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O SindMPU participou de reunião do Instituto Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) nesta terça-feira (11) em Brasília.
A reunião debateu diversas pautas de interesse da categoria, dentre elas a necessidade de aprovação da PEC 555/06. A proposta tem como objetivo extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Além disso, a conversa destacou como imprescindível a união dos servidores públicos aposentados e pensionistas quanto à votação da enquete no Brasil Participativo que visa revogar a carta branca dada aos Estados e Municípios após a reforma previdenciária de 2019.
A mudança permitiu confiscar aposentadorias e pensões, ferindo os princípios da Constituição Federal. A pesquisa pretende revogar a redação dada ao artigo 149 da C.F. através da E.C. 103/19. Vote aqui: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867
Participaram da reunião o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura e Roberto Negri, filiado aposentado.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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