O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Leonardo Fontoura, com a participação do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior, realizou uma reunião nesta terça-feira (8) com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF) para tratar da derrubada do veto 10 aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei nº 2.969/2022.

Na reunião, o PGR destacou a relevância de derrubar o veto e já havia manifestado isso ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Aras também deixou claro que a Administração tem interesses na implementação das garantias para os servidores constantes no Projeto de Lei 2969/22 e se comprometeu em contribuir para sua concretização. 

Por fim, a deputada Érika Kokay informou que lutará para conduzir a base do governo para a derrubada do veto.

Histórico 

O PL 2969/2022 foi aprovado no Congresso Nacional após atuação do SindMPU e tinha o objetivo de garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.