A lista de candidatos ao cargo de Delegado de Base da XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) foi divulgada nesta quarta-feira (12). O evento será realizado em 27, 28 e 29 de março de 2020, a partir das 8h30, em Brasília (DF), conforme o Edital de Convocação. 

Os inscritos passarão por eleição no período de 17 de fevereiro, às 11h, até 18 fevereiro, às 19h, a ser realizada pelo Sistema de votação eletrônico no site do SindMPU, em turno único de votação e por lista única dos candidatos.  

Cada filiado poderá votar em tantos candidatos quantas forem as vagas a serem preenchidas em seu estado. O sindicato também elaborou um comparativo entre quantidade de vagas por estado e quantidade de inscritos, a fim de evidenciar a transparência pretendida no evento e na gestão. 

Além dos Delegados de Base, que passam por um processo de eleição, a AGO também conta com Delegados Naturais para atender a todos os seus objetivos, conforme previsto no Estatuto do SindMPU. 

A lista dos Delegados de Base eleitos será publicada até o dia 20 de fevereiro. Saiba mais sobre a XXIII AGO. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU convoca toda a categoria a participar de ato político pela valorização do serviço público nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O evento, que faz parte de uma ampla campanha contra a Reforma Administrativa e pró-serviço público, foi definido na última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, que contou com a participação do SindMPU e diversas entidades defensoras dos servidores. 

Além da Frente Parlamentar, centrais sindicais e representantes da sociedade civil uniram forças para realizar uma programação ampla e esclarecedora a todos os participantes. A abertura acontece às 9h, seguida do seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto”. O ato contará, ainda, com três palestras, ministradas por especialistas em sociologia e economia. Ao final do evento, acontecerá um debate sobre a situação preocupante pela qual passam os servidores públicos, que vem sendo alvo de ataques do governo. 

O ato é uma oportunidade de refletir sobre a importância do serviço público do Brasil, bem como angariar forças para resistir ao desmonte do serviço público nacional e o sucateamento de áreas fundamentais ao atendimento à população. Participe!

Veja a programação: 

8h – Concentração

9h – Abertura do Ato político pela valorização do serviço público no Brasil

14h – Seminário: Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto

Palestra: Mitos e Verdades sobre o Funcionalismo Público

Expositor: Félix López – Sociólogo

15h – Palestra: A Privatização das Finanças Públicas no Brasil

Expositor: José Celso Cardoso Jr. – Economista

16h – Palestra: Privatização e Desnacionalização da Economia Brasileira

Expositor: Paulo Kliass – Economista

17h – Debate

18h – Encerramento

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da ESMPU e do CNMP, o SindJus, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, a ASCNMP, Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, a ASMPF, Associação dos Servidores do MPF e a ASMIP, Associação dos Servidores do MPDFT, repudiam veementemente as declarações dadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em seminário realizado na última sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE). 

No encerramento do evento, o ministro afirma que os servidores públicos são “parasitas” de um hospedeiro que está morrendo – no caso, o Estado brasileiro. A declaração não é nada mais que um ato da estratégia sistemática e desprezível adotada pelo governo de culpar os servidores públicos por todos os problemas nacionais – em vez de assumir a responsabilidade pela gestão falha que acarretou tais problemas. 

Além disso, Guedes taxa o funcionalismo público de “privilegiado” e mente sobre supostos reajustes salariais automáticos e excessivos. A desonestidade da declaração é incontestável: do servidor público, é exigido qualificação, exames de mérito e avaliações regulares para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel. Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. A quem interessa atrapalhar o bom funcionamento da máquina pública? Quem lucra com essas indecentes críticas ao funcionalismo público?

É evidente que os ataques sucessivos ao serviço público são uma vergonhosa maneira de tentar agradar ao mercado financeiro. O desmonte do Estado beneficia somente ao setor privado, que busca tomar para si cargos e postos de trabalho, precarizando todas as relações trabalhistas. A Reforma Administrativa que vem sendo empurrada pelo ministro é um desrespeito não só ao servidor público, mas a todo o país, que certamente sofrerá consequências terríveis, caso as vergonhosas alterações sejam aprovadas. 

