Como relatado em notícias recentes com a nova presidência da Câmara sob o comando do Deputado Arthur Lira, as Propostas de Emenda Constitucional emergenciais que atacam diretamente os servidores ganharam mais chance de uma uma possível aprovação. 

Atualmente existem duas principais PECs que ameaçam o funcionalismo público. A primeira de número 186 foi proposta em 2019, o seu texto trata da possibilidade de reduzir em até 25% dos salários e jornada de servidores do judiciário, executivo e legislativo, bem como estados e o DF em casos de emergência, sendo eles: ultrapassar o limite de gastos, o limite da regra de ouro ou o limite de gasto com pessoal. A proposição também veda a realização de concursos públicos e  aumentos salariais nos cenários descritos.

A segunda PEC é a 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa que dispõe sobre: fim da estabilidade, que ficará restrita apenas às carreiras típicas de Estado, além de flexibilizar as regras de contratação de servidores públicos por indicação pelo chefe do Executivo, uma ameaça ao concurso público.

Mais uma vez o serviço público está sob ameaça, já que uma reforma administrativa de tamanha complexidade traz textos vagos que não condizem em sua totalidade com a realidade brasileira. 

À vista disso, convidamos todos os servidores a assinarem as sugestões legislativas contrárias às PECs mencionadas. 

Clique nos links abaixo para participar:
Rejeição total da PEC 32/2020
Consulta Pública PEC 186/2019

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!