O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SINDMPU), em conformidade com a Recomendação do Conselho Fiscal Nacional nº 002/2024 e com o Estatuto da entidade, torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público para Desfazimento de Bens Móveis nº 01/2024. Este edital destina-se ao desfazimento de bens móveis considerados inservíveis e antieconômicos, através de doação para instituições interessadas.

Como Participar

Instituições interessadas em receber os bens devem manifestar seu interesse no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste edital. A manifestação deve ser realizada exclusivamente por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizando o formulário Anexo II do edital. Ressaltamos que a manifestação deve abranger a totalidade de cada lote de bens, não sendo permitida a seleção de itens individuais.

Critérios de Seleção

Os possíveis donatários serão classificados de acordo com a ordem de preferência estabelecida no edital, priorizando Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Associações ou Cooperativas conforme o Decreto 10.936/2022. A seleção será conduzida com base em critérios objetivos, incluindo a ordem cronológica das manifestações de interesse.

Os donatários selecionados deverão apresentar a documentação necessária para habilitação, conforme descrito no item 5 do edital, incluindo comprovações de regularidade fiscal e de qualificação como OSCIP, quando aplicável. Adicionalmente, será necessário agendar a retirada dos bens, cuja responsabilidade pelo transporte será dos donatários.

Importante

Este chamamento público reafirma o compromisso do SINDMPU com a transparência e a responsabilidade na gestão de seus recursos, assegurando que bens inservíveis sejam destinados a instituições que possam utilizá-los de maneira eficiente. O edital completo está disponível para consulta no site oficial do Sindicato.

Datas Importantes:

Data de Publicação: 21 de agosto de 2024

Prazo para Vistoria: 22 de agosto de 2024 a 11 de setembro de 2024

Prazo para Envio da Manifestação de Interesse: 22 de agosto de 2024 a 11 de setembro de 2024

Contatos:

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 99971-9079.

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