Em eleição virtual realizada nesta sexta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu a lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reservada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, 685 procuradoras e procuradores do MPT de todo o Brasil, totalizando 1767 votos.

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O governo tentará nesta segunda-feira fazer a leitura do parecer de admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parecer do deputado Darci de Mattos (PSD-SC) é pela constitucionalidade do projeto, com duas exclusões - a principal retira a vedação a que servidores públicos não possam fazer mais nenhum trabalho remunerado (o relator argumentou que isso impediria até atividades como trabalhar de músico nas horas vagas).

A oposição deve pedir vista do parecer após a leitura, o que dará mais dois dias para que ocorra a fase de discussão e votação da PEC. A sessão para de fato votar o parecer após a leitura, o que dará mais dois dias para que ocorra a fase de discussão e votação da PEC. A sessão para de fato votar o parecer deve ficar para quarta-feira ou quinta-feira.

Leia mais em: Valor Econômico

O Sindicato convoca todos os os Delegados de Base que serão eleitos, os Delegados Naturais para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A reunião ocorrerá devido ao cancelamento da Assembleia Geral Ordinária de 2020, conveniente à pandemia da covid-19, a necessidade de discussão e aprovação do Novo Regulamento Eleitoral, bem como o estado de calamidade que o país se encontra. 

O encontro será realizado dia 8 de junho de 2021 às 18h por meio de aplicativo de videoconferência que será contratado pelo SindMPU e terá como pautas principais a análise e deliberação do Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e a análise da atual conjuntura.

Já a inscrição dos delegados de base para a II AGE terá início dia 17 de maio às 9h e se encerrará dia 19 de maio às 19h, diretamente no site do SindMPU. Assim, até o dia 21 de maio será disponibilizada a lista completa com o nome dos filiados concorrentes e do dia 24 de maio às 9h ao dia 25 de maio às 19h ocorrerá a votação para preenchimento das vagas pelo sistema de votação eletrônica na página da internet do Sindicato.

Seguindo o cronograma, a eleição da mesa definitiva será realizada entre os delegados naturais e eleitos do dia 27 de maio às 9h ao dia 28 de maio às 19h. Os mesmos poderão se inscrever das 9h até às 19h do dia 26 diretamente no site da entidade sindical. Até o fim do mesmo dia será divulgada a lista no site do SindMPU com o nome dos candidatos inscritos. 

Caso os filiados necessitem encaminhar à Diretoria Executiva Nacional Colegiada documentos sobre a II AGE Eletrônica devem conduzir para o sistema de protocolo até o dia 4 de junho às 19h, no qual foi criado um departamento específico denominado “II ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELETRÔNICA DE 2021”.

Confira o edital completo aqui. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convida todos os servidores do estado do Rio de Janeiro, filiados ou não, para Assembleia na terça-feira (18) às 19h.

Assim como a reunião para os filiados de São Paulo está conversa terá como objetivo central discutir sobre a concessão do retroativo dos 13,23% aos servidores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e contará com a presença de um dos advogados do escritório Estillac & Rocha para dirimir dúvidas dos presentes. 

A conversa será realizada pelo aplicativo ZOOM e  poderá ser acessada pelo link abaixo:

https://us02web.zoom.us/j/82801278295

Não se esqueça de ouvir o novo episódio do SindMPUCast dedicado à vitória dos 13,23% e a luta do sindicato com o advogado Bruno Rocha, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao SindMPU. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, com regras mais duras para futuros servidores públicos.

Apesar de ainda não haver um consenso para a incorporação, o grupo de que defende a mudança afirma que a maioria dos deputados tem se mostrado favorável à mudança.

Leia mais em: Extra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria hoje (13) para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. Na reunião estava prevista a apresentação do parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta. Ainda não há data para a nova reunião.

Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo plenário da Casa.

Leia mais em: Agência Brasil

O SindMPU-DF continua a disponibilizar serviços, gratuitos, a seus filiados, sendo eles: a declaração do Imposto de Renda por uma empresa de contabilidade e a realização de exame sorológico para a Covid-19.

Como informado anteriormente, para efetuar a declaração do Imposto de Renda é preciso enviar os documentos necessários à empresa Oceano Azul Contabilidade no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, na CLN 308, bloco C, nº 51, sala 218, Asa Norte – Brasília-DF. E para iniciar o processo é possível entrar em contato por meio dos telefones (61) 3032-5725 e (61) 99937-6469 (whatsapp). 

O convênio possibilita que a empresa se responsabilize pela declaração do sindicalizado até por um ano, contado do respectivo envio à Receita Federal, responsabilizando-se, ainda, por eventual declaração retificadora e/ou regularização em relação à eventual malha fina.

Já referente ao exame sorológico para a Covid-19 de graça e sem pedido médico nas unidades do Laboratório Santa Paula, localizadas na Asa Sul e no SIA. É necessário somente se identificar com um documento com foto.  

Segue o endereço completo:

ASA SUL: SHLS 716, Centro Clínico Sul, Torre II, Loja B 607, de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h30, e, aos sábados, das 7h às 10h30h.

SIA - Quadra 5C AE 09 S/N (próxima ao Atacadão DIA a DIA e atrás da Eletrogomes), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, e, aos sábados, das 7h15 às 10h em sistema Drive Thru. 

Aproveite essas facilidades oferecidas pela Seccional do DF para os filiados lotados no Distrito Federal. 

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O Ministério da Economia incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – uma espécie de prévia do Orçamento de 2022 – um dispositivo que autoriza o governo a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais justamente no ano de eleições para a Presidência da República.

Será feita uma avaliação para verificar se existem recursos orçamentários suficientes e se um eventual aumento caberá dentro do teto de gastos, a regra que estabelece um limite para as despesas da União. A decisão sairá até 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento em si, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA), para aprovação do Congresso.

Leia mais em: Gazeta do Povo