O funcionário público merece respeito e valorização. É ele a coluna vertebral do Brasil, é ele quem dá suporte para o Estado se manter em pé. As instituições precisam ser fortes para conseguir atender bem ao cidadão, mas também para resistir e lutar contra aqueles que se deixam levar pela corrupção. Um Ministro da Economia que faz declarações desonestas engana e confunde a população, em um momento que a verdade e a transparência são mais necessários do que nunca. 

O Ministério Público (MP) é uma instituição estatal, cujas atribuições são determinadas pela própria Constituição Federal. No artigo 127, a Lei Maior nacional determina que o MP é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Dessa forma, cabe a esta instituição pública defender a Democracia, que vem correndo imenso risco atualmente. Como parte do Estado, também é sua obrigação proteger os direitos dos trabalhadores, impedindo que o cidadão se encontre em posição de vulnerabilidade nas mãos de indivíduos e empresas inescrupulosos, que só tem a ganância e o lucro em mente. 

Como representantes e defensores do servidor e de todo o funcionalismo público, o SindMPU, o SindJus, a ASCNMP, a ASMPF e a ASMIP condenam vigorosamente as declarações enganosas e ofensivas do ministro Guedes. A conduta de tentar confundir o povo brasileiro com informações falsas e críticas infundadas não pode ser aceita e deve ser combatida. O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo. 

Acesse a nota de repúdio na íntegra. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Esta sexta-feira (7) é o último dia das inscrições para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO). Quem tiver interesse em se candidatar a Delegado de Base tem até as 19h para se inscrever. O evento vai ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de março, a partir das 8h30, em Brasília (DF). O Edital de Convocação da assembleia contém as demais informações necessárias.

As candidaturas ao cargo devem ser encaminhadas à sede nacional do SindMPU, por meio de requerimento de inscrição (Anexo I) digitalizado, devidamente preenchido e assinado, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As eleições para Delegado de Base de Ramo e Proporcional, serão realizadas pelo Sistema de votação eletrônico no site do SindMPU, em turno único de votação e por lista única dos candidatos, de 17 de fevereiro, às 11h, até 18 fevereiro, às 19h. Vale ressaltar que cada filiado poderá votar em tantos candidatos quantas forem as vagas a serem preenchidas em seu estado, conforme o quantitativo de Delegados de Base por cada estado (Anexo III).

XXIII AGO

Realizada pelo SindMPU, a XXIII AGO é um importante evento para a categoria, onde são discutidas as principais pautas para os servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Desta vez, a assembleia terá caráter temático, celebrando os 25 anos do SindMPU.

Na ocasião, será apresentado o plano de gestão da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) para o próximo ano, bem como a prestação de contas do ano que passou. É preciso ser sindicalizado para poder se candidatar ao cargo de Delegado de Base. Não deixe de participar!

Quer se inscrever? Saiba mais detalhes sobre a XXIII AGO.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Nesta sexta-feira (7), o SindMPU entregou a Alexandre Espinosa, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, requerimentos de mudanças na Portaria nº 08/2020, que trata do teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União (MPU). 

Representando os interesses dos servidores, estavam presentes o Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni, e a Presidente na Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Suely Masala. 

A portaria em questão trouxe mudança nos critérios do teletrabalho, como a restrição de sua possibilidade “a atribuições de elaboração de notas técnicas, de relatórios, de laudos periciais, de minutas de pareceres ou decisões administrativas em processos eletrônicos”, entre outras alterações. 

Diante de tal cenário, o SindMPU analisou os itens da portaria e elaborou um quadro comparativo dela com a anterior, a fim de esclarecer os pontos positivos e negativos da nova proposta. Após debate com a administração e outras entidades representativas dos servidores, foi elaborado o documento com os requerimentos do que se sugere alterar na regulamentação do teletrabalho. 

Novos Tempos, Um Novos SindMPU!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/19, que propõe a Reforma Sindical, pode começar a ser examinada semana que vem na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a PEC altera o artigo 8º da Constituição, em que são determinadas as normas que regem as associações sindicais. 

Criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma comissão especial vai examinar e votar o mérito da proposta. O próximo passo é a indicação dos líderes partidários que vão compor a comissão, que, só então, poderá ser instalada e começar efetivamente os trabalhos. 

