A Diretoria Executiva Nacional do SindMPU convida o Colégio de Diretores para a 2? Reunião Extraordinária de 2021. O debate tem caráter urgente e tratará sobre a regulamentação do auxílio saúde de membros do Ministério Público da União (MPU) hoje (15) às 19h, por videoconferência, via aplicativo ZOOM.
A convocação se deu pelo teor da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021 que dispõe sobre as adequações do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste) ao art. 227, inciso VII e § 6º, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e à Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, além de outras providências.
A portaria cita que a assistência médico-hospitalar será agora proporcionada pela União aos membros, em que pese a Resolução do CNMP preconizar que ambos, servidores e membros, têm direito ao benefício.
Dito isso, o SindMPU informa que conseguiu uma reunião com a secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, para o dia 16 de março às 16h30 para tratar do assunto em questão.