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Aos servidores do, MPU, CNMP e ESMPU
No dever de informar, é com profunda indignação que o SindMPU vem a público externar os acontecimentos recentes envolvendo o auxílio-saúde.
Após meses de francas negociações e encontros com a Procuradoria-Geral da República, chegamos a um acordo para que o do auxílio-saúde para servidores tivesse como base de cálculo 5% da remuneração do último nível da carreira do Analista (VB+GAMPU), hoje em R$ 991,18. Foi acordado, ainda, que essas medidas seriam implementadas no mês de setembro de 2023 com a possibilidade de pagamento retroativo a janeiro de 2023, com a sobra orçamentária projetada, dos valores a maior que o novo cálculo traria.
Dentro dos nossos riscos identificados, a PORTARIA PGR/MPU No 176, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, não trouxe o acordo estabelecido. A PGR decidiu unilateralmente que o reembolso para os Técnicos e Analista do MPU terá como base de cálculo 5% da remuneração (VB+GAMPU+FC/CC) do servidor, porém estipulado como PISO o último nível da carreira de Técnico (VB+GAMPU), e como TETO o último nível da carreira do próprio Analista (VB+GAMPU).
Devido ao TETO estipulado alguns servidores poderiam ter perdas e, dessa forma, preservou-se o limite provisório calculado no mês de agosto de 2023, sendo esse limite provisório absorvido em virtude de reajuste futuros.
Ficou claro que a PGR não cumpriu o acordado limitando-se apenas a obedecer a resolução do CNMP que retirava a obrigação de descontar a contrapartida da união do cálculo do auxílio.
O trabalho do SindMPU é por igualdade no pagamento do auxílio-saúde entre Servidores e Procuradores, pois não é possível que para o pagamento das mensalidades do PlanAssiste não exista distinção das pessoas pelos seu cargos, somente por faixa etária, e na hora de receber um benefício ligado a saúde da pessoa, seja criado pela administração uma diferença em razão do salário dos beneficiários. Quem ganha maior salário e tem melhor condição de responder frente aos problemas de saúde ganha maior benefício, enquanto aqueles que possuem menor salário, enfrentam maiores dificuldades, recebendo um benefício menor.
O trabalho do SindMPU pauta-se pela igualdade no tema “Saúde” inclusive no pagamento do auxílio-saúde entre Servidores e Membros. Contribuintes iguais devem ter direitos iguais.
Ciente destes fatos e argumentos, a PGR quer discutir o tema partindo do aspecto orçamentário, quando esse deveria ser o ponto de chegada.
O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, ESMPU e CNMP está completamente empenhado na luta para que a Administração do MPU honre o compromisso assumido com a categoria e restabeleça a justiça para os servidores do MPU.
Repudiamos esta atitude da PGR por desrespeitar o acordo feito com o Sindicato que fere a dignidade dos servidores que tanto contribuem para o bom funcionamento do MPU, ESMPU e CNMP.
Atenciosamente,
SindMPU
Vale ressaltar a linha do tempo do auxílio-saúde que conta com um grande trabalho do SindMPU:
sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/906-urgente-sindmpu-convoca-colegio-diretores-para-reuniao-sobre-plan-assiste
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira (3) pela a retirada da contrapartida da União do cálculo do Auxílio-Saúde, alterando a resolução no 233/2020.
A alteração trará melhorias significativas para a categoria, uma vez que, desde a instituição do benefício, havia um descontentamento generalizado por parte dos servidores com maior número de dependentes, que acabavam tendo um saldo negativo no Auxílio-Saúde.
O SindMPU ressalta a urgência de manter a luta para que a base de cálculo seja isonômica, visando corrigir as distorções que ainda permanecerão, mesmo com a mudança. O Sindicato entende que o Auxílio-Saúde só será verdadeiramente igualitário e justo quando a base de cálculo for a mesma para todos, ou seja, o subsídio inicial do membro.
Histórico
O Auxílio-Saúde foi instituído pela Resolução n. 233/2020, em dezembro daquele ano, inicialmente o Procurador-Geral da República editou ato conjunto com os demais chefes dos ramos do MPU, em 5% apenas para membros.
Após muita luta dos servidores, a Administração editou novo ato, desta vez instituindo o benefício em 5% para servidores, e aumentando os dos membros para 8%. Não satisfeito com a nova proposta, o SindMPU atuou para um benefício mais justo, oportunidade em que foi instituído o valor de 8% para membros e servidores, tendo como base de cálculo a remuneração de cada um.
Desde então a luta do Sindicato por mudanças na base de cálculo do Auxílio-Saúde não parou, foram diversos ofícios e reuniões com proposições de mudança, seja na base de cálculo ou para retirada da contrapartida da União.
No mês de junho deste ano o SindMPU havia se reunido com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, para discutir melhorias no auxílio-saúde dos servidores. E foi durante a reunião que Santiago informou que a Administração enviaria uma solicitação ao CNMP para acabar com a devolução da contrapartida da União.
