O SindMPU protocolou o Ofício nº 238/2022 com a finalidade modificar as datas dispostas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, que definiu o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) previsto na Portaria PGR/MPU nº 104/2022, necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União. 

O SindMPU apresentou nesta quarta-feira (1) para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue agora para análise do Senado.

O SindMPU publica o edital de convocação para o I Encontro de Técnicos, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2022, em Brasília.

A Diretoria Nacional Executiva Colegiada (DENC) do SindMPU publicou edital de convocação para interessados em compor a Comissão Permanente de Analista do MPU - área direito - do SindMPU – CPAP/SindMPU. 

O grupo atuará como instância de apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente de Analista do MPU.

Conforme estabelecido no edital, a Comissão será composta por 9 integrantes, sendo obrigatoriamente um integrante DENC e os demais ocupantes do cargo de Analistas do MPU/Área Direito do MPF, do MPT, do MPDFT, do MPM, do CNMP e da ESMPU.

As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. entre os dias 1° e 5 de setembro de 2022.

Acesse aqui o edital.

O SindMPU esteve nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022.

A Audiência resultou da aprovação do Requerimento n° 90/2022, de autoria do presidente da CDHM, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O encontro contou com a participação de diversos representantes de entidades e associações. 

O debate se faz de extrema importância, principalmente neste cenário pré-eleitoral, quando os ataques às instituições devem ser repreendidos. 

Adriel Gael, representante do SindMPU, exaltou o papel do Ministério Público como instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e exaltou o sistema de votação brasileiro: “O sistema de votação por meio de urnas eletrônicas auditáveis e a segurança garantida pelo trabalho técnico exemplar da Justiça Eleitoral são motivos de orgulho nacional. Esse patrimônio deve ser zelado pelo Ministério Público, e o SindMPU trabalhará para que isso seja uma realidade concreta.”, afirmou. 

Gael finalizou sua fala com críticas à falta de valorização dos servidores: “A desvalorização do serviço público não interessa ao projeto de Estado Democrático legado pela Constituição Cidadã”, explicou. Além de cobrar a participação dos servidores na elaboração da lista tríplice para Procurador Geral da República, uma cobrança antiga dos servidores do órgão. Segundo Gael, a democracia precisa estar dentro do próprio Ministério Público da União.

Nesta terça-feira (23) foram realizadas pelo SindMPU duas reuniões no estado de Goiás, uma na Procuradoria do Trabalho no Município de Anápolis e outra na Procuradoria da República no Município de Anápolis (PRM Anápolis). 

Na primeira visita, pela manhã, na PRT 18º foram tiradas dúvidas dos servidores quanto ao reajuste inflacionário nos vencimentos básicos dos servidores. Leia aqui a matéria sobre a última reunião do SindMPU com a Administração. 

A maior preocupação dos servidores da unidade é quanto ao percentual de servidores em teletrabalho, que continua abaixo dos 30%, e que continua sendo feito de forma anti-isonômica em relação a outras unidades e ao próprio MPF.  Nesse ponto o sindicato se comprometeu a continuar trabalhando junto à PGR para revisão da portaria visando à ampliação do percentual. 

Outros pontos tratados foram: auxílio-saúde; ação do RRA; ação  do TAF; e outras iniciativas que o SindMPU vem atuando.

Na segunda parte da visita, na Procuradoria da República em Anápolis, além dos pontos elencados acima, a principal queixa dos servidores foi devido à proposta transformação da Unidade física em Unidade Digital, o que, na prática, equivale ao fechamento da PRM. A virtualização da repartição implica em absorção de mão-de-obra e serviços da PRM Anápolis pela PRGO, o que causará a modificação, de ofício, da lotação dos servidores da PRM, sem a observância das regras legais para mudança no interesse da Administração, tais como a concessão dos benefícios pertinentes. Além disso, são desconhecidos os reais motivos desta virtualização, que é tida como excepcional e desprovida de lei que autorize sua execução. Por fim, não há qualquer medida compensatória para aqueles que terão a onerosidade reversa de manter os meios de produção para cumprimento dos seus deveres institucionais. 

Diante do exposto, o Sindicato se comprometeu em conversar com o relator do processo no CSMPF, além de impulsionar outras estratégias para evitar o fechamento da unidade.

Participaram das reuniões o Diretor-Executivo da Seccional Goiás, Gilmar Barros, Adriel Gael, da DENC, e o advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU.  

O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

Após confirmação da criação da polícia do Ministério Público pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o SindMPU protocolou o Ofício nº 232/2022, nesta terça-feira (23), requerendo a participação do Sindicato na regulamentação do cargo. 

O pedido aborda e é fundamentado no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. 

Ainda ontem (23), o SindMPU protocolou o Ofício nº 233/2022 com o objetivo de alterar o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional que participarão da Assembleia Geral Ordinária (AGO/2022). 

O Sindicato continuará a defender os direitos dos ASI’s e de toda a categoria.

Confira aqui os ofícios na íntegra:
Ofício nº 232/2022
Ofício nº 233/2022