindical precisa da força de todos os servidores.

Junte-se a nós para fortalecer o movimento sindical e fortaleça a categoria!

Nos próximos 15 dias fica suspenso o atendimento presencial/telefônico do jurídico (exceto em casos urgentes), para processamento de documentos e dados referentes à execução dos 13.

Os pedidos de ajuizamento devem ser acompanhados pelos filiados requerentes diretamente pelo sistema de protocolo. Com a alta demanda, considerando a análise de toda a documentação enviada, alguns protocolos ainda não foram analisados e nesses casos, caso seja necessário complemento, o filiado terá prazo para enviá-lo, sempre com a maior brevidade possível.

Os ajuizamentos estão previstos para as próximas duas semanas, de modo que com o número do processo distribuído, a informação será acrescentada no próprio protocolo de pedido de ajuizamento. Pedimos a compreensão de todos e informamos que o canal do protocolo continua aberto para todas as demandas.

O SindMPU participou nesta quarta-feira (9) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública na Câmara dos Deputados. 

O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, propôs seminários sobre diversos temas como: as maldades da reforma da previdência; os impactos de uma reforma previdenciária na aposentadoria dos trabalhadores; a reforma tributária e outros assuntos. 

O lançamento contou com a participação de autoridades, parlamentares, entidades e organizações da sociedade civil. O Sindicato foi representado pelo Diretor Executivo, Renato Cantoni e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura.

A Frente

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública busca ampliar o debate acerca da Previdência Social Pública e sobre as estratégias para o seu fortalecimento, já que é um dos principais condicionantes da estabilidade social, além de proporcionar dinamismo econômico no país. 

O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Leonardo Fontoura, com a participação do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior, realizou uma reunião nesta terça-feira (8) com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF) para tratar da derrubada do veto 10 aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei nº 2.969/2022.

Na reunião, o PGR destacou a relevância de derrubar o veto e já havia manifestado isso ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Aras também deixou claro que a Administração tem interesses na implementação das garantias para os servidores constantes no Projeto de Lei 2969/22 e se comprometeu em contribuir para sua concretização. 

Por fim, a deputada Érika Kokay informou que lutará para conduzir a base do governo para a derrubada do veto.

Histórico 

O PL 2969/2022 foi aprovado no Congresso Nacional após atuação do SindMPU e tinha o objetivo de garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, participou da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta quinta-feira (3) e fez uma fala durante o evento. Cantoni ressaltou a importância de se abrir espaço para um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) para os servidores, uma vez que os salários estão defasados em relação às carreiras do executivo.

Durante a exposição, Cantoni também abordou a Proposta Orçamentária do MPF, que está sendo elaborada no âmbito do Ministério Público da União (MPU), e apresentou as principais demandas da categoria.

O Diretor Executivo do SindMPU ainda discorreu sobre a jornada do sindicato no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 2.969/22, ressaltando a dificuldade enfrentada e criticando o veto realizado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto buscava assegurar a não absorção dos quintos, a exclusividade dos cargos comissionados para servidores, o requisito de nível superior para ingresso na carreira de Técnico e a essencialidade dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU para a atividade jurisdicional.

Além disso, Cantoni destacou a luta pela igualdade no auxílio-saúde e outras pautas importantes da categoria. Segundo ele, é essencial que o Ministério Público esteja unido e forte, o que depende de uma força de trabalho estável e permanente, capaz de atender a população brasileira com excelência, impessoalidade e comprometimento.

SindMPU alerta que o prazo final e improrrogável para envio de todos os documentos completos dos filiados que desejam ajuizar a execução individual dos 13,23% é 8 de agosto.

O filiado deve acompanhar a solicitação de ajuizamento por meio do sistema de protocolo e verificar se outros documentos foram solicitados. 

Filiados que desejarem executar mas enviarem documentos fora do prazo não terão garantia de ajuizamento. 

Informamos que a única forma de envio da documentação completa é pelo sistema de protocolo, sendo que arquivos enviados por outros meios serão desconsiderados. 