O SindMPU não se furtará até que o Auxílio-Saúde seja realmente isonômico, com base de cálculo igual para todos, já que o direito à saúde é garantido na Constituição, não podendo haver diferenciação no valor do benefício entre membros e servidores.
Nesta quinta-feira (16), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) realizou uma reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda para discutir a possibilidade de alteração na Resolução do Auxílio-Saúde.
A reunião contou com a participação do Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, João Britto, Diretor da Seccional DF e dos assessores parlamentar e jurídico, Carlos Alberto Silva Junior e Fábio Estillac, respectivamente. O encontro teve como objetivo tratar do ofício expedido pelo Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, que solicitou ao CNMP a abolição da devolução da contrapartida da União, uma medida que tem gerado críticas pela carga financeira imposta aos servidores.
Durante a reunião, o Conselheiro informou aos representantes do SindMPU que o ofício da administração do MPU foi recebido ontem e que a sua equipe já está trabalhando com prioridade para que a resolução seja votada o mais breve possível no Conselho.
Com o intuito de fornecer subsídios para auxiliar o Conselheiro Jaime na análise do tema, a assessoria jurídica do SindMPU entregou memoriais sobre o assunto durante uma reunião. “A certeza é de que esses materiais contribuem para uma avaliação detalhada e embasada, levando em consideração os interesses dos servidores e a importância de se estabelecer condições financeiras equilibradas”, ressaltou Cantoni.
A Resolução do Auxílio-Saúde é um instrumento normativo que regula o pagamento desse benefício aos servidores do Ministério Público Brasileiro. Atualmente, a norma prevê que os servidores recebam o auxílio-saúde, mas que posteriormente realizem a devolução da contrapartida da União, o que tem sido alvo de críticas por parte dos servidores. A proposta de alteração da resolução visa abolir essa devolução e promover uma distribuição mais justa dos ônus financeiros.
O SindMPU espera que o CNMP analise a proposta de alteração o mais breve possível, considerando os argumentos apresentados pelo Sindicato.
Acompanhe as atualizações sobre esse tema e outras notícias relevantes para os servidores do MPU por meio do site oficial do SindMPU.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), representado pelo seu Diretor-Executivo, Renato Cantoni, a assessoria jurídica, Fábio Estillac participaram de uma reunião com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, nesta quarta-feira (15), para tratar do Auxílio-Saúde dos servidores do MPU.
No encontro, Santiago informou que a Administração encaminhará uma solicitação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para abolir a devolução da contrapartida da União, uma medida que tem sido criticada por impor um peso financeiro indevido aos servidores.
Como contrapartida, haverá uma redução da taxa atual de reembolso de 8% para 5% tanto para os membros quanto para os servidores do MPU. A Administração está realizando um estudo para verificar o gasto médio com o Plan-Assiste para determinar uma nova base de cálculo mais igualitária e unificada para toda a instituição.
Esta reunião marca um passo significativo na luta do SindMPU para melhoria de condições do auxílio-saúde. O Sindicato segue na luta para garantir um benefício igualitário entre membros e servidores, não aceitará nenhuma proposta que não seja a ampliação dos direitos dos seus representados.
A luta continua.
No dia 24 de maio de 2023, o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a Assessoria Jurídica do Sindicato e o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, reuniram-se para tratar de questões relevantes para os servidores do MPU. A reunião abordou três principais pautas: auxílio-saúde, remoção e concurso, e progressões.
No que diz respeito ao auxílio-saúde, o SindMPU solicitou a revisão da base para cálculo desse benefício aos servidores, buscando equilíbrio financeiro que permita a retirada da contrapartida que atualmente é exigida. Em resposta ao pedido, o SG Adjunto informou que está em andamento a análise desse pleito. Cantoni afirmou que o Sindicato entrará com uma medida administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de solicitar a retirada da obrigatoriedade da devolução da contrapartida. Uma nova reunião foi agendada entre os dias 05 e 08 de junho para apresentação de uma proposta final da Administração sobre o assunto.
Em relação à remoção e ao concurso público, foi anunciado por Santiago que haverá um concurso de remoção no final de junho, contemplando vagas para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6). Quanto ao concurso público, está sendo realizado um levantamento das necessidades, com destaque para a abertura de vagas para peritos e policiais ministeriais. Vale ressaltar que ainda há um concurso vigente para nomeação de técnicos e analistas.
No que tange às progressões, foi mencionado que as progressões atrasadas em 2021 serão objeto de estudo de impacto e tramitação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o pagamento retroativo seja efetuado.
Essa reunião entre o SindMPU e o Ministério Público da União demonstra a preocupação em discutir e buscar soluções para questões relevantes aos servidores do MPU. A revisão do auxílio-saúde, a realização de concursos e o pagamento das progressões atrasadas refletem a busca por melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores, fortalecendo assim o funcionamento do órgão e seu papel na sociedade.
O SindMPU está empenhado em garantir que a base de cálculo do Auxílio-Saúde dos servidores do Ministério Público da União (MPU) seja igualitária, em meio ao recente reajuste da contribuição da União, que entrou em vigor em abril de 2023, elevando o valor de R$ 235,73 (LOA 2022) para R$ 251,17 (LOA 2023).
O valor de R$ 309,79, aprovado pelo Conselho Gestor em março, não terá impacto no Auxílio Saúde em 2023. Os recursos serão repassados ao plano como aporte extraordinário. A quantia será incorporada na LOA 2024.
Em abril também entrou em vigor o valor reajustado das contribuições. Por isso, o impacto no valor líquido foi debitado no contracheque deste mês. A Procuradoria Geral da República está realizando estudos para criar recomendações de reajuste no auxílio saúde dos servidores do órgão.
Diante disso, o SindMPU obteve um grande passo em sua luta por melhorias no Auxílio-Saúde dos servidores do MPU ao apresentar uma proposição de cálculo igual para todos, que fará parte das propostas de estudo da PGR.
Com essa medida, o SindMPU busca garantir que o reajuste do auxílio saúde seja justo para todos.
Confira o ofício que o Sindicato enviou ao Procurador-Geral da República providências para adoção de limites iguais para “Reembolso Auxílio-Saúde” de servidores e membros do MPU: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1543-sindmpu-solicita-providencias-para-acabar-com-desigualdade-entre-servidores-e-membros-no-auxilio-saude
O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, e pelo Diretor de Aposentados, Leonardo Fontoura, reuniu nesta quinta-feira (23) com a Secretária-Geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, para discutir sobre pautas reivindicatórias da categoria. Entre os principais assuntos foram abordados: a equidade no auxílio-saúde, o concurso de remoção e a polícia do Ministério Público da União (MPU).
Auxílio-Saúde
No início da reunião foi apresentada, pelo SindMPU, uma proposta que revela a necessidade de se estabelecer uma fórmula igualitária entre membros e servidores no que se refere ao auxílio-saúde. Foi solicitado que o percentual de cálculo tenha a mesma base, o salário inicial do membro. De pronto, Torelly informou que incluirá a proposta do Sindicato nos estudos que já estão sendo elaborados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A SG demonstrou preocupação, sensibilizada com os servidores que não recebem um auxílio-saúde adequado e envidará esforços para que esse benefício contemple a todos. Ficou pré-agendada reunião de retorno no mês de maio.
Fechamento de Unidades e Concurso Público
O SindMPU também tratou sobre o fechamento das unidades, principalmente por parte dos Agentes de Segurança, pois não foram previstos no procedimento do CSMPF. A SG informou que a PGR está elaborando um concurso de remoção, já que deve ser aberto um concurso público somente para contemplar a Polícia do MPU e os Peritos ainda este ano, pois ainda há vagas remanescentes para outros cargos no concurso vigente para serem chamadas. Ela finalizou esclarecendo que existe a possibilidade dos Agentes de Segurança permanecerem nos escritórios de representação, serem removidos ex-officio para vagas de capital ou dentro do estado onde se encontram e, posteriormente, promover um concurso de remoção geral.
Ainda sobre o fechamentos das unidades, a SG informou que tem tratado individualmente cada caso e citou o caso da unidade de Anápolis, que era um pleito da Seccional Goiás, onde será suspenso temporariamente a desinstalação para estudar os pedidos dos servidores e do atender tanto os servidores quanto ao determinado pelo Conselho Superior do MPF.
Polícia do MPU
Por fim, Cantoni e Fontoura reforçaram a necessidade do Sindicato participar da elaboração e da discussão sobre a criação do regulamento da Polícia do MPU, bem como do debate sobre a discussão dos índices do Teste de Aptidão Física (TAF). Em resposta, Torelly afirmou que repassará para o PGR a reivindicação do SindMPU.
Antes de finalizar a reunião, o Sindicato solicitou que o TAF para os agentes de segurança que são delegados, eleitos ou naturais, para participar da XXIV Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, seja na primeira data da convocação, já que há choque nas datas, o que de pronto, foi aceito pela Secretária-Geral. A ideia é que o teste seja realizado antes da AGO.
O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir os direitos dos servidores do Ministério Público da União.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
O SindMPU proporcionará uma reunião nesta terça-feira (14) às 19h sobre o Auxílio-Saúde. A conversa tem por objetivo o conhecimento de novas propostas pertinentes tanto ao tema, quanto à atuação sindical, e pode ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/j/85405978319?pwd=Zm5YSVAyTVB6SDVKSkVoeEZuUml3Zz09
A iniciativa é da Seccional Minas Gerais que também conta com um grupo de WhatsApp para debates e discussão, qualquer servidor sindicalizado ou não poderá fazer parte da reunião que, por segurança, não será transmitida em nenhuma outra plataforma.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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