Entendendo o atual cenário econômico do país e as restrições impostas pela Emenda Constitucional 95, as Entidades pediram à Administração que o “vencimento-base” dos servidores fosse reajustada com base no IPCA, conforme prevê a referida “EC do teto dos gastos públicos”, em que pese estudos apontarem que os servidores já acumulam perdas de 43% em suas remunerações (referente ao período de 2006 a fevereiro de 2019).

As propostas orçamentárias encaminhadas aos Conselhos Superiores dos ramos do MPU contêm a previsão de reajuste, com base no IPCA, no orçamento global do órgão, contudo, a ausência de transparência no detalhamento orçamentário não permite que se verifique a destinação dos valores acrescidos na rubrica orçamentária referente às despesas com pessoal.

Nesse sentido, as Entidades signatárias informam que apresentarão pedido de reconsideração à Administração, por entenderem que se trata de um pleito justo e possível, e permanecerão unidas em busca da valorização dos servidores e da recomposição inflacionária da remuneração.

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