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Nesta sexta-feira (7), o SindMPU entregou a Alexandre Espinosa, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, requerimentos de mudanças na Portaria nº 08/2020, que trata do teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União (MPU).
Representando os interesses dos servidores, estavam presentes o Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni, e a Presidente na Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Suely Masala.
A portaria em questão trouxe mudança nos critérios do teletrabalho, como a restrição de sua possibilidade “a atribuições de elaboração de notas técnicas, de relatórios, de laudos periciais, de minutas de pareceres ou decisões administrativas em processos eletrônicos”, entre outras alterações.
Diante de tal cenário, o SindMPU analisou os itens da portaria e elaborou um quadro comparativo dela com a anterior, a fim de esclarecer os pontos positivos e negativos da nova proposta. Após debate com a administração e outras entidades representativas dos servidores, foi elaborado o documento com os requerimentos do que se sugere alterar na regulamentação do teletrabalho.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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