O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, instituiu na segunda-feira (16), por meio da Portaria PGR/MPU nº 59/20, um gabinete integrado para orientar o trabalho do Ministério Público diante do surto de Coronavírus e acompanhar as medidas de enfrentamento da doença. Classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a elevada disseminação do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus, tem exigido que os órgãos e instituições atuem de forma a evitar a transmissão da doença. A atuação do gabinete integrado entrou em vigor com a publicação da portaria e se estenderá enquanto durar a situação emergencial no país.

Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) da PGR, o gabinete GIAC-COVID-19 tem atribuições que incluem suporte à atuação institucional nas áreas administrativa e finalística no combate ao Coronavírus. Algumas das funções são dar apoio à Procuradoria-Geral da República (PGR) em várias frentes, como o funcionamento das unidades da instituição e a articulação interinstitucional e intersetorial. O objetivo é contribuir para que o país possa, de forma integrada, dar respostas eficientes à epidemia da doença em todo o território nacional.

O Gabinete será formado por quatro coordenadorias nacionais. A coordenação-geral será feita pelo próprio Augusto Aras e pelo vice-PGR, Humberto Jacques. Já finalística ficará a cargo da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), com o apoio das comissões de saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de outros órgãos do MPF. A terceira coordenação é a administrativa, a ser conduzida pelo secretário-geral do MPU, Eitel Santiago de Brito. E a quarta é de Ciência, Tecnologia e Inovação – destinada ao acompanhamento da epidemia. No caso dessa coordenação, ao encargo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o trabalho terá apoio de painel científico nas áreas de epidemiologia, virologia e infectologia.

O trabalho da Coordenação Nacional Finalística será feito por grupos distribuídos em três áreas: executiva, de saúde e de comunicação social. Conforme a portaria, dependendo da demanda verificada, a coordenação poderá propor ao PGR providências como a edição de atos normativos que sejam de sua atribuição, a convocação de membros auxiliares e até a participação de colaboradores externos. Para garantir a efetividade do projeto, a portaria estabelece que “todos os setores e unidades do Ministério Público Federal deverão prestar, em caráter prioritário, auxílio ao GIAC-COVID-19”.

O esforço da PGR tem o objetivo de atuar preventivamente na contenção do Coronavírus, de modo a evitar contradições e orientar a atuação do órgão no Brasil. Segundo o PGR Aras, a situação é emergencial e “exige a ação coordenada do Ministério Público, para prevenir dispersão e eventuais contradições e conferir sobressalência ao princípio constitucional da unidade”.

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