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A pedido do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, criou a Portaria PGR/MPU n° 186 de 14 de setembro de 2023 que edita a Portaria PGR/MPU nº 61, de 22 de julho de 2016, para incluir os Escritórios de Representação do Ministério Público Federal (MPF) em áreas de segurança.
Desta forma, os Policiais do MPU, que permaneçam em Escritórios de Representação exercendo atividade de segurança não perderão o direito de receber a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Em dezembro de 2022, o SindMPU e a AGEMPU redigiram um ofício ao PGR que continha diversos pleitos, dentre eles a inclusão dos Escritórios de Representação no hall de áreas de segurança. Confira aqui.
O Sindicato seguirá vigilante e protegendo os direitos e garantias da categoria. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, com o objetivo de solicitar a alteração da Lei 13.316/2016 a fim acrescentar a regulamentação para concessão do adicional de atividade penosa – art. 71 da lei nº 8112/90.
O Sindicato encaminhou uma proposta de Projeto de Lei, com o intuito de normatizar a regulamentação do adicional de penosidade no âmbito do Ministério Público da União (MPU).
A proposta não cria novos direitos, muito menos despesas, cabendo ao Procurador-Geral da República regulamentar a referida matéria por meio de Portaria.
Assim, a proposição visa adequar à legislação às necessidades do MPU e dos seus servidores, atendendo o quanto deliberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), promovendo melhores condições de trabalho e promovendo a importância de capacitar e estimular os seus agentes públicos.
Aos servidores do, MPU, CNMP e ESMPU
No dever de informar, é com profunda indignação que o SindMPU vem a público externar os acontecimentos recentes envolvendo o auxílio-saúde.
Após meses de francas negociações e encontros com a Procuradoria-Geral da República, chegamos a um acordo para que o do auxílio-saúde para servidores tivesse como base de cálculo 5% da remuneração do último nível da carreira do Analista (VB+GAMPU), hoje em R$ 991,18. Foi acordado, ainda, que essas medidas seriam implementadas no mês de setembro de 2023 com a possibilidade de pagamento retroativo a janeiro de 2023, com a sobra orçamentária projetada, dos valores a maior que o novo cálculo traria.
Dentro dos nossos riscos identificados, a PORTARIA PGR/MPU No 176, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, não trouxe o acordo estabelecido. A PGR decidiu unilateralmente que o reembolso para os Técnicos e Analista do MPU terá como base de cálculo 5% da remuneração (VB+GAMPU+FC/CC) do servidor, porém estipulado como PISO o último nível da carreira de Técnico (VB+GAMPU), e como TETO o último nível da carreira do próprio Analista (VB+GAMPU).
Devido ao TETO estipulado alguns servidores poderiam ter perdas e, dessa forma, preservou-se o limite provisório calculado no mês de agosto de 2023, sendo esse limite provisório absorvido em virtude de reajuste futuros.
Ficou claro que a PGR não cumpriu o acordado limitando-se apenas a obedecer a resolução do CNMP que retirava a obrigação de descontar a contrapartida da união do cálculo do auxílio.
O trabalho do SindMPU é por igualdade no pagamento do auxílio-saúde entre Servidores e Procuradores, pois não é possível que para o pagamento das mensalidades do PlanAssiste não exista distinção das pessoas pelos seu cargos, somente por faixa etária, e na hora de receber um benefício ligado a saúde da pessoa, seja criado pela administração uma diferença em razão do salário dos beneficiários. Quem ganha maior salário e tem melhor condição de responder frente aos problemas de saúde ganha maior benefício, enquanto aqueles que possuem menor salário, enfrentam maiores dificuldades, recebendo um benefício menor.
O trabalho do SindMPU pauta-se pela igualdade no tema “Saúde” inclusive no pagamento do auxílio-saúde entre Servidores e Membros. Contribuintes iguais devem ter direitos iguais.
Ciente destes fatos e argumentos, a PGR quer discutir o tema partindo do aspecto orçamentário, quando esse deveria ser o ponto de chegada.
O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, ESMPU e CNMP está completamente empenhado na luta para que a Administração do MPU honre o compromisso assumido com a categoria e restabeleça a justiça para os servidores do MPU.
Repudiamos esta atitude da PGR por desrespeitar o acordo feito com o Sindicato que fere a dignidade dos servidores que tanto contribuem para o bom funcionamento do MPU, ESMPU e CNMP.
Atenciosamente,
SindMPU
Vale ressaltar a linha do tempo do auxílio-saúde que conta com um grande trabalho do SindMPU:
sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/906-urgente-sindmpu-convoca-colegio-diretores-para-reuniao-sobre-plan-assiste
O SindMPU informa que, considerando o ajuizamento de ação cautelar de protesto interruptivo da prescrição pelo Sindjus, em referência ao processo 0033198-04.2007.4.01.3400 (ação dos 13,23%), irá continuar a ajuizar as ações de execução requeridas por protocolo pelos filiados.
Acesse aqui a nota do SindMPU sobre a ação dos 13 e os documentos necessários para solicitar o ajuizamento.
O SindMPU seguirá assegurando a todos os filiados o direito de exercer o que é deles por direito.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
O MPU convocou os candidatos aprovados no 10º Concurso Público para provimento de vagas dos cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU), realizado em 2018. O edital de convocação foi divulgado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
No total são 10 vagas de ampla concorrência, 2 para candidatos com deficiência e 2 para candidatos negros nas seguintes regiões: Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
O SindMPU parabeniza todos os convocados e aproveita a ocasião para convidar os novos convocados a se filiarem à entidade, que representa e defende os interesses dos servidores do MPU. Ao se filiar, os servidores terão acesso a uma série de benefícios, como assessoria jurídica especializada, convênios diversos, além de participar ativamente da luta dos servidores.
O SINDMPU se coloca à disposição para fornecer todo o suporte necessário nessa nova etapa da carreira.
Filie-se já: https://www.sindmpu.org.br/index.php/servicos/filiacao
O SindMPU informa que as inscrições para o I Encontro dos Analistas de Direito foram prorrogadas até o dia 5 de setembro. O evento, que será realizado nos dias 6 e 7 de outubro de 2023 em Brasília, tem como objetivo proporcionar um espaço de debate e troca de experiências entre os analistas de direito de todo o país.
Durante o encontro, serão abordados temas de extrema relevância para a carreira dos analistas, como o histórico da profissão e a defesa de pautas pelo SindMPU.
As seccionais do SindMPU devem enviar os nomes dos analistas interessados em participar do encontro, juntamente com as opções de voo, até o dia 5 de setembro de 2023. A ida está prevista para o dia 5 de outubro e a volta para o dia 8 de outubro. As informações devem ser enviadas por e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., direcionado para o setor de Gerência Administrativa.
É importante ressaltar que as despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelas seções sindicais. A Diretoria Executiva Nacional do SindMPU será responsável por oferecer todo o apoio logístico necessário para garantir o sucesso do evento.
O SindMPU anuncia parceria com a Plataforma boomcard.com.br e agora os sindicalizados passam a ter uma condição especial na assinatura.
A Boom Card é um dos maiores Clubes de Benefícios do Brasil. São milhares de parceiros com mais de 600.00 mil ofertas diárias. Os filiados poderão assinar por R$69,90 um plano vitalício com pagamento único e para sempre.
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Dentre os parceiros do Boom Card estão lojas como Extra, Americanas, Submarino, Levi’s, Cinemark, Estácio de Sá, Animale, Cinepólis, Electrolux, Pague Menos, Sony, Brastemp, Avon, Centauro e milhares de outros parceiros.
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Obs: Após a confirmação do seu cadastro, você receberá em seu e-mail um link para pagamento do Boom Card. Lembre-se de conferir em sua caixa de spam.
O SindMPU publicou edital convocando o I Encontro dos Analistas de Direito, que será realizado nos dias 6 e 7 de outubro de 2023 em Brasília. O intuito é que cada seccional possa enviar dois analistas de direito de sua base para participarem do evento.
O encontro abordará diversos temas importantes para a carreira dos analistas de direito, como histórico da carreira e defesa de pautas pelo SindMPU, valorização e progressão na carreira, previsões sobre aposentadoria, além das políticas da instituição aplicadas aos analistas de direito, como o Mapa Estratégico do MPU.
Os nomes dos analistas interessados em participar devem ser enviados pelas seccionais até o dia 1º de setembro de 2023, juntamente com as opções de voo - sendo a ida no dia 5 de outubro de 2023 e o retorno no dia 8 de outubro de 2023. O envio das informações deve ser feito através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., direcionado para o setor de Gerência Administrativa.
As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelas respectivas seções sindicais. A Diretoria Executiva Nacional será responsável por oferecer todo o apoio logístico necessário.
É importante destacar que não serão pagas diárias aos filiados que participarem do evento, porém, serão fornecidas refeições, passagens aéreas e hospedagem aos participantes.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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