Na 1ª sessão ordinária do ano do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o Procurador-Geral da República Augusto Aras afirmou que tem buscado reconstituir os subsídios dos membros do Ministério Público através da atualização da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (GECO). “Creio que temos orçamento, só não temos a liberdade da lei para fazer pagamento, enquanto vigorar o montante estabelecido para os nossos limites institucionais de pagamento” alegou a partir do 6º minuto (veja o vídeo completo aqui).
O Procurador-Geral explicou ainda que pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para aumentar o teto de gastos. Tal postura foi reforçada pelo email que o próprio Dr. Aras enviou aos colegas, citando que o Ato Conjunto foi alterado e, portanto, implementado ofícios especiais de administração, tornando possível a acumulação de ofício remunerado. Entretanto, a decisão foi revogada por extrapolar o limite de gastos com pessoal do MPU. Todavia, no email mencionado, o procurador assegura que está “estudando meios para garantir o restabelecimento da dignidade remuneratória dos membros e a paridade com o Poder Judiciário da União”.
Além disso, o processo de nº1.00.000.001104/2020-38, que constava como item 12 da pauta da primeira sessão ordinária de 2020 do CSMPF, comprova a criação dos ofícios relacionados ao pagamento da GECO. (clique aqui e veja a pauta).
Mas a pergunta que todo servidor do MPU, CNMP e ESMPU faz é: “O que o Procurador-Geral Dr Augusto Aras está fazendo para recompor as perdas salariais dos servidores?”.
Desde o início do sua gestão, o Dr. Aras estabeleceu o compromisso, com o SindMPU, de encaminhar um Projeto de Lei de recomposição inflacionária da remuneração dos servidores. Entretanto, atualmente, o Sindicato entende que o procurador-geral vem centrando, exclusivamente, esforços na recuperação financeira dos Procuradores da República, indiretamente, com acumulação de ofício conforme e-mail divulgado pelo mesmo.
Já na última reunião administrativa do CSMPF, a pedido da ANPR, foi retirado R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinados a concurso público de servidores para contratação de agentes de segurança para destinar ao pagamento da GECO.
O Procurador-Geral da República encerrará seu mandato em setembro deste ano e até o presente momento não cumpriu o compromisso, assumido no início da gestão, de encaminhar projeto de lei de recomposição inflacionária nas remunerações dos servidores. Porém, para seus colegas Procuradores ele não tem poupado esforços. O SindMPU repudia tal ação e através desta nota pretende elucidar aos filiados quais têm sido as prioridades da alta administração do MPU, que mais uma vez, atua para beneficiar membros com gratificações e aumentos nos seus subsídios e os servidores continuam há mais de cinco anos sem qualquer reajuste inflacionário nas suas remunerações.