O SindMPU assegurou o pagamento do direito ao Adicional de Penosidade, após muita luta e atuação conjunta, e os servidores terão restabelecidos os seus direitos. Este adicional é um benefício crucial para aqueles que trabalham sob condições adversas, uma realidade frequente em regiões de difícil acesso e vulnerabilidade.

A conquista é fruto de um incansável trabalho de articulação e diálogo promovido pelo SindMPU, em colaboração com as seções sindicais e servidores da Amazônia Legal, em especial do Pará. A mobilização constante e a participação ativa de figuras como Eleaquim foram fundamentais para essa vitória, demonstrando o poder de união e da persistência na luta por direitos.

Assim, a Procuradora-Geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, sensibilizou-se com os argumentos trazidos pelo sindicato e a assessoria jurídica quanto à tese do pagamento do benefício e assinou o documento para dar cumprimento ao acórdão, revogando a portaria que suspendeu o benefício..

Contexto Legal e Decisão Judicial

Conforme a Lei 8.112/1990, o Adicional de Penosidade é destinado a servidores públicos federais que enfrentam condições de trabalho desafiadoras. Em outubro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou um acórdão mantendo o pagamento deste adicional aos servidores do MPU, uma decisão que reforça o compromisso com a justiça e o reconhecimento das dificuldades enfrentadas por esses profissionais.

Impacto da Conquista

Esta vitória é um marco importante para os servidores do MPU localizados no Semiárido Nordestino, na Amazônia Legal e nos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia. A conquista não apenas melhora as condições de trabalho desses servidores, mas também serve como um reconhecimento justo de suas contribuições e desafios únicos.

Expectativas e Próximos Passos

Com a decisão do TRF1, a expectativa do SindMPU é que a União cumpra o acórdão e inicie o pagamento do adicional. Este passo representa não apenas um avanço nos direitos dos servidores, mas também um precedente importante para futuras reivindicações e melhorias nas condições de trabalho em áreas de difícil acesso.

A conquista do Adicional de Penosidade pelo SindMPU é um exemplo emblemático do poder da representação sindical e da luta coletiva. Representa não apenas uma melhoria para os servidores do MPU, mas também reforça o compromisso do sindicato com a defesa incansável dos direitos dos trabalhadores.

Agora o benefício foi abrangido. Confira aqui.

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O SindMPU anuncia nesta quinta-feira (23) que irá disponibilizar, na área restrita do site, uma lista atualizada das ações coletivas e de interesse geral do sindicato para os filiados.

A novidade visa facilitar o acesso dos filiados às informações sobre as ações em andamento. A lista será atualizada periodicamente, sempre que houver novas informações sobre as ações. 

Para acessar a lista, os filiados deverão fazer login na área restrita do site do SindMPU através do link: https://www.sindmpu.org.br/index.php/relatorio-sindmpu-coletivas-novembro-2023

A novidade visa trazer mais transparência e contribui para a defesa dos direitos dos sindicalizados. 

A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou no dia 20 de novembro o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnicos do MPU.

Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 22/11/2023

Uma mudança significativa ocorreu desde a publicação da Portaria PGR/MPU nº122, em 22 de setembro de 2022; o prazo de validade das inscrições (registro de opção pelo Hórus) foi reduzido de 90 para 30 dias. Além disso, após a publicação do edital, o período de inscrição não será superior a 5 dias úteis. 

O quadro de vagas ofertadas pode ser visto no seguinte endereço eletrônico: https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-candidato

A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 24 de novembro às 19h, e o resultado final no dia 05 de dezembro no Diário Oficial da União.

Para maiores dúvidas consultar o site https://www.mpu.mp.br/

Confira aqui o edital.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) está promovendo o curso “Movimento Sindical: história e desafios” para todas as entidades sócias e não sócias.

As aulas serão ministradas nos dias 23, 27 e 30 de novembro e 4 de dezembro, das 16h às 18h, no formato online. Os conteúdos a serem abordados são:

• Movimento sindical como expressão política da classe trabalhadora;
• Formação da classe trabalhadora no Brasil: da escravidão ao trabalho livre;
• A estrutura sindical no Brasil do século XX;
• Os desafios do movimento sindical no século XXI.

