O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para remoção, por interesse público, dos procuradores do Trabalho de Santo Ângelo foi aprovado na 2ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  

A decisão foi proferida no PAD de nº 1.00383/2019-89 que trata de assédio moral praticado por procuradores em relação aos servidores lotados na procuradoria do trabalho de Santo Ângelo (RS).

O relator do voto, conselheiro Luciano Nunes, baseou a deliberação na prerrogativa de que era necessário resguardar a imagem da instituição e proporcionar um ambiente de trabalho sadio. Ele acrescentou ainda que o ideal é que os acusados fossem removidos, preferencialmente, para uma unidade ministerial do Ministério Público do Trabalho (MPT) em que tenha mais de dois ofícios, a fim de evitar possíveis futuros problemas, tendo em vista que um deles já era reincidente. 

No dia 9 de fevereiro, em sessão ordinária, os membros do CNMP deliberaram de forma unânime a pena de suspensão de 90 dias, sem remuneração, aos procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira e Roberto Portela, porém adiaram o julgamento referente à remoção. 

E hoje (23), os conselheiros que solicitaram vista concordaram com o voto do relator Luciano Nunes. “O quadro fático revela um meio ambiente patológico, estou concluindo que há  interesse público e é necessário preservar um ambiente hígido e saudável”, assim votou o conselheiro Sebastião Caixeta. Por fim, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, também concordou com a decisão: "Os pequenos ajustes feitos contemplam minhas preocupações”, afirmou. Em síntese, a remoção ocorreu por unanimidade.

O SindMPU, por meio da diretoria nacional e da seccional do Rio Grande do Sul acompanhou todo o processo e esteve de prontidão aos servidores afetados. Na sessão de hoje estavam presentes o Diretor Executivo, Adriel Gael e Bruno Rocha do Escritório Estilac e Rocha. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!