A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU decidiu começar o processo de mobilização em busca do reajuste inflacionário da categoria. A deliberação ocorreu na última reunião do Colégio de Diretores realizada nesta quarta-feira (10). 

Os membros do Colégio de Diretores pretendem elaborar um documento político que demonstra a insatisfação dos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) com o descaso nas demandas de reajustes, não atendidas pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nos últimos dois anos. 

Assim, o SindMPU confeccionará um documento técnico que pretende mostrar as perdas inflacionárias ao longo dos últimos 5 anos para requerer oficialmente um Projeto de Lei que vise restabelecer a recomposição inflacionária das remunerações dos agentes públicos no MPU. 

A luta pela recomposição inflacionária vem desde abril de 2019 com negociações entre a Administração. Logo em dezembro de 2019, o Sindicato se uniu a outras entidades para entregar ao Secretário-Geral do Ministério Público da União, Dr. Alexandre Camanho, um pedido da categoria referente à recomposição anual na remuneração dos servidores. 

Após, em agosto de 2020 o SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras e tratou do Projeto de Lei que versa sobre a recomposição inflacionária dos salários dos servidores e outras demandas. Em julho de 2021 o Sindicato requereu ao presidente do CSMPF a participação de três representantes na sessão que aprovou o orçamento do MPU para o ano de 2022. O pedido foi acatado e em agosto o Diretor Executivo, Adriel Gael, participou da sessão, entretanto o acesso à proposta orçamentária do MPF continuou restrita, só sendo disponibilizada em forma de minuta, semanas depois.  

Em Julho de 2021 o Sindicato solicitou a inclusão do reajuste de 8,35% nos vencimentos de Analistas e Técnicos do MPU, porém o mesmo foi negado.

O SindMPU, agora entende que é chegada a hora dos servidores e servidoras se mobilizarem para os próximos atos em defesa do direito constitucional à recomposição inflacionária das remunerações. Fiquem atentos as publicações e vamos juntos à luta! 

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tornou público edital que abre o prazo de nove dias para servidores do Ministério Público da União (MPU) que desejam apresentar requerimento de interesse em conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído nem computado em dobro para concessão do abono de permanência. 

A data para comunicação passa a valer do dia 11 a 19 de novembro e comporta servidores que se encontram em atividade, independente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria. 

Todavia, só poderão ser objeto de requerimento os quinquênios de licença prêmio implementados até 27 de maio de 2020, de acordo com a Lei Complementar Nº 173 de 2020. 

Dessa forma, cada ramo do Ministério Público definirá os procedimentos e apresentação de documentos, aposentados e portadores de doenças graves terão prioridade no atendimento. 

Saiba todos os detalhes aqui.

Presidente do Colégio de Diretores do SindMPU convoca membros para a 4ª reunião extraordinária nesta quarta (10) às 19h por aplicativo ZOOM.

A conversa tratará da luta pela recomposição inflacionária para os servidores do Ministério Público da União (MPU) em 2021/2022, do posicionamento do SindMPU em relação às portarias de retorno ao trabalho presencial que exigem o passaporte da vacina e da Assembleia Geral Ordinária de 2022.

O link da reunião será encaminhado para os participantes até o dia 9 de novembro. 

A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU (CEN) torna público o edital de convocação para eleições sindicais, estas visam eleger os novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, do Conselho Fiscal Nacional e das Diretorias Seccionais, todas do biênio 2022/2024.

As chapas interessadas poderão efetuar o registro a partir de amanhã (9) às 23h59min do dia 23 de novembro. A votação ocorre digitalmente para todos os sindicalizados e sindicalizadas em plataforma a ser informada no início do mês de de dezembro. 

As inscrições das chapas interessadas se dará de forma totalmente eletrônica diretamente no portal da Comissão Eleitoral Nacional no Sistema de Gestão Sindical (SGS), por meio de login e senha. 

Confira aqui o extrato do edital publicado no Diário Oficial da União. 

Confira aqui o Edital Completo

Confira aqui o Regimento Eleitoral 

O SindMPU realizará uma palestra com o Procurador da República, Rodrigo Tenório sobre os aspectos da mudança de regime previdenciário. Os espectadores poderão realizar perguntas que serão selecionadas e respondidas.

Tenório também é especialista em investimentos pela Anbima, planejador Financeiro pela Planejar e autor de livros jurídicos, dentre eles: "Regime de previdência: é hora de migrar".

