O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) enviou ofício à Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho, solicitando uma série de medidas em prol dos servidores do Rio Grande do Sul, em virtude do desastre climático que assola a região.

Assinado pelo diretor-executivo Renato Cantoni, o ofício pede pela antecipação do cronograma de pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores do Ministério Público da União lotados no estado, a mudança da portaria do auxílio-moradia, fazendo o cálculo sobre o vencimento do servidor e, assim, a administração pública possa fazer o pagamento de auxílio-moradia para os servidores que perderam as suas residências e se encontram desabrigados e/ou desalojados por conta dos impactos já classificados como calamidade pública pelo Governo Federal. Também há a solicitação pela mudança da portaria sobre a penosidade para que o MPU possa pagar o adicional de penosidade aos servidores do RS até quando durar a situação de calamidade pública.

Segundo Cantoni, o pedido é necessário e urgente. “Temos formas e podemos auxiliar nossos companheiros do Sul, que estão passando por situações severas, com extensas perdas de residências, pertences pessoais e infraestruturas essenciais, afetando servidores do MPU que agora enfrentam significativas adversidades”, diz o diretor-executivo do SindMPU. 

A proposta de antecipação da segunda parcela do 13º salário para a segunda quinzena de maio,  do pagamento de auxílio moradia e do adicional de penosidade de penosidade aos servidores do estado do Rio Grande do Sul até quando durar a situação de calamidade pública são ações de apoio econômico imediato que pretendem promover uma recuperação mais ágil e eficaz dos servidores. O desastre afetou gravemente mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul, com mais de 317 mil pessoas desalojadas devido aos intensos temporais, que também apresentam riscos de deslizamentos de terra. 


ACESSE AQUI O OFICIO! 

SindMPU sempre na luta pelos servidores do MPU! 

No dia 20 de março de 2024, o SindMPU emitiu um ofício dirigido ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, solicitando uma audiência para tratar de questões de interesse dos servidores.

O SindMPU expressou sua preocupação em relação a uma notícia veiculada nas redes sociais. Segundo a informação, o PGR estaria planejando apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, contestando a Lei nº 14.591 de 25 de maio de 2023.

Essa lei foi resultado de extensas negociações com a administração, culminando em um acordo firmado com o então PGR, Dr. Augusto Aras, à época. Ela representou uma conquista importante para os servidores do MPU e CNMP, garantindo o reconhecimento do nível superior para os técnicos do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Trazendo a simetria ao Poder Judiciário Federal e reconheceu a essencialidade da atividade dos servidores para a atividade jurisdicional, bem como a proteção da absorção dos quintos pela recomposição inflacionária.
 

A expectativa do SindMPU é que sua solicitação seja atendida prontamente, a fim de discutir essas questões de vital importância para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

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