O SindMPU participou de uma reunião com o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, em defesa dos aposentados.

Hoje, o Diretor Executivo do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni, compareceu ao encontro acompanhado do MOSAP e de mais de 20 entidades. O objetivo era solicitar o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/06. Essa medida visa facilitar a tramitação no Congresso Nacional e garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos aposentados.

Segundo o SindMPU, o apensamento da PEC 06 à PEC 555 é crucial não apenas para agilizar o processo legislativo, mas também para fortalecer e estender as disposições contidas na PEC 555/06, que propõe a revogação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

No entanto, o Presidente da Câmara dos Deputados manifestou que, neste momento, não considera oportuno o apensamento da PEC 06 à PEC 555. Ele orientou as entidades, incluindo o SindMPU, a trabalharem junto aos líderes dos partidos para convencê-los da importância da matéria, demonstrando os impactos financeiros e os benefícios, e assim alcançarem seus objetivos no Congresso Nacional. Ressaltou ainda a importância de dialogar com o governo federal.

Este impasse revela a complexidade do cenário político em torno das reformas previdenciárias e a necessidade de um diálogo contínuo entre as entidades representativas e os líderes políticos para encontrar soluções que atendam às demandas dos servidores públicos.

O SindMPU reafirma seu compromisso em seguir lutando pelos direitos de seus membros e promover os interesses da categoria no Congresso Nacional. O trabalho do SindMPU tem sido direcionado a pressionar pela manutenção e ampliação dos direitos dos servidores públicos. A entidade tem atuado de forma incansável para garantir que os interesses de seus membros sejam representados e respeitados no âmbito político.

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O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU) convoca a 4ª reunião extraordinária do Colégio de Diretores do SindMPU com objetivo de tratar das mudanças recentes feitas no Plan-Assiste, a ser realizada na próxima terça-feira (27) deste mês, às 19h, através do aplicativo Zoom.  O link da reunião será encaminhado aos membros do Colégio de Diretores até esta sexta-feira (23).

O SindMPU sempre tem pautado pela transparência e o diálogo, e convoca, mais uma vez, o Colégio de Diretores para debater esse assunto, que é de extrema importância para a  categoria. Queremos sua participação na tomada de decisões no que remete às mudanças feitas no Plan-Assiste, cujas dúvidas já foram esclarecidas através de matéria elaborada pelo sindicato, além de também termos publicado os relatórios relacionados ao plano. Por conta disso, a reunião será feita para tratar do assunto e elaborar possíveis medidas alternativas.

Confira, através desta página, a convocação feita pelo presidente do Colégio de Diretores do SindMPU, Adriel Gael, por meio do Edital.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Senado Federal começou a articular um projeto de lei que congela os salários dos servidores públicos estaduais e suspende concursos públicos por dois anos, em troca de auxílio financeiro da União a estados e municípios durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus. As negociações estão sendo organizadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pressionam para que a votação já ocorra na próxima quinta-feira (30).

Novamente, o servidor público é colocado em uma posição de categoria distanciada da sociedade, como se estes indivíduos não fossem cidadãos como os outros, com contas para pagar, famílias para sustentar, afetados pela inflação como todos os outros. O congelamento do salário dos funcionários públicos, sejam estaduais, sejam federais, e a suspensão dos concursos é um novo ato da velha estratégia de sucateamento da máquina pública.

Evidentemente, a proposta do governo é reduzir a atratividade do serviço público, reduzindo o poder de compra e a quantidade de funcionários como forma de atrapalhar e diminuir a eficiência das instituições públicas. Deste modo, o setor privado, por comparação, ganha espaço e, assim, o projeto de desmonte do estado brasileiro cresce mais ainda.

Somando todas as esferas, desde a municipal até a federal, o servidor público representa menos de 2% da população brasileira. Já alguns dos países mais desenvolvidos e ricos do mundo, como a Noruega, contam com 30% da população ativa no setor público. No Brasil, para chegar a um cargo público, é necessário comprovar ter alta capacitação, que é o instrumento por meio do qual se dá a aprovação nas provas de concurso público. A proposta é que o estado fique nas mãos dos funcionários mais capacitados, para que o país possa progredir e evoluir. Nada menos justo que punir esses trabalhadores, congelando seus salários e os sobrecarregando pela falta de novos funcionários. Ou seja, em vez de tentar reduzir o tamanho do estado, o Brasil deveria investir no setor público para seguir o exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo e progredir como eles.

Os ataques do governo ao servidor público precisam parar. Já se falou em reduzir em até 20% a sua remuneração. Agora, se ignora a necessidade de reposições salariais perante a crescente inflação que aflige o país, congelando salários. Agora, também, se menospreza a sobrecarga que seria gerada por suspenções em concursos públicos. O serviço público está presente em todos os estados do Brasil e atende, direta ou indiretamente, a absolutamente todos os brasileiros. O trabalho dos servidores deve ser reconhecido e respeitado. É inaceitável que o serviço público, mais uma vez, tenha que custear as crises vividas pelo país.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, mais conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e outros parlamentares, deve ser votada à 16h desta sexta-feira (3), no Plenário da Câmara dos Deputados

A proposta institui um regime extraordinário nos setores fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus, dentre outras providências.

O objetivo da PEC é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, que terão vigência enquanto durar o estado de calamidade pública. Caso seja aprovada, os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

Além disso, a proposta cria um comitê de gestão de crise, que terá a responsabilidade de aprovar as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus. Deste modo, gastos e contratações poderão ser feitos sem precisarem contar com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após a conclusão da análise pela Câmara, a proposta segue para votação no Senado Federal. O SindMPU entende que a remuneração dos servidores públicos deve ser preservada e protegida, e que o Governo Federal deve se utilizar dos outros recursos de que dispõe na luta contra o Coronavírus.

