SindMPU alerta que o prazo final e improrrogável para envio de todos os documentos completos dos filiados que desejam ajuizar a execução individual dos 13,23% é 8 de agosto.

O filiado deve acompanhar a solicitação de ajuizamento por meio do sistema de protocolo e verificar se outros documentos foram solicitados. 

Filiados que desejarem executar mas enviarem documentos fora do prazo não terão garantia de ajuizamento. 

Informamos que a única forma de envio da documentação completa é pelo sistema de protocolo, sendo que arquivos enviados por outros meios serão desconsiderados. 

Os novos filiados que desejarem ajuizar devem seguir os mesmos passos assim que receberem a senha. O prazo continua até 08 de agosto. Filie-se aqui. 

Para ajuizar a execução individual dos 13,23% são necessários os seguintes documentos, a serem encaminhadas pelo sistema de protocolo para o departamento “13,23%”:

- Documento pessoal com foto;

- Comprovante de residência;

- Procuração devidamente preenchida e assinada);

- Regulamento jurídico assinado;

-Termo de compromisso relativo aos honorários de sucumbência;

- Fichas financeiras (2003 a 2016);

- Declaração de hipossuficiência.

Confira a documentação exigida aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1666-nota-sobre-a-execucao-dos-13-23

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU realizou, entre os dias 26 e 28 de julho, Assembleias nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) de Criciúma, Itajaí, Florianópolis e na Procuradoria Regional do Trabalho 12ª Região (PRT12) em Florianópolis. O encontro contou com a presença do Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, e dos Diretores Seccionais Antônio Pedroza Vale (Beto) e Flávio Targino da Silva.

Em pauta, foram discutidos diversos temas de interesse dos servidores, sendo eles: teletrabalho; 13,23%; a derrubada do veto 10 aposto ao Projeto de Lei nº 2.969/2022; adiantamento da parcela de recomposição salarial parcial e novo Auxílio-Saúde. 

Durante as Assembleias, os dirigentes do Sindicato apresentaram as pautas de cada um dos temas discutidos e ouviram as demandas e sugestões dos servidores presentes.

O SindMPU continuará realizando assembleias e outras reuniões em diferentes localidades do país, visando ampliar o diálogo e a participação dos servidores na discussão e no encaminhamento das pautas e reivindicações da categoria.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, por meio da Comissão Permanente de Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicações no SindMPU – CPSTIC/SindMPU, realizou um estudo para embasar a solicitação de regulamentação da  “Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação - GATIC”. O documento foi enviado ao  Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de adotar as ações necessárias para a implementação do benefício.

A solicitação segue as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem o intuito de diminuir a rotatividade e a evasão de servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dentro do Ministério Público da União (MPU). Esta ação é crucial para a execução eficaz dos projetos e ações estratégicas do MPU, uma vez que esses servidores desempenham um papel operacional e estratégico essencial dentro da instituição.

Um anteprojeto de lei encaminhado ao PGR, elaborado pela Comissão de TI do SindMPU, destaca a necessidade de reformular a política de pessoal de TI no MPU, focando em áreas como a criação de cargos específicos, atribuição de funções gerenciais a servidores efetivos de TI, remuneração adequada, e capacitação permanente dos servidores.

A recomendação segue a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP-Digital), que ressalta a importância da tecnologia da informação no contexto da inovação tecnológica, assim como as recomendações do TCU para a implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética.

O órgão de controle destaca que a rotatividade e a evasão de servidores de TI impactam negativamente os projetos e ações estratégicos do MPU, e que medidas para atração e retenção de talentos são necessárias. Em resposta, a Administração do MPU limitou a atuação de profissionais de TI a unidades estratégicas, na tentativa de reter talentos e minimizar a rotatividade.

A solicitação do SindMPU também enfatiza a necessidade de estabelecer uma política remuneratória condizente com as atribuições dos cargos de TI, conforme recomendado pelo TCU, para diminuir a rotatividade. 

Em um cenário mais amplo, a questão da valorização dos profissionais de TI está sendo discutida e implementada com sucesso em vários órgãos governamentais, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e diversos estados do país. O SindMPU busca incorporar estas melhores práticas na estrutura do MPU.

Histórico

Esse é um pleito antigo do Sindicato, que já vem lutando por essas pautas. Em fevereiro de 2021 o SindMPU promoveu uma reunião virtual para os Técnicos de TI para analisar as demandas da categoria, no mesmo ano em agosto a entidade oficiou o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretária-Geral do Ministério Público Federal, os Diretores-Gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como os Secretários-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do CNMP, a fim de pedir os documentos referentes à recomendação do TCU ligados à gestão de pessoas e à estrutura administrativa da área de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos ramos do MPU. 

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Após pleito do SindMPU, o restaurante da Procuradoria-Geral da República voltará às suas atividades. A partir de 3 de agosto, os integrantes do órgão poderão contar com uma alimentação balanceada no local e um espaço de convivência. 

O espaço terá funcionamento de segunda a sexta-feira e oferecerá os serviços de lanchonete das 8h às 18h e de restaurante por quilo das 11h às 14h30. 