Os novos filiados que desejarem ajuizar devem seguir os mesmos passos assim que receberem a senha. O prazo continua até 08 de agosto. Filie-se aqui. 

Para ajuizar a execução individual dos 13,23% são necessários os seguintes documentos, a serem encaminhadas pelo sistema de protocolo para o departamento “13,23%”:

- Documento pessoal com foto;

- Comprovante de residência;

- Procuração devidamente preenchida e assinada);

- Regulamento jurídico assinado;

-Termo de compromisso relativo aos honorários de sucumbência;

- Fichas financeiras (2003 a 2016);

- Declaração de hipossuficiência.

Confira a documentação exigida aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1666-nota-sobre-a-execucao-dos-13-23

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU realizou, entre os dias 26 e 28 de julho, Assembleias nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) de Criciúma, Itajaí, Florianópolis e na Procuradoria Regional do Trabalho 12ª Região (PRT12) em Florianópolis. O encontro contou com a presença do Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, e dos Diretores Seccionais Antônio Pedroza Vale (Beto) e Flávio Targino da Silva.

Em pauta, foram discutidos diversos temas de interesse dos servidores, sendo eles: teletrabalho; 13,23%; a derrubada do veto 10 aposto ao Projeto de Lei nº 2.969/2022; adiantamento da parcela de recomposição salarial parcial e novo Auxílio-Saúde. 

Durante as Assembleias, os dirigentes do Sindicato apresentaram as pautas de cada um dos temas discutidos e ouviram as demandas e sugestões dos servidores presentes.

O SindMPU continuará realizando assembleias e outras reuniões em diferentes localidades do país, visando ampliar o diálogo e a participação dos servidores na discussão e no encaminhamento das pautas e reivindicações da categoria.

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O SindMPU, por meio da Comissão Permanente de Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicações no SindMPU – CPSTIC/SindMPU, realizou um estudo para embasar a solicitação de regulamentação da  “Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação - GATIC”. O documento foi enviado ao  Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de adotar as ações necessárias para a implementação do benefício.

A solicitação segue as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem o intuito de diminuir a rotatividade e a evasão de servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dentro do Ministério Público da União (MPU). Esta ação é crucial para a execução eficaz dos projetos e ações estratégicas do MPU, uma vez que esses servidores desempenham um papel operacional e estratégico essencial dentro da instituição.

Um anteprojeto de lei encaminhado ao PGR, elaborado pela Comissão de TI do SindMPU, destaca a necessidade de reformular a política de pessoal de TI no MPU, focando em áreas como a criação de cargos específicos, atribuição de funções gerenciais a servidores efetivos de TI, remuneração adequada, e capacitação permanente dos servidores.

A recomendação segue a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP-Digital), que ressalta a importância da tecnologia da informação no contexto da inovação tecnológica, assim como as recomendações do TCU para a implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética.

O órgão de controle destaca que a rotatividade e a evasão de servidores de TI impactam negativamente os projetos e ações estratégicos do MPU, e que medidas para atração e retenção de talentos são necessárias. Em resposta, a Administração do MPU limitou a atuação de profissionais de TI a unidades estratégicas, na tentativa de reter talentos e minimizar a rotatividade.

A solicitação do SindMPU também enfatiza a necessidade de estabelecer uma política remuneratória condizente com as atribuições dos cargos de TI, conforme recomendado pelo TCU, para diminuir a rotatividade. 

Em um cenário mais amplo, a questão da valorização dos profissionais de TI está sendo discutida e implementada com sucesso em vários órgãos governamentais, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e diversos estados do país. O SindMPU busca incorporar estas melhores práticas na estrutura do MPU.

Histórico

Esse é um pleito antigo do Sindicato, que já vem lutando por essas pautas. Em fevereiro de 2021 o SindMPU promoveu uma reunião virtual para os Técnicos de TI para analisar as demandas da categoria, no mesmo ano em agosto a entidade oficiou o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretária-Geral do Ministério Público Federal, os Diretores-Gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como os Secretários-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do CNMP, a fim de pedir os documentos referentes à recomendação do TCU ligados à gestão de pessoas e à estrutura administrativa da área de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos ramos do MPU. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.