Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o Plenário optou por aplicar pena de suspensão por 90 dias, sem remuneração aos Procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira e Roberto Portela do município de Santo Ângelo no Rio Grande do Sul. 

A decisão foi proferida no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 1.00383/2019-89, que trata de assédio moral praticado pelos acusados contra servidores, estagiários e funcionários terceirizados lotados na procuradoria do trabalho de Santo Ângelo. A deliberação foi unânime por parte do conselho. 

O diretor de política e assessoramento parlamentar, Rodolfo Vale acompanhou a sessão, juntamente com Fábio Estilac, a sustentação oral foi feita pelo dr. Rodrigo Vicente, que compõe a banca de advogados do Estillac e Rocha Advogados, que presta assessoria jurídica para o SindMPU. A seccional do Rio Grande do Sul também foi de suma importância, com a contribuição do Diretor Executivo Luís Alberto Bauer.  A presença do sindicato foi determinante na defesa dos  interesses dos servidores afetados por uma situação degradante que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana. Ademais, o Sindicato acompanhou de perto todos os trâmites do processo com o objetivo de auxiliar e alcançar o melhor desfecho para aqueles que foram prejudicados. 

Na segunda parte do julgamento, os conselheiros entenderam que os atos praticados pelos procuradores do trabalho caracterizam improbidade administrativa, já que vai contra os princípios da Administração Pública, seguindo o voto dos relator dr. Luciano Maia, que aplicou a pena de remoção aos acusados. Todavia, o julgamento da Remoção por Interesse Público (RIP) nº 1.00005/2019-13 foi adiado  com o pedido de vista pelo conselheiro Sebastião Caixeta e o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis para que haja uma melhor análise dos fatos.

O SindMPU considera uma vitória importante a resolução deste caso, e espera que a remoção dos procuradores seja concretizada após a reanálise pelos conselheiros que pediram vista dos autos, e orienta a todos os servidores do MPU que ao sofrerem assédio moral, sexual e/ou psicológico no ambiente de trabalho procurem o sindicato. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!