Em reunião em janeiro deste ano com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Santiago, o Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, e o Diretor Executivo da Seccional DF, João Brito, apresentaram questionamentos sobre o restaurante da PGR. Além disso, os dirigentes inquiriram sobre a retomada da linha de ônibus para os servidores da PGR e do CNMP, demanda que ainda não foi implementada. 

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Na quarta-feira, dia 19 de julho, a seccional de Goiás do SindMPU realizou uma reunião com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Goiás (PRT), Alpiniano Lopes, que esclareceu as principais questões dos servidores. 

Dentre os assuntos discutidos, o teletrabalho foi um deles, o procurador informou que não é contra a implantação do teletrabalho, porém, ressaltou que só irá aplicá-lo caso haja uma determinação da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). Ele explicou que, até o momento, não vê como factível implementar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), já que isso resultaria em uma perda de recursos que são escassos.

Também foi tratado sobre a estrutura de Cargos Comissionados (CCs), Alpiniano Lopes informou que a PGT prometeu que as novas CCs têm o objetivo de igualar e buscar isonomia com o Ministério Público Federal (MPF), tanto em gabinetes quanto na área administrativa.

Sobre o Teste de Aptidão Física (TAF) foram feitas ponderações sobre a necessidade de realizar o TAF duas vezes ao ano e o procurador chefe demonstrou compreensão, afirmando que o teste é desproporcional, sem motivo para ser aplicado com tanta frequência. Ele se comprometeu a debater o assunto com mais procuradores chefes durante o encontro de procuradores chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Já sobre novas vagas de concurso, o representante da Administração informou aos presentes que a PGT garantiu a abertura de vagas para os cargos de Técnico em Informática (TI), Policial e Perito. Para os peritos, serão disponibilizadas vagas nas áreas de medicina, engenharia e contabilidade, sendo que cada Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) deverá contar com, pelo menos, um perito de cada especialidade e ainda serão oferecidas mais vagas para outras áreas de especialização que irão formar um polo de perícia na PGT.

A Seccional do Goiás também está defendendo a necessidade de um Técnico Administrativo e um Analista em cada gabinete do Ministério Público do Trabalho. O pleito é pela mesma estrutura do Ministério Público Federal (MPF).  

Participaram da reunião o Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, o Diretor Executivo da seccional, Gilmar Barros, e os servidores Paulo Vieira, Alexsander Amaral, Igor Caixeta e Luciano Teles. 

Nesta sexta-feira (21), o SindMPU apresentou um ofício à Secretaria Geral do Ministério Público da União (MPU) para que sejam adotadas medidas que garantam aos servidores e servidoras do órgão a redução do expediente nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino participará da Copa do Mundo FIFA 2023, na Nova Zelândia e Austrália.

O SindMPU fez a solicitação fundamentada na Portaria nº 3.814, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP) no dia 17 de julho, a qual orienta os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a promover a alteração do expediente do pessoal nos dias de jogos da seleção, visando possibilitar que os servidores possam prestigiar e apoiar a seleção feminina de futebol.

O Sindicato ressalta a importância e representatividade da Copa do Mundo de futebol feminino, que traz visibilidade ao esporte e às atletas que têm enfrentado desafios para alcançar a valorização e o reconhecimento merecidos. 

Diante disso, o sindicato solicita a avaliação da possibilidade de estabelecer o expediente reduzido nos dias em que a seleção feminina do Brasil disputar suas partidas na primeira fase da competição, sendo estes os dias 24 de julho (segunda-feira) às 8h, 29 de julho (sábado) às 7h e 2 de agosto (quarta-feira) às 7h, de acordo com o calendário divulgado pela entidade organizadora do torneio.

O SindMPU acredita que essa medida, além de reconhecer a importância do futebol feminino, contribuirá para fortalecer o espírito de união e valorização das atletas. 

O SindMPU solicitou em 5 de julho, através de ofício, ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o adiantamento da parcela de recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU), com índice de 6,13%, de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024.

O Projeto de Lei 2.442/2022, aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado, estabeleceu o reajuste das remunerações dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público em XX%, dividido em três parcelas cumulativas: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Dessa forma, a fim de mitigar as perdas remuneratórias dos servidores, o sindicato solicitou a antecipação da parcela de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. 

Essa direito não representaria qualquer melhoria ou aumento real na remuneração, apenas resgataria o poder aquisitivo subtraído pela inflação e elevação do custo de vida.

O SindMPU continuará vigilante nas negociações com o objetivo de trazer melhorias para todos os servidores.

Leia aqui o Ofício completo. 

O SindMPU convoca todos os seus filiados para participarem da Reunião Ampliada da Diretoria Jurídica para discutir o tema "13,23%: informações e dúvidas dos filiados".

O evento será realizado na quinta-feira, dia 20 de julho, às 19h, por meio da plataforma Zoom. Durante a reunião, os filiados poderão enviar suas dúvidas por meio do chat e acompanhar as explicações da Diretora Jurídica, Bruna Pieri, do advogado Fábio Estillac e do Diretor Executivo, Renato Cantoni.

As dúvidas também podem ser enviadas previamente pela caixinha de perguntas no Instagram oficial do SindMPU.

Link da reunião: https://us02web.zoom.us/j/84345417103?pwd=V2dFNTZwYVRmOEVSUm9IQ1UydTVCUT09