O Ministério Público da União (MPU) publicou a Portaria nº. 2/2020, na última quarta-feira (9), que trata da recomposição do novo Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste), programa regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº. 113, de 16 de dezembro de 2016. 

Entre os representantes dos sindicatos dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU) estão Adriel Gael, como titular, e Suely de Araújo Masala (SindJus), como suplente. Os representantes haviam sido indicados em maio deste ano e, após 25 anos de luta, o SindMPU conquistou direito a voz e voto no Conselho Gestor do Plan-Assiste. A garantia de participação é considerada uma grande vitória para todas as entidades representativas de servidores.

Como representantes das entidades de classe dos membros do Ministério Público da União, estão José Antônio Vieira de Freitas Filho (ANPT), como titular, e Fábio George Cruz Da Nóbrega, suplente (ASMPF). Como representantes das associações dos servidores do Ministério Público da União, estão Elber Ferreira Marques (ASMIP) e Elizabeth Zimmermann (ASEMP).

Todos os integrantes deste Conselho Gestor cumprirão mandato de doze meses, e a portaria já está em vigor.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira (7), às 16h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Por meio do aplicativo Zoom, a discussão teve pautas como o encaminhamento de projeto de lei (PL) sobre a recomposição inflacionária dos salários dos servidores, luta pela Carreira Típica de Estado, a situação do Plan-Assiste, o retorno ao trabalho presencial, a comissão de carreira, licença capacitação e cursos à distância e pagamento de gratificação por acumulação de ofícios (Geco). 

As entidades representativas dos servidores apresentaram seu posicionamento de que o retorno ao trabalho presencial, neste momento, seria uma decisão precoce, apelando para a sensibilidade do PGR na consideração da questão. O PGR informou da dificuldade que algumas áreas da administração têm encontrado para realizar suas atribuições e solicitou que as entidades contribuam na construção de soluções que permitam o trabalho presencial, inclusive trabalhando em conjunto com as chefias das unidades. As entidades reforçaram sua visão de que, enquanto não houver vacina eficaz para o enfrentamento da COVID-19, o trabalho remoto deve ser priorizado e reforçado com suporte tecnológico e treinamento para que aquelas atividades que eventualmente tenham dificuldade com o trabalho remoto possam ser inseridas nesta modalidade. 

Sobre o programa de saúde Plan-Assiste, o PGR informou que na sua gestão já foram destinados mais de R$ 50 milhões para cobrir saldo deficitário do plano, e que até o fim do ano ainda estão previstos novos aportes na ordem de 48 milhões, mas frisou que isso será insuficiente se os rombos continuarem. Relembrando que agora os servidores têm cadeira no Conselho Gestor do Plan-Assiste e podem colaborar para a melhoria da gestão do plano, as entidades apontaram que há situações críticas a ser resolvidas e a implementação de melhorias pode trazer economia ao plano. O PGR agradeceu pelo trabalho das entidades e disse contar com a colaboração das associações e sindicatos em relação ao Plan-Assiste.

As entidades cobraram do PGR o compromisso assumido ainda no ano de 2019 de viabilizar o envio de Projeto de Lei para a recomposição inflacionária dos servidores, bem como para a proteção da remuneração dos servidores. O PGR disse manter o compromisso e sugeriu que seja estudado em conjunto a melhor forma de tratar o tema, mas enfatizou que não pode fazer nada que esteja de acordo com os limites estabelecidos na LRF e na EC 95/16. 

Ante às recentes notícias de discussão de reforma administrativa no Congresso Nacional, as entidades externaram sua preocupação com a deterioração das carreiras do MPU e solicitaram ao PGR que defenda e se comprometa com a defesa dos servidores ante eventual reforma. O PGR informou não poder se comprometer neste momento, pois não teria informações suficientes, e disse que tratará do tema no próximo encontro. 

Foi cobrado ao PGR que seja restabelecido o funcionamento das comissões que tratam das carreiras de servidores e que estão sem funcionamento desde o último ano. O PGR solicitou à Secretaria-Geral Adjunta que verifique e viabilize o reestabelecimento das comissões. O novo Secretário-Geral Adjunto se apresentou e manifestou sua disposição em atuar em conjunto com as entidades, colocando-se à disposição. Ficou definido que as entidades se reunirão com a Secretaria-Geral do MPU a cada 15 dias.

