O SindMPU vem a público para esclarecer informações imprecisas e desinformações divulgadas em uma coluna de um jornal, que acusou a deputada federal Erika Kokay de incluir uma emenda "jabuti" no projeto de lei 2969/2022, enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR), e anteriormente, no projeto de lei 3662/2021, enviado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

As emendas propostas foram incorporadas ao texto final na Câmara dos Deputados, e atualmente encontram-se sob análise do Senado Federal. 

Primeiramente, é importante ressaltar que a proposição não é um "jabuti", como afirmado pela coluna, e sim uma proposta legítima que visa valorizar o serviço público e fortalecer a instituição do Ministério Público como fiscalizador das leis. Além disso, o texto foi fruto de um acordo entre a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria Geral de Justiça Militar, o SindMPU e os deputados e senadores. Assim, o PL, que foi encaminhado pelo chefe do MPU, não tem qualquer vício de iniciativa.

Infelizmente, pessoas desinformadas e sem interesse na valorização dos servidores públicos tentam criar narrativas prejudiciais e distorcer os fatos para descredibilizar uma luta histórica da categoria. Por isso, o SindMPU vem a público rechaçar essa acusação infundada e esclarecer que a emenda proposta pela deputada Érica Kokay é legítima e tem como objetivo valorizar o serviço público e fortalecer a instituição do Ministério Público e o seu quadro de servidores.

O SindMPU reitera o compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos e reforça a importância da valorização do serviço público como pilar fundamental para o desenvolvimento do país.