Essa é mais uma importante ação do sindicato para esclarecer as dúvidas dos filiados e filiadas que ainda não decidiram migrar de regime. A Diretoria Executiva relembra que o prazo para migração vai até o dia 27 de novembro. Caso tenha interesse em participar do evento, se inscreva pelo link: https://forms.gle/ikLPQaCwJnivUXSK6. Apenas inscritos irão participar do bate-papo. 

Ouça já o último episódio do SindMPUCast que tratou sobre a migração do funpresp-jud com especialistas no assunto:
Spotify: https://spoti.fi/3CJ04eO

Google Podcasts: https://bityli.com/uEzuVt

O SindMPU promoveu uma roda de conversa sobre saúde mental e assédio moral no Ministério Público da União (MPU) na última sexta-feira (5), mediada pelas servidoras Bruna Pieri (MPF-MG) e Rejane Lopes (MPT-AP).

O debate contou com a participação da Dra. Sandra Krieger, ex-conselheira e presidente da Comissão Nacional de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que desenvolveu o projeto “Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público”,  cujo foco é a saúde mental dos membros e servidores do MP. 

Dra. Sandra falou sobre o objeto do projeto, sua concepção e expôs o resultado das pesquisas realizadas por questionários aplicados a membros e servidores da instituição. De acordo com a ex-conselheira do CNMP, a partir do diagnóstico, foi criada a Política Nacional  de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério  Público Brasileiro. Explicou, ainda, que entre as ações a serem implementadas estão ‘cuidados preventivos, atenção individualizada, fortalecimento das comissões de ética e combate efetivo a todos os tipos de assédio’.  Confira os dados aqui: https://bit.ly/2ZW7Ofq.

As demais informações sobre o projeto e a pesquisa realizada podem ser acessadas no hot site: https://www.cnmp.mp.br/saude_mental/. A cartilha “Bem Viver”, que traduz as dificuldades laborais associadas à saúde mental, está disponível em https://bit.ly/3wmD571.

Assista a live do SindMPU no link: https://www.youtube.com/watch?v=4jW8ClHtCWs.

O SindMPU promoverá mais uma assembleia ampliada virtual que terá como  tema principal o auxílio-saúde e o início da discussão da recomposição inflacionária. 

A conversa  contará com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni e do Bruno Rocha, do escritório Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. 

O bate-papo acontece dia 27 de outubro às 19h por link a ser enviado. Caso tenha interesse de participar preencha o formulário a seguir: https://forms.gle/mQ46tZ7UivYY6yZCA

Após uma longa batalha, encabeçado pelo SindMPU e todos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU), ontem (20), foi julgada a  regulamentação administrativa da assistência à saúde suplementar aos servidores ativos e inativos do MPU em sessão ordinária virtual do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A conselheira Fernanda Marinela deliberou como improcedente o pedido primário do sindicato, que solicitava a nulidade da Portaria PGR/MPU nº 29/2021, fundamentando que a referida portaria “não viola o princípio da isonomia, porquanto a regulamentação da assistência médico-hospitalar para membros e servidores poderá ocorrer de maneira distinta, já que as carreiras estão submetidas a diferentes regimes jurídicos”. Diante disso, reconheceu a perda superveniente de objeto, ou seja, a suspensão da portaria que regulamenta o auxílio saúde apenas para os membros, de autoria dos Procuradores-Gerais dos ramos do MPU. 

Por outro lado, a conselheira reconheceu o direito dos servidores e servidoras ao recebimento do auxílio saúde, e relembrou a recente inclusão do auxílio-saúde para os servidores na Proposta Orçamentária aprovada na 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) ocorrida em 02/08/2021. O SindMPU, inclusive, participou desta reunião.  

Conclui a eminente conselheira: “Ante o exposto, conheço do presente Procedimento de Controle Administrativo para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE em relação ao pedido principal de nulidade da Portaria PGR/MPU nº 29/2021 e para reconhecer a PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO do pedido subsidiário, tendo em vista a inclusão do auxílio-saúde para servidores do MPU na Proposta Orçamentária aprovada na Sessão do CSMPF”.

O SindMPU esclarece que estará acompanhado a votação do Orçamento para assim que aprovado no Congresso Nacional, cobrar de imediato, da PGR, a regulamentação do benefício para os servidores e servidoras, sem prejuízo de outras ações cabíveis no próprio CNMP e no judiciário.  

Confira a decisão na íntegra.