O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, esteve presente na ocasião, representando a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), bem como Suely Masala, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Elber Marques, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), Elizabeth Zimmermann, Presidente da Associação dos Servidores dos Ministério Público do Trabalho (ASEMPT) e Costa Neto, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).  

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta terça-feira (7) que fará aporte de R$24,5 milhões ao programa de saúde Plan-Assiste. A decisão foi motivada pelo aumento de gastos do plano de saúde devido à pandemia do novo Coronavírus. 

A informação foi dada exclusivamente em reunião da qual participaram o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, o advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, o Presidente do Conselho Fiscal da ASMPF, Rogério Virgínio, e Rodrigo Taddei Alves, também da ASMPF.

O PGR informou, ainda, que busca alternativas para salvaguardar a saúde financeira do plano, sendo que os limites que tem para isso são o orçamento do MPU e a Lei. Com isso, o PGR mostra que está empenhado em buscar uma solução definitiva para as questões orçamentárias que assolam o Plan-Assiste e vêm afligindo todos os usuários desde novembro de 2019.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU participou, na última segunda-feira (29), de reunião com o Conselho Gestor do Plan-Assiste. As principais pautas abordadas foram o reajuste do percentual de coparticipação, o fundo garantidor, a auditoria e as medidas tomadas em relação à crise da saúde causada pela pandemia do novo Coronavírus. A reunião está disponível para ser assistida na íntegra no canal no YouTube do sindicato, a TV SindMPU.

Além do Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, e do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, participaram da reunião outras entidades representantes dos servidores do Ministério Público da União (MPU), como a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP) e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar (ASEMPT).

Reajuste do percentual de coparticipação

Quanto ao reajuste do percentual de custeio, que aumentou de 5% para 7,5%, a Diretoria do Plan-Assiste esclareceu que esses percentuais não se correlacionam com o limite bimestral de coparticipação e tampouco com qualquer reajuste de contribuições. O programa de saúde afirma que a elevação do percentual máximo que pode ser descontado mensalmente, a título de coparticipação, sobre da folha de pagamento do titular foi uma medida para adequar o valor ao patamar intermediário dos planos de saúde entre os Programas dos Tribunais, que chega a até 10%.

Não existe qualquer diretriz definidas quanto ao reajuste do limite bimestral de coparticipação, regido pelo artigo 6º da Norma Complementar nº 13/2017 do Conselho Gestor. Segundo o Plan-Assiste, a expressão “limite de participação bimestral” corresponde a termo próprio utilizado na norma complementar, não trazendo qualquer correlação com reajustes.

Entre junho de 2012 e dezembro de 2019, o limite não foi atualizado e a partir de 1º de janeiro de 2020, os novos valores do limite de participação bimestral passaram a ser de R$ 22.830,00 para beneficiários pais e de R$ 4.566,00 para os demais beneficiários. A recomendação técnica é de que esses referenciais de coparticipação sejam atualizados anualmente, em janeiro de cada ano, com base na variação do IPCA acumulada nos doze meses imediatamente anteriores.

Fundo Garantidor

Tendo passado a vigorar em janeiro de 2020, o fundo garantidor servirá para cobrir dívidas dos titulares falecidos a partir deste ano e as dívidas pretéritas não estarão contempladas. Em caso de morte do titular no ano de 2020, somente a parcela do saldo devedor constituída por atendimentos realizados neste ano será passível de ser absorvida pelo fundo. O saldo devedor constituído até 31 de dezembro de 2019 continuará a ser tratado como antes: no caso de morte do titular, será preferencialmente abatido das verbas de pessoal, transferido para o pensionista remanescente ou, como última alternativa, levada a espólio, conforme dispõe o artigo 1º da Norma Complementar nº 8/2010 do Conselho Gestor e a Norma Complementar nº 15/2019.