As vagas são limitadas a 25 pessoas. Link: https://escola.dieese.org.br/movimento-sindical-historia-e-desafios/ 

Além disso, o DIEESE também publicou o “Dicionário da Atividade Sindical”, que conta com mais de 100 termos técnicos úteis ao trabalho de sindicalistas, militantes e assessores. O dicionário pode ser adquirido pelo link: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/dicionarioAtividadeSindical.html 

O SindMPU parabeniza os candidatos aprovados e nomeados para a lista estadual do concurso do Ministério Público da União (MPU) de 2018.

A lista estadual dos aprovados e nomeados para o concurso do MPU de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 16 de novembro de 2023. Esta é uma vitória importante para a categoria, que aguardava ansiosamente por essa notícia.

O sindicato convida os nomeados a conhecer a entidade e participar dessa luta conjunta. O SindMPU é a única entidade representativa dos servidores do MPU, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMPU).

Acesse aqui o link no Diário Oficial. 

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Após longo trabalho do SindMPU junto com a Secretaria-Geral do MPU, foi emitido o parecer da Conjur, n. 560/2023/CONJUR-SAJ do Ministério Público Federal (MPF), que autoriza o pagamento do retroativo das progressões e promoções funcionais a todos servidores do MPU com data de ingresso ou avaliação entre janeiro e maio de 2021 e só foram efetivadas em  junho de 2021, devido a problemas na receita líquida. 

O parecer se baseia em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e conclui que a “Administração deverá implementar o pagamento retroativo das verbas remuneratórias decorrentes das promoções de membros e das promoções e progressões funcionais de servidores que ficaram suspensos entre os meses de janeiro e maio de 2021, com incidência de juros e correção monetária, condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira para tanto”. 

O pagamento será realizado para todo MPU.

Histórico 

Em abril de 2021, o Sindicato ajuizou uma Ação Civil Coletiva de número 1019899-49.2021.4.01.3400 com o objetivo de retomar os atos de promoção e progressão funcional dos servidores do quadro funcional do MPU. Confira aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/assuntos-do-cargo-de-peritos-public/item/954-sindmpu-ajuiza-acao-civil-para-suspender-liminar-do-tcu-que-impede-a-promocao-e-progressao-funcional-de-servidores-do-mpu

E ainda em julho do mesmo ano, oficiou o Procurador-Geral do Trabalho a fim de solicitar informações sobre quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) iria retomar com a progressão e promoção na carreira para os seus servidores. Leia aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/gampu-public/item/1124-sindicato-oficia-pgt-sobre-progressao-e-promocao-na-carreira-de-servidores

O SindMPU comemora mais uma vitória em defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público do Trabalho. O pagamento do retroativo das progressões e promoções funcionais é um reconhecimento do trabalho árduo e dedicado dos servidores, que contribuíram para a construção de uma carreira mais justa e valorizada.

O SindMPU continuará atuando com firmeza na defesa dos direitos dos servidores do MPT.

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O Ministério Público da União (MPU) lançará na próxima semana o edital do 3º Concurso de Remoção de Servidores de 2023. O prazo de inscrições será de cinco dias úteis, a partir da publicação do edital.

Uma mudança importante é que o prazo de validade das inscrições foi reduzido de 90 para 30 dias. Os candidatos devem ficar atentos para agir rapidamente quando o edital for divulgado.

A Administração também alerta aos participantes que observem os prazos de desistência previstos no edital, pois não serão aceitos pedidos de desistências fora do período estipulado.

Para maiores dúvidas consultar o site https://www.mpu.mp.br/ 

O SindMPU intensificou a mobilização no Congresso Nacional nos últimos dias pela derrubada do veto 10 aposto ao Projeto de Lei 2969/2022. 

Desde terça-feira (7) os Diretores Nacionais Renato Cantoni, Bruna de Pieri, Amizael Souza e Adriel Gael, em conjunto com diretores e filiados das seccionais Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Amapá, Paraíba, Santa Catarina e outras, conversaram com diversos parlamentares sobre a importância da derrubada do veto 10. 

Ainda na terça-feira, os Diretores Nacionais do SindMPU, Renato Cantoni e Bruna Pieri, se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano. Na ocasião, o secretário demonstrou sensibilidade à demanda dos servidores e se comprometeu a dialogar com o Ministro Padilha e a Casa Civil sobre o posicionamento do governo.

A votação do veto 10 estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (9), mas foi adiada possivelmente para a semana do dia 23. O SindMPU continuará a mobilizar os parlamentares para que o veto seja derrubado e que o projeto seja sancionado.