Nesta terça-feira (27) ocorreu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. 

O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já solicitou a relação de todos os servidores que fazem jus ao direito do pagamento à cada ramo no final de junho de 2022. Os documentos advindos dos próprios órgãos asseguram os cálculos corretos dos valores devidos aos servidores. 

Destaca-se que o SindMPU irá realizar a execução dos 13,23% em favor dos seus filiados. É importante informar que os filiados terão, na ação de execução, as custas processuais e os honorários advocatícios custeados pelo SindMPU, ou seja, o sindicalizado terá o seu direito assegurado com risco minimizado e sem custo algum! 

Não perca tempo e filie-se ao SindMPU! 

Leia a íntegra da nota aqui. 

Acesse aqui o Infográfico.

Leia as matérias sobre o andamento do processo:

SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23%

NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23%

O SindMPU centrou esforços para conseguir, junto à Administração, a relação de todos os servidores que têm direito ao recebimento dos 13,23% para dar início às execuções para os seus filiados. Todavia, o Sindicato somente recebeu os dados do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e somente de filiados por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O SindMPU continua diligenciando para obter os dados completos junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Ministério Público Militar (MPM). 

Objetivando acelerar o processo, para dar início  às execuções, o SindMPU encaminhou ao escritório de contabilidade os dados já recebidos para as devidas atualizações legais. Em breve serão divulgadas mais informações sobre o processo executório. 

É importante salientar que o sindicato ajuizará a execução para os seus filiados, e como previsto no estatuto do SindMPU, não haverá cobrança de custas processuais e honorários advocatícios.

O SindMPU também alerta a seus filiados que, até o momento, nenhuma entidade começou efetivamente a execução coletiva dos 13,23%. Os sindicalizados serão informados sobre quaisquer novidades relacionadas à execução que, após a atualização dos valores, e no momento oportuno, será iniciada.

Se você ainda não é filiado, filie-se e faça parte da execução dos 13,23%.  Esse é um momento importante para fortalecer nossa entidade sindical e fazer parte também da luta pela recomposição inflacionária de 18% prevista no PL 2.441/2022. 

A filiação ao SindMPU é totalmente online e sem qualquer burocracia, acesse aqui a ficha de filiação. 

O SindMPU informa que está ciente da decisão que negou o Recurso Extraordinário interposto pela União na ação dos 13,23%, ao qual ainda cabe recurso. Este é mais um avanço na busca dos direitos dos seus filiados para o pagamento dos 13,23%. No entanto, ainda há fases recursais a serem superadas.

De toda forma, o SindMPU comunica que irá executar a ação a todos os servidores que tenham interesse neste momento. Reforça, porém, que estes devem ter consciência da possibilidade de alteração de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Assim, cumprindo sua posição em trazer informações claras aos filiados, o Sindicato se coloca a disposição para o ajuizamento da execução individual, lembrando que os interessados devem ter ciência de possível condenação em honorários advocatícios em favor da União e pagamento de custas, em caso de reviravolta no posicionamento pelo STF.

Leia a última nota sobre o assunto. 

O SindMPU promoverá uma live nesta terça-feira (14) às 19h para debater sobre a execução da ação dos 13,23% e os andamentos da ação. A conversa contará com a participação do Diretor Executivo, Renato Cantoni, da Diretora Jurídica, Bruna de Pieri e dos representantes do Escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. 

Os tópicos principais serão o andamento da ação dos 13,23%, a execução individual e um momento para tirar as principais dúvidas dos servidores. 

A conversa também será transmitida pelo canal no Youtube do SindMPU. Participe pelo link: https://www.youtube.com/live/GRDs-7VpAXA?feature=share