Auditoria

O Conselho Gestor afirmou não ter sido constatada fraude, tanto pela empresa contratada pelo Plan-Assiste quanto pela empresa conveniada às entidades representativas do servidor. De acordo com a empresa, a resposta ao relatório da empresa teria sido entregue ao Secretário-geral do MPU, Eitel Santiago na sexta-feira (26/6). Em relação à auditoria da AUDIN, a Diretoria do Plan-Assiste recebeu o relatório na segunda-feira (29) e repassará em breve as informações.

Atuação na pandemia do novo Coronavírus

Após demanda do MPF/RO, sobre atendimento e preservação da saúde dos servidores terceirizados, o Plan-Assiste recorreu à AUDIN e foi autorizado um auxílio aos terceirizados - composto por testagem de COVID-19 - fundamentado no interesse da Administração de evitar a contaminação da equipe. No entanto, será o MPF que cobrirá os custos da iniciativa, que não sairá do orçamento do Plan-Assiste.

Além disso, diante de relatos de problemas de entregas de carteirinhas, que eram enviadas às Procuradorias, as carteiras passaram a ser emitidas por e-mail. A Telemedicina, inicialmente implantada nas áreas de psicologia e psiquiatria, já atende todas as especialidades, com marcação de atendimento por data e hora previamente.

Segundo dados compartilhados pelo programa de saúde, foram contabilizadas 103 internações relativas ao novo Coronavírus em UTI, 14 óbitos, sendo 1 servidor, os demais, todos dependentes maiores de 60 anos, 1.042 diárias de UTI, gerando um custo de aproximadamente 10 milhões e 1.300 atendimentos ambulatoriais.

A fim de melhorar o atendimento, o programa apresentou proposta ao Secretário-Geral, um plano de reestruturação, buscando criar um órgão que cuide das perícias (controle das empresas terceirizadas) e propor a Regulação do programa. O Plan-Assiste criou o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para receber sugestões, críticas e pedido de esclarecimentos.

Assista a reunião.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, em conjunto com demais entidades representativas do servidor, indicou representantes para o Conselho Gestor do programa de saúde e assistência social Plan-Assiste. Por meio da Carta nº 102/2020 – ASMIP, foram indicados como representantes dos sindicatos o Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, como titular, e Suely Masala, como suplente. Como representantes das associações de servidores, foi indicado como titular Elder Marques e, como suplente, Elizabeth Zimmermann.

“Depois de 25 anos, o SindMPU conquista assento, com direito a voz e voto, no Conselho Gestor do Plan-Assiste É um momento histórico! ”, afirma Adriel Gael. A garantia de participação dentro do plano de saúde é uma grande vitória de todas as entidades representativas do servidores, as associações e os sindicatos.

Destinada ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Eitel Santiago, a carta traz as indicações do SindMPU e de entidades como a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), da Associação dos Servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar (ASEMPT) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).

Novos Tempos, Um Novo SindMPU! 

O SindMPU e a Associação dos Servidores Públicos do Ministério Federal (ASMPF) protocolaram nesta sexta-feira (24) um requerimento de que seja prorrogada a cobrança de quaisquer operações de créditos, inclusive as consignadas, por um prazo de 60 dias, em favor dos servidores públicos. Por meio da assessoria do escritório Estillac e Rocha Advogados Associados, o documento de número PGR-00155191/2020 foi destinado ao Secretário-Geral do Ministério Público da União (MPU), Eitel Santiago.

A solicitação se baseia na Ação Popular distribuída sob o nº 1022484-11.2020.4.01.3400, cujo pedido liminar foi deferido pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão em caráter de urgência determina que seja concedida prorrogação de operações créditos realizadas por empresas e pessoas físicas, pelo período de 60 dias, sem a cobrança de juros e multa. Além disso, a liminar impõe aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo Regime Próprio, pelo período de quatro meses, sem a cobrança de juros ou multa.

