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O SindMPU, por meio do Escritório Estilac e Rocha, garantiu na justiça que a União se abstenha de realizar descontos na remuneração de servidor e ex-diretor do sindicato, Darci Rodrigues de Almeida, lotado da PRM de Criciúma (SC), em virtude do exercício do direito de greve e de mandato classista.

Recentemente, um servidor do MPU portador de esquizofrenia foi aposentado por invalidez em razão de sua doença. A Administração alegou que a enfermidade não estava prevista em lei, motivo pelo qual determinou a aposentadoria com proventos proporcionais.

A ação dos Quintos voltou a ser pautado no  STF - Supremo Tribunal Federal, para dia 26 de setembro, no pleno da corte, o julgamento estava sendo feito no plenário virtual desde 23 de agosto, mas foi interrompido por um pedido de destaque.


O SindMPU informa que possui como uma de suas principais bandeiras de luta a incorporação da GAMPU.


O Sindmpu, tem conseguido judicialmente a isenção do Imposto de Renda para servidores da ativa. As ações têm como fundamento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6025/2018, com relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, proposta pela Procuradora-Geral da República, Dr. Raquel Dodge, que requereu interpretação extensiva ao art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/198.


O Sindmpu, tem conseguido judicialmente a isenção do Imposto de Renda para servidores da ativa. As ações têm como fundamento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6025/2018, com relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, proposta pela Procuradora-Geral da República, Dr. Raquel Dodge, que requereu interpretação extensiva ao art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/198.

O SindMPU, por meio do renomado escritório de advocacia “Estillac e Rocha”, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, obteve na justiça vitória em ação individual de reversão de aposentadoria em prol de um filiado.

O Supremo Tribunal Federal já definiu nova data para o julgamento dos Embargos de Declaração relativos à incorporação dos quintos pelo exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001. O processo, que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes, entrou na pauta para ser julgado no dia 25 de setembro de 2019.

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Sobre o sindicato

O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).

 

 

 

 

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