Enquete

A Câmara dos Deputados disponibilizou uma enquete para a população se expressar sobre a PEC 10/2020. Até às 12h desta sexta-feira (3), 95% dos votos se concentravam na opção “Discordo totalmente”, que somava mais de 35 mil votos. A plataforma também permite o envio de comentários, de modo a dar voz ao povo brasileiro.

Dentre os pontos levantados pelos votantes, estão que “Cortar renda de trabalhadores do setor público num momento em que o servidor mais que nunca precisa de seu salário. O combate a crise do Corona Vírus poderia contar com várias outras ações que não ensejem cortes no salário dos servidores” e que as “despesas vem normalmente. Nenhuma delas com corte de 50%”.

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O jornal O Globo, propriedade da família Marinho, publicou na última sexta-feira, 20 de março, o editorial intitulado “Funcionalismo tem de dar a sua contribuição”. O texto ataca diretamente os servidores públicos, sugerindo que sua remuneração seja reduzida para reverter tal verba ao combate ao vírus SARS-CoV-2 COVID 19, o Coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil já há mais de 1500 contaminados e 25 mortos pela doença. Medidas como isolamento social, quarentena e suspensão do funcionamento do comércio são algumas das adotadas para reduzir a contaminação e evitar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), que não seria capaz de fornecer o atendimento necessário em caso de número excessivo de pacientes, como já aconteceu com o sistema de saúde de países como a Itália.

O editorial parte do princípio de que a proposta de que os empregadores do setor privado cortem pela metade o salário de seus funcionários, na mesma proporção da redução da jornada de trabalho, é indiscutivelmente positiva e não só isso: que algo semelhante também deveria ser aplicado aos servidores públicos. Pois bem, mais uma vez se vê em ação a vergonhosa estratégia de tentar dividir a população brasileira e coloca-la contra si mesma. A mentalidade extremamente desonesta de que no Brasil existe um embate entre trabalhador do setor privado versus servidor público, e que todos os problemas econômicos são culpa deste último, é reforçada pelo jornal O Globo. No entanto, o que os dados apontam é que o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo não graças ao servidor público, e sim aos 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. A família Marinho, dona do O Globo, está entre esses bilionários. Eles fazem parte da fatia de 1% mais ricos do país, que retém praticamente a mesma riqueza que os outros 99% de brasileiros. Diante do cenário catastrófico da pandemia global de Coronavírus, a sugestão dos bilionários é que a classe média e baixa deva ceder metade de seu salário pelo bem da nação – e que os mais ricos não desembolsem um centavo sequer. Parece justo? Realmente não é.

Além disso, a proposta de criar um imposto sobre as grandes fortunas é apenas uma possibilidade dentre tantas outras que não atacariam diretamente o trabalhador. O Fundo Eleitoral, que é um valor retirado inteiramente da verba pública, do Tesouro Nacional, para bancar campanhas eleitorais, teve o valor de 2 bilhões de reais aprovado para o ano de 2020. O Fundo Partidário, que é destinado à manutenção mensal dos partidos políticos, conta com cerca de 1 bilhão de reais. Já os juros da dívida pública giram em torno de 40 bilhões de reais. Estes são alguns dos valores que podem ser destinados ao combate ao Coronavírus. O Governo Federal dispõe de outros recursos a utilizar, antes de mexer na remuneração dos servidores. Reduzir a fonte de renda que leva o pão à mesa das casas brasileiras deveria ser a última alternativa a ser adotada, somente se todas as outras não funcionassem.

O servidor público, assim como o trabalhador do setor privado, trabalha todos os dias para ter dinheiro para sustentar sua família. A renda das classes média e baixas tem que ser preservadas e seus direitos tem que ser protegidos. Diante de uma crise da saúde pública, a última coisa que o brasileiro precisa é se ver sem meios de comprar comida e pagar suas contas. O sustento do povo deve ser garantido, acima de tudo. Deve se extinguir todas as outras alternativas antes de atacar os mais fracos. Além da população brasileira ter que lidar com uma pandemia sem precedentes, ainda tem que sofrer com a perversidade dos mais ricos de defender que o povo pague a conta da crise. O trabalhador precisa do seu salário para sustentar sua família, e essa renda tem que ser protegida acima de tudo.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, o Colégio de Diretores (CD) do SindMPU realizou a I Reunião Extraordinária de 2020, no Hotel Nobile Downtown, em São Paulo. 

O evento se iniciou com a palestra “Reforma da Previdência para os Servidores Públicos”, ministrada pela Dra. Dirce Namie Kosugi. A advogada, especialista em Direito Previdenciário, é fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária, sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).

Em seguida, foi feita a análise dos pareceres do Regulamento Eleitoral e da criação da Secretaria da Mulher na estrutura organizacional do sindicato, que obtiveram a maioria dos votos do colegiado pela aprovação, além da lteração do artigo 12 do Estatuto do SindMPU, que foi rejeitado. 

Além disso, foi apresentado ao CD, o relatório circunstancial do Conselho Fiscal Nacional sobre as contas da Diretoria Nacional, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019, o qual foram aprovadas, com ressalvas. A reunião se finalizou com a discussão e aprovação do Plano de Ação Sindical apresentado. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) recebeu um prazo extra para sanar algumas pendencias e o relatório final será apresentado na XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília. 

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