As entidades representativas dos servidores alegam que a grave situação de saúde ocasionada pela pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, o novo Coronavírus, tem refletido negativamente na economia brasileira, diminuindo a capacidade financeira da população. A medidas tomadas até então não bastaram para amenizar a situação econômica da população que, em sua grande maioria, vem arcando sozinha com os efeitos negativos da atual crise. O SindMPU e a ASMPF seguirão lutando em defesa da categoria no difícil momento vivido pelo país.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

 O SindMPU e a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) emitiram nesta quinta-feira (12) um requerimento destinado ao Procurador-Geral da União (PGR), Augusto Aras, visando a concessão de teletrabalho, pelo período de quinze dias, aos servidores enquadrados no grupo de risco da pandemia de Coronavirus, em razão da passagem por países que se encontram em surto da doença. A iniciativa tem o fim de prevenir a disseminação do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, não só no âmbito do Ministério Público, mas também levando em consideração que se trata de uma questão de saúde pública mundial.

O Coronavírus já atinge 114 países em todos os continentes do mundo e já contaminou cerca de 118 mil pessoas. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil já tem cerca de 70 casos confirmados. Além disso, há mais de 900 suspeitos de contaminação no país.

O SindMPU entende que o aumento de casos do novo Coronavírus no Brasil tornam a sua prevenção e controle uma questão de saúde pública.  Empresas e órgãos como o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já vêm adotando o teletrabalho como forma de prevenção à disseminação do vírus.

Consulte o documento: Número Único PGR-00100423/2020

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da ESMPU e do CNMP, o SindJus, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, a ASCNMP, Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, a ASMPF, Associação dos Servidores do MPF e a ASMIP, Associação dos Servidores do MPDFT, repudiam veementemente as declarações dadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em seminário realizado na última sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE). 

No encerramento do evento, o ministro afirma que os servidores públicos são “parasitas” de um hospedeiro que está morrendo – no caso, o Estado brasileiro. A declaração não é nada mais que um ato da estratégia sistemática e desprezível adotada pelo governo de culpar os servidores públicos por todos os problemas nacionais – em vez de assumir a responsabilidade pela gestão falha que acarretou tais problemas. 

Além disso, Guedes taxa o funcionalismo público de “privilegiado” e mente sobre supostos reajustes salariais automáticos e excessivos. A desonestidade da declaração é incontestável: do servidor público, é exigido qualificação, exames de mérito e avaliações regulares para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel. Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. A quem interessa atrapalhar o bom funcionamento da máquina pública? Quem lucra com essas indecentes críticas ao funcionalismo público?

É evidente que os ataques sucessivos ao serviço público são uma vergonhosa maneira de tentar agradar ao mercado financeiro. O desmonte do Estado beneficia somente ao setor privado, que busca tomar para si cargos e postos de trabalho, precarizando todas as relações trabalhistas. A Reforma Administrativa que vem sendo empurrada pelo ministro é um desrespeito não só ao servidor público, mas a todo o país, que certamente sofrerá consequências terríveis, caso as vergonhosas alterações sejam aprovadas. 

O funcionário público merece respeito e valorização. É ele a coluna vertebral do Brasil, é ele quem dá suporte para o Estado se manter em pé. As instituições precisam ser fortes para conseguir atender bem ao cidadão, mas também para resistir e lutar contra aqueles que se deixam levar pela corrupção. Um Ministro da Economia que faz declarações desonestas engana e confunde a população, em um momento que a verdade e a transparência são mais necessários do que nunca. 

O Ministério Público (MP) é uma instituição estatal, cujas atribuições são determinadas pela própria Constituição Federal. No artigo 127, a Lei Maior nacional determina que o MP é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Dessa forma, cabe a esta instituição pública defender a Democracia, que vem correndo imenso risco atualmente. Como parte do Estado, também é sua obrigação proteger os direitos dos trabalhadores, impedindo que o cidadão se encontre em posição de vulnerabilidade nas mãos de indivíduos e empresas inescrupulosos, que só tem a ganância e o lucro em mente. 

Como representantes e defensores do servidor e de todo o funcionalismo público, o SindMPU, o SindJus, a ASCNMP, a ASMPF e a ASMIP condenam vigorosamente as declarações enganosas e ofensivas do ministro Guedes. A conduta de tentar confundir o povo brasileiro com informações falsas e críticas infundadas não pode ser aceita e deve ser combatida. O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo. 

Acesse a nota de repúdio na íntegra. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!