Diversas entidades sindicais, como a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), já declararam sua oposição à PEC 196/19. Em nota de repúdio, as centrais sindicais consideram a Reforma Sindical “mais um golpe no movimento sindical, um complemento à malfadada reforma trabalhista”. 

O SindMPU entende que a proposta acarretaria prejuízos às entidades sindicais e, consequentemente, às categorias que elas representam. O enfraquecimento dos sindicatos aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores, motivo pelo qual reforçamos nossa posição contrária à PEC 196/19. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, se reuniu na tarde da última quarta-feira (5) com o Chefe de Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público da União (MPU), Erick Vidigal, para apresentar questionamentos referentes à Portaria PGR/MPU nº 8, de 21 de janeiro de 2020. Publicada em 3 de fevereiro, a portaria diz respeito ao teletrabalho no âmbito do MPU. 

Representantes de outras entidades de defesa dos servidores também participaram da reunião, como a Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) e Coordenadora de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus-DF), Suely Masala, e o presidente da Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP), Elber Ferreira. 

A reunião ocorreu com o objetivo de debater e apresentar sugestões de alteração da referida portaria, geradas a partir de análises e comparações feitas pelos servidores e pelas próprias entidades. Diante disso, o Chefe de Gabinete solicitou a elaboração de um estudo de impacto relativo à Portaria PGR/MPU Nº8, que deverá ser protocolado à administração até o fim desta semana.

Dentre os pontos que se sugeriu alterar, estão a alteração da redação do artigo nº 2, que restringe a possibilidade de teletrabalho às “atribuições de elaboração de notas técnicas, de relatórios, de laudos periciais, de minutas de pareceres ou decisões administrativas em processos eletrônicos”. Outra sugestão foi elevar o percentual de servidores que poderão estar em teletrabalho de 20% para algo em torno de 35 a 40%. Além disso, foi proposta a mudança nos dias que os servidores deverão se apresentar à unidade: em vez de uma vez por semana, foi sugerido deixar a critério do servidor a definição entre se apresentar dois dias corridos, semana sim semana não, ou quatro dias seguidos no mês. 

O SindMPU está empenhado em aproveitar a oportunidade de mudar pontos da portaria do teletrabalho. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (5), no Congresso Nacional, em Brasília. O Diretor Executivo Adriel Gael representou o SindMPU, junto com outras entidades representativas dos servidores públicos. Na reunião, cujo principal tema foi a contestação da Reforma Administrativa e do atual plano de privatizações, foi definido ato contra as privatizações na próxima quarta-feira, 12 de fevereiro, e paralização geral, em 18 de março. Integram a Frente Parlamentar 255 deputados federais e 21 senadores.

12 de fevereiro: ato político

Na ocasião, se definiu a programação do ato contra privatizações e retirada de direitos, a ocorrer no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Pela manhã, participarão entidades sindicais e parlamentares contrárias ao desmonte do Estado.

Pela tarde, painéis discutirão mitos e verdades sobre o funcionalismo público, ajuste fiscal e privatizações. Para finalizar o evento, serão deliberados encaminhamentos sobre atuação conjunta no Congresso Nacional, assim como ações midiáticas de conscientização da população e mobilização para construção dos protestos de 8 de março, quando se celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres, e de 18 de março, data prevista para a greve geral.

18 de março: greve geral

Diante do cenário da Reforma Administrativa, que pode trazer prejuízos a toda a categoria de servidores públicos, bem como o plano de privatizações promovido pelo atual governo, o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva, entende que o momento é de combate às medidas prejudiciais.

"Não há mais zona de conforto. Todos os servidores devem estar atentos e se comprometerem com as atividades de mobilização que as centrais e entidades convocam. Dia 12 de fevereiro é um momento importante para mostrar unidade da categoria aos parlamentares. E dia 18 é a Greve Geral que vai mostrar ao governo que não seremos aniquilados por ele. Vamos todos à luta!"

O SindMPU convida a todos a participarem das mobilizações e se posiciona a favor da segurança, estabilidade e proteção do servidor e do Serviço Público. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!