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O Fórum das Carreiras de Estado vai utilizar o caso de Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que denunciou supostas irregularidades na compra da Covaxin, em propaganda contra a reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.
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O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (2/7), ao Ministério da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), ofícios solicitando informações sobre eventual aplicação de doses de vacina da AstraZeneca fora do prazo de validade.
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A Diretoria Seccional do Rio de Janeiro convida todos os filiados e filiadas para a Assembleia Seccional Ordinária a ser realizada no dia 20 de julho às 19h.
A reunião tem como objetivo principal discutir e deliberar sobre a aprovação das contas do ano de 2020, segundo o relatório do Conselho Fiscal Nacional (CFN) nº025/2021.
Vimos, recentemente, dois casos de possíveis irregularidades envolvendo dinheiro público virem à tona por meio de denúncias feitas por servidores públicos.
No primeiro, o delegado da polícia federal Alexandre Saraiva apresentou denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril, contra o agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contra o senador Telmário Mota (PROS/RR). A acusação, que envolve três crimes (obstrução da fiscalização ambiental, advocacia administrativa e embaraço à investigação), decorreu de investigação que culminou com a apreensão de mais de R$ 130 milhões de madeira ilegal no final de 2020. Como servidor público concursado, o delegado afirmou não temer represálias por ter estabilidade.
Com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na comissão especial da reforma administrativa, o governo realizou nesta 5ª feira (1º.jul.2021) reunião com líderes da base de apoio para alinhar pontos da proposta. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e foi conduzido pelo líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
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Nas últimas semanas o SindMPU, juntamente com a Federação Nacional dos Servidores dos Ministerios Públicos Estaduais (Fenamp) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), se comprometeram a lutar para incluir dois servidores efetivos, um do Ministério Público da União (MPU) e outro de um dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante os últimos dois dias, segunda (28) e terça-feira (29) o esforço foi ainda mais concentrado. O Diretor Executivo, Adriel Gael, juntamente com Aldo Clemente, presidente da Ansemp e diretor da Fenamp passaram a terça-feira no Congresso Nacional mobilizando em favor da proposta, por conversas diretas com os parlamentares e assessores, quanto os colegas nas bases ligaram para os gabinetes.
A proposição deixou de ser incluída por apenas 16 assinaturas, mas isso não quer dizer que a batalha acabou, agora o foco é trabalhar junto ao ao relator para incluir o pedido. Consequentemente, ainda há a tramitação no Senado Federal e a possibilidade de novas audiências. O SindMPU se compromete a prosseguir com os esforços para aprovação da matéria.
O SindMPU promoverá um debate debate com a Dra. Luiza Frischeisen sobre as demandas dos servidores frente ao atual cenário da Procuradoria Geral da República às 17h, nesta quinta-feira (1), no Facebook e Youtube do Sindicato. A conversa contará com o Diretor Executivo, Adriel Gael, e com o Diretor Jurídico, Renato Cantoni.
A participante, Dra. Luiza Frischeisen, é a primeira colocada da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de candidatos à Procuradora Geral da República e é membro do Ministério Público Federal desde 1992.
Não perca esta conversa enriquecedora e colabore com perguntas para a convidada no Instagram do SindMPU.
Em consideração ao trabalho de investigação realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, em curso no Senado, e ao princípio acusatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não dê prosseguimento, neste momento, ao pedido de três parlamentares para que a Corte determine ao Ministério Público que denuncie o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por suposto crime de prevaricação. Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é oportuno que o Ministério Público aguarde a conclusão das apurações pela CPI, em vez de instaurar uma investigação concorrente sobre os mesmos fatos envolvendo a vacina Covaxin.
Leia mais